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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou liminar que suspendia a portaria relativa à avaliação das condições de segurança dos veículos. Com a decisão, volta a ter efeito a norma que estabelece a realização de apenas uma inspeção veicular anual.
“Estávamos confiantes nessa decisão da Justiça favorável ao nosso pleito, porque a liminar não tinha respaldo fático nem jurídico. Ela ia de encontro ao regramento nacional e atentava contra a ordem econômica.
Voltamos a seguir os critérios para a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), com a exigência de uma inspeção, o que vai, inclusive, estimular o segmento frotista a registrar seus veículos na Bahia”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O presidente Jair Bolsonaro embarca na noite deste sábado (19) para uma viagem internacional de quase duas semanas. O roteiro inclui Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O retorno a Brasília está previsto para o dia 31.
Segundo o governo, o giro por Ásia e Oriente Médio tem o objetivo de intensificar relações com países das regiões e de divulgar oportunidades de investimentos no Brasil, como o programa de concessões e privatizações, o PPI, segundo G1.
A viagem também busca ampliar as vendas de produtos agropecuários brasileiros, já que países asiáticos e árabes são grandes compradores de soja e carne, por exemplo, e de defesa. Segundo Bolsonaro, há interessados no novo cargueiro KC-390.
Durante a semana, Bolsonaro declarou que a expectativa da viagem era a “melhor possível”, com a possibilidade de assinar acordos com os países visitados.
“Há interesse da parte deles, não é nossa apenas. O Brasil está aberto para o mundo. Não temos mais o viés ideológico para fazer negócios e a gente espera que seja uma viagem bastante proveitosa”, declarou o presidente.
Uma brasileira de 30 anos foi encontrada morta na última quarta-feira (2) na Vila Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, em Portugal. O corpo de Camila da Silva estava dentro de uma mala envolta por fita adesiva e foi localizado por um morador que passeava com seu cão pelo local. Segundo a imprensa portuguesa, a Guarda Nacional Republicana confirmou a ocorrência.
No dia seguinte, na quinta-feira (03) a Polícia Judiciária anunciou a prisão do companheiro da vítima, de 38 anos, suspeito de tê-la matado à facada, com um golpe letal, na casa onde moravam, e abandonado o corpo dentro da mala. Ele foi encontrado dentro de uma área de mata. O suspeito aguarda julgamento.
No Brasil, familiares lamentaram a morte de Camila e pediram apoio financeiro para realizar o traslado para o País, que custa R$ 30 mil. Werleis Silva, irmão de Camila, informou em um post nas redes sociais que amigos e familiares estão de luto e contam com apoio para viabilizar o traslado.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, lançou nesta segunda-feira (7), o serviço de agendamento via WhatsApp para o recadastramento biométrico. A novidade foi divulgada durante a inauguração de posto do TRE no Ponto SAC, em Luís Eduardo Magalhães.
O agendamento por meio do aplicativo de mensagens é válido para todo o estado e ocorrerá pelo número 71-3373-7223. Ao adicionar na lista de contatos do celular, o eleitor deverá ter a opção de iniciar conversa.
Na sequência, será necessário informar os seguintes dados: número do título de eleitor; e-mail; município para atendimento, ou seja, município onde quer votar; dia da semana de sua preferência (segunda, terça, quarta, quinta ou sexta) e o turno de sua preferência (manhã ou tarde). Não será possível a escolha do horário de atendimento, apenas do dia e turno.
Na conclusão do agendamento o eleitor receberá uma mensagem de confirmação sobre o horário agendado, considerando o primeiro disponível para o dia e turno apontados. É importante que o solicitante leia com atenção todas as informações do comprovante de agendamento.
Na avaliação do presidente Jatahy, esta é mais uma ferramenta que possibilitará a comodidade do cidadão. “É mais uma inovação que a Justiça Eleitoral coloca à disposição do eleitor”.
Além de agendamento pelo aplicativo de conversação, os serviços da Justiça Eleitoral podem ser agendados pelo site e pelo telefone (0800 071 6505). O eleitor também pode optar pelo atendimento presencial nos postos de atendimento.
Brasileiros de todas as partes escolhem neste domingo (6) cerca de 30 mil conselheiros tutelares para assumir 5.956 postos em todo país. A votação não é obrigatória e se encerra às 17h. Para votar, o cidadão deve apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Segundo a Agência Brasil, podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo da residência dele. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”. Quem for eleito neste domingo tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília
A partir deste sábado (05), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
A lei 13.878 de 2019 que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3).
Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.
Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.
O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.
Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.
A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, e agora firmado pelos diplomatas dos dois países.
Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada. Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.
Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.
Líder nacional no número de parques (são 160 em operação) e na comercialização de projetos, a Bahia teve crescimento de 49,9% na geração de energia eólica no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado.
A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética.
Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes. O estado apresentou os melhores aproveitamentos do vento para a geração de energia do país, no período.
Os ventos baianos têm velocidade superior à necessária para a geração de energia, e são unidirecionais e constantes. A região onde os parques estão instalados possui fatores de capacidade superior a 50% e atinge picos de 85% em meses mais produtivos.
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (30) que o valor liberado pelo governo federal de R$ 1,99 bilhão para pasta será destinado para universidades e institutos federais de educação. O MEC havia informado, anteriormente, que os valores somados dariam R$ 1,821 bilhões, mas atualizou o dado e divulgou o valor total.
Com essa liberação, o percentual de verbas discricionárias (despesas não obrigatórias) das universidades que seguem contingenciadas caiu de 24,84%, anunciados no primeiro semestre, para 15%.
Veja como será a distribuição dos recursos:
R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos
R$ 270 milhões para bolsas Capes
R$ 105 milhões para exames da educação básica
R$ 290 milhões livros didáticos
Demais recursos para o pagamento de contas
Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois contingenciamentos no orçamento: R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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