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Foto: Divulgação
O condutor que não pagou o IPVA ao longo do ano de 2018 ainda pode regularizar a situação, obtendo desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Se ainda não tiver sido notificado, o contribuinte pode fazer o pagamento nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, com o número do Renavam. O imposto também pode ser quitado através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no Canal Inspetoria Eletrônica (clicar em “IPVA” e depois em “DAE para pagamento”). Caso receba notificação, o contribuinte deve, após acessar a opção Inspetoria Eletrônica, clicar em “IPVA” e depois em “DAE Para Pagamento”, optar por “Exercícios Notificados”, imprimir o DAE e quitar o débito em qualquer banco. Neste caso, não há desconto na multa. Se preferir, o contribuinte pode dirigir-se a uma unidade de atendimento da Sefaz-Ba nos postos da rede SAC na capital e no interior ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado. A última placa do cronograma é a de final zero, que tem como prazo limite para pagamento o dia 30 de novembro.
Trabalhadores estão em mobilização contra fechamento de agências, diminuição do pagamento do plano de saúde, entre outras reivindicações. Foto: Divulgação
Os funcionários dos Correios vão parar por 24 horas na próxima segunda-feira (19), em mobilização contra fechamento de agências, diminuição do pagamento do plano de saúde, entre outras reivindicações. Os trabalhadores decidiram pela paralisação, por unanimidade, em assembleia realizada na última quarta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba). “Não aceitaremos os ataques aos direitos dos Trabalhadores; não ao fechamento das agências; não a venda do nosso patrimônio, diminuição do pagamento no plano de saúde; contra a privatização das empresas públicas e estatais. Queremos os Correios 100% público e de qualidade”, afirmou o sindicato.
Foto: Divulgação
O anúncio de que o governo de Cuba ordenou que seus médicos deixem de atuar no Brasil irritou prefeitos de todo o país. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a crise com os cubanos pode afetar a relação do presidente eleito Jair Bolsonaro com os municípios. Em entrevista para a publicação, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB-SP) rechaçou o discurso de Bolsonaro e afirmou que o programa Mais Médicos nasceu de uma demanda da entidade. “Questão ideológica não pode contaminar o serviço público. Foi uma luta nossa, da Frente. O programa pode não ser perfeito, mas ajudou. O presidente eleito, o próximo ministro da Saúde, eles têm que ter uma solução. Não dá para acabar sem ter algo que dê suporte”, declarou. Ainda segundo a coluna, prefeituras foram comunicadas de que Cuba orientou os profissionais a suspenderem os atendimentos já nesta quarta (14). Com a perda dos profissionais, prefeitos querem sugerir a Bolsonaro que chame brasileiros formados no exterior para atuar no país sem revalidar o diploma, caso não seja possível retomar o pacto com Cuba.
Foto: Divulgação
As tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade pelos Correios serão reajustadas. De acordo com o G1, a correção média autorizada para este ano é de 5,99% para serviços nacionais e internacionais e foi informada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (09) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em relação às mudanças, o primeiro porte da carta comercial terá o custo atualizado de R$ 1,85 para R$ 1,95. Já a carta não comercial e cartão postal passarão de R$ 1,25 para R$ 1,30. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa passa de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página. O telegrama fonado ficou em R$ 9,84, e na agência, em R$ 11,81. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing direto, de acordo com a estatal.
Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quarta-feira (07), que o Ministério do Trabalho deve deixar de ser uma pasta individual, após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito. Nesta terça (06), o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a pasta “seguramente é capaz de coordenar as forças produtivas” a fim de “buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
Foto: Reprodução
A partir da 0h do próximo domingo (04), os brasileiros de dez estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a 0h do dia 15 de fevereiro de 2019. Os estados afetados são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil. O Ministério de Minas e Energia explica que as regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão porque a hora adiantada é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.
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Foto Tânia Rêgo / Agência Brasil
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o atual presidente Michel Temer (MDB) vão se reunir na próxima quarta-feira (07), em Brasília. O encontro foi confirmado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo informações do G1, ele repassou a agenda de Bolsonaro a jornalistas em frente à casa do novo presidente, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Antes disso, o parlamentar participou de uma reunião de mais de duas horas com o novo presidente. “Na terça, ele vai para Brasília, se avista com os poderes. Na quarta, vai encontrar às 16h com o presidente Temer. E retorna na quinta”, declarou Onyx. De acordo com a publicação, o deputado tem passado os últimos dias junto com o capitão, definindo os nomes que vão compor o próximo governo e também a equipe de transição.
PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado. Foto: Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. Segundo informações da Agência Brasil, 193 deles foram classificados como graves, por terem resultado em morte ou ferimentos de grau mais intenso. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (15) e aponta também uma queda no número de ocorrências em comparação com 2017. No último ano, quando o feriado teve um dia a mais, foram registrados 933 acidentes. Entre a última sexta (12) e o domingo (14), 55 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras. Já em 2017, a PRF registrou 67 mortes.
Foto: Divulgação
Novas regras para contratação de terceirizados na administração pública foram divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O decreto nº 9.507/2018 amplia as contratações indiretas para as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Eletrobras. De acordo com o governo, as regras entrarão em vigor 120 dias. As novas normas substituem um decreto de 1997, que já trazia a possibilidade de terceirização para as atividades de “caráter acessório, instrumental ou complementar”. De acordo com o portal G1, a nova regulamentação publicada não trouxe as atividades que poderiam ser terceirizadas especificadas na lei de 1997. “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta”, dizia o decreto que deixará de valer.
Presidente do Supremo Tribunal Federal é presidente da República em exercício, em decorrência de uma viagem oficial de Michel Temer ao exterior. Foto: Divulgação
Após assumir temporariamente a Presidência da República nesta segunda-feira (24), o ministro Dias Toffoli sancionou a lei que configura como crime a importunação sexual e aumenta a pena em caso de estupro coletivo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi empossado em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Temer retorna na terça. Como o país está sem vice-presidente e os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, são candidatos à reeleição e não podem tomar posse, o ministro, que é o quarto na linha sucessória, assumiu o cargo.
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