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O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei aumentando de 20 para 40 o limite de pontos recebidos no período de 12 meses para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também quer alterar o prazo de validade para renovação do documento de cinco para dez anos.
Tarcísio disse que o governo já realizou estudos para embasar as medidas e que a proposta deve seguir para avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o fim da semana. Apesar do aumento no limite de pontos, o ministro disse que vai acelerar a suspensão para casos de infrações graves e gravíssimas.
Segundo ele, o projeto de lei só propõe que a renovação da carteira aconteça em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou uma doença interferir na capacidade do motorista dirigir. “Não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, afirmou.
O governo federal confirmou nesta sexta-feira (05) que não haverá horário de verão em 2019. De acordo com o G1, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a medida pode ser reavaliada no próximo.
“Esta é a posição para este ano. Para o próximo ano, faremos avaliação posterior”, comentou Rêgo. Ele afirmou que uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia aponta que 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão.
Durante um café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro já havia indicado que o país não teria horário de verão em 2019. No ano passado, 10 estados e o Distrito Federal aderiram à medida. A Bahia deixou de fazer parte do grupo em 2012.
O número de radares em rodovias federais caiu drasticamente em menos de um ano no Brasil. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, existiam 5,5 pontos ativos em julho de 2018, mas em março deste ano a quantidade caiu para 440 ao longo de 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.
O ex-presidente Michel Temer abriu um edital em 2016 para instalar novos radares ou renovar equipamentos já existentes. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu esse serviço e já afirmou que vai verificar a necessidade dos aparelhos em operação nas rodovias federais.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), além de multar os secretários que chegam atrasados nas reuniões, resolveu aumentar o valor da punição.
Segundo a Coluna do Estadão, quem chegar depois do início do encontro terá que pagar R$ 400, antes o valor era R$ 200. O secretário com recorde de atrasos é Alexandre Baldy, de Logística e Transportes.
Os itens que compõem um dos mais tradicionais pratos nacionais, o arroz e feijão, estão entre os alimentos que são mais desperdiçados no país. Somado a todo e qualquer tipo de alimento, o brasileiro joga fora por ano cerca de 41,6 quilos em média de comida no lixo.
De acordo com o portal Extra, segundo a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Embrapa, MindMiners e o programa Sem Desperdício da União Europeia, o arroz e o feijão representam juntos 38% do volume. Em seguida aparecem as carnes bovina e de frango com 35%, leite e derivados com 4% e hortaliças e frutas também com 4%. Além dos itens anteriores, a pesquisa contabilizou massas, grãos e peixes.
O levantamento foi feito com brasileiros de todas as regiões do país de diferentes idades e classes sociais. No total, entre questionários presenciais e online, foram entrevistados cerca de 1764 pessoas.
Para Rodrigo Patah, analista de marketing da MindMiners, o fato do Brasil estar entre os 10 países que mais desperdiçam comida no mundo é justificado pelo comportamento cultural. Ele confirma sua tese ao afirmar que o brasileiro tem o costume de comprar sempre mais do que deveria em nome da fartura.
Jair Bolsonaro formalizou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na tarde desta segunda-feira (18) a dispensa unilateral de visto para turistas norte-americanos entrarem no Brasil.
A medida do presidente também será estendida a visitantes da Austrália, Canadá e Japão, também de forma unilateral. O decreto entrará em vigor em 17 de junho deste ano. O presidente brasileiro está em solo americano para encontro com Donald Trump nesta terça-feira (19).
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a dispensa do visto de visita presente do decreto é se aplica aos nacionais dos quatro países que sejam portadores de passaportes válidos para: “entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País”.
O presidente do Brasil Jair Bolsonaro anunciou a pretensão de anular as placas de veículos Mercosul. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (14), ao lado dos ministros de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“Vamos ver se a gente consegue anular a placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”, disse Bolsonaro, que ainda citou o trabalho do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A implementação das placas do Mercosul foi anunciada desde 2014 e deveria ter sido iniciada em janeiro de 2016. No entanto, disputas judiciais acabaram adiando. Em dezembro de 2018 houve uma nova mudança, que permitiu que os departamentos de trânsito das unidades federativas implantassem o modelo até o prazo de 30 de junho de 2019.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento ou, no caso de quem tiver a placa antiga, quando houver troca de município ou de propriedade. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também decidiu que não há mais necessidade de as novas placas apresentarem os brasões do estado e do município de emplacamento
Aplicativos com foco na saúde da mulher estão sendo desenvolvidos pelo governo. Os softwares contarão com um botão de socorro para situações de emergência. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Ministério da Saúde afirmou que as ferramentas vão trazer conteúdos referente à saúde das mulheres, incluindo prevenção, alimentação saudável, direitos, sexualidade e diversidade. Haverá ainda um espaço voltado à oferta de cuidado para mulheres em situação de violência.
“São conteúdos que permitem que a mulher identifique os ciclos de violência, seus direitos, rede de serviços públicos (saúde, assistência social, justiça e segurança pública), formas de prevenção e como encontrar ajuda”, esclareceu a pasta.
As mulheres que optarem por usar os aplicativos terão que fazer um cadastro com seus dados pessoais, o que permitirá que elas sejam encontradas em casos de emergência. Segundo a Folha de S. Paulo, o governo ainda não definiu se o alerta será emitido ao Disk Denúncia ou se gerará um alerta para a rede de proteção da mulher, a cargo de autoridades municipais ou estaduais.
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta quarta (06), no DOU (Diário Oficial da União), as portarias de número 151 e 152, publicadas na seção 1. Nestas, há o calendário de leilões de compra de energia elétrica de novos empreendimentos e de geração existente que serão realizados entre 2019 e 2021. As informações são da Agência Brasil.
Para a compra de energia nova, estão previstos, para 2019, o leilão A-4 em 27 de junho e o A-6 em 26 de setembro. Em 2020, devem ser promovidos o leilão A-4 em 23 de abril e o A-6 em 24 de setembro. Para 2021, estão previstos o leilão A-4 em 29 de abril e A-6 em 30 de setembro.
Para a contratação de energia de geração já existente, o cronograma estimado prevê, em 2019, os leilões A-1 e A-2 em 6 de dezembro. Para 2020, as previsões são para os leilões A-1 e A-2 em 4 de dezembro. O ano de 2021 deve ter os leilões A-1 e A-2 em 3 de dezembro.
O governo federal espera cortar cerca de R$ 130 milhões com uma reestruturação planejada para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conglomerado estatal de comunicação. Segundo a Folha de S. Paulo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro pretende cortar custos operacionais e enxugar a folha de pagamento.
O montante de R$ 130 milhões representa pouco mais de um quarto do orçamento atual da EBC. Entre outras medidas previstas pelo novo governo está a fusão dos dois canais de televisão do conglomerado, a TV Brasil e a TV NBR. O novo canal deve priorizar conteúdos culturais e educativos.
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