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Foto: Alan Santos /PR
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, nesta segunda-feira (04), a governadores e secretários de segurança pública o projeto de Lei Anticrime. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a proposta traz medidas para o combate de crimes contra corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Ainda não há informações se o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ou o secretário estadual de Segurança Pública, Mauricio Barbosa, irão comparecer ao evento. No dia 12 de dezembro do ano passado, Rui participou de um fórum com Sérgio Moro. Na época, o petista baiano assinou, com mais de 22 governadores, uma carta aberta a Moro na qual apresentam sugestões para a área de segurança pública. No documento, os gestores pediram, entre outros pontos, maior rigor no combate à corrupção.
Foto: Divulgação
A Força Nacional enviou 60 homens para contribuírem nas operações de resgate em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Os militares e duas aeronaves saíram de Brasília com destino a Minas Gerais na madrugada deste domingo (03). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu o apoio da Força Nacional em conversa com o ministro da Justiça, Sergio Moro. Em Brumadinho já estão cerca de 300 homens do Corpo de Bombeiros, além de 950 policiais militares e agentes da Polícia Civil e Defesa Civil de Minas Gerais. Há ainda o reforço de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros de São Paulo e Santa Catarina, assim como policiais civis e militares de outras regiões no país.
A proposta que for aprovada pelo Congresso valerá para o governo federal, para estados e para os municípios. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A idade mínima para os brasileiros se aposentarem a ser sugerida na reforma da Previdência deverá ser de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Pelo menos foi o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), após reunião nesta quarta-feira (30) que durou cerca de duas horas. “O ministro falou em idade mínima de 57 anos para mulher de 62 anos para homem”, afirmou o presidente da FPN, Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), após deixar o gabinete de Guedes acompanhados dos prefeitos de Porto Alegre, Aracaju, Teresina, Rio Branco e os vices de Curitiba e de São Luís. “Eu senti do ministro que ele quer uma reforma que tenha valia para todo mundo. Para civis, militares, para todas as categorias. Uma mesma proposta e não separadas”, completou. Ainda de acordo com o prefeito, o governo sinalizou que a proposta que for aprovada pelo Congresso valerá para o governo federal, para estados e para os municípios. Com informações do Correio Braziliense.
O governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização de barragens no Brasil, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios em todo o país. De acordo com o Estadão, que produziu o levantamento, o governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.
Foto: Reprodução
O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou crescimento de 3,2% em 2018 em comparação com 2017, considerado dados corrigido pela inflação. De acordo com a Folha de S. Paulo, as despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%. A previsão para 2019 é de que o rombo chegue aos R$ 218 bilhões no INSS, segundo o governo. O déficit foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29), e se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.
Foto: Reprodução / SinJus
A Justiça mineira solicitou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, nesta sexta-feira (25). O valor total bloqueado até o momento é de cerca de R$ 11 bilhões e deve ressarcir danos e perdas de forma geral. O terceiro pedido foi acatado pela Justiça neste sábado (26) e partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que definiu o valor de R$ 5 bilhões, seria exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas. Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.
Foto: Divulgação
O balanço do programa Bolsa Família do primeiro mês de 2019 aponta que o número de famílias beneficiadas sofreu redução. De acordo com o Uol, 381 mil benefícios foram cortados em comparação com dezembro de 2018. O corte, segundo o Ministério da Cidadania, é fruto de procedimentos que geram cancelamentos por “inadequações” e desligamentos voluntários. Segundo o programa, em dezembro de 2018 foram pagas 14,1 milhões de famílias, enquanto em janeiro de 2019 foram 13,7 milhões. O pagamento dos beneficiários começou na sexta-feira, dia 18, e obedece um calendário que leva em conta o número final de cadastro da família. Janeiro é o primeiro mês do programa sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que assumiu dia 1º.
Foto: Divulgação
Uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e indica a realização de um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O valor estimado para a redução do rombo fiscal na Previdência com esta medida será de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, que corresponde a 4,45% do total. O valor ainda é considerado baixo perto do rombo que deve chegar a R$ 220 bilhões. Anteriormente o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar na possibilidade de haver quase o dobro de impacto fiscal, entre R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano. A Medida Provisória estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões, para viabilizar a operação de pente fino.
Despesas incluem a compra do armamento, da munição e regularização. Foto: Divulgação
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários. A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet. O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil. Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.
Foto: Divulgação
Um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi autorizado nesta quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aplicação dos novos valores poderá acontecer após 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. A partir da aplicação do reajuste a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Em relação às viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47. Para chegar ao índice de 5,39% a Anac levou em conta a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
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