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Policiais federais deflagraram nesta quinta-feira, 15, a Operação “Castela” para combater fraudes em benefícios previdenciários na Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo age no extremo sul do estado, provocando um prejuízo estimado em R$ 5 milhões. São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva nas cidades baianas de Itamaraju, Teixeira de Freitas e Caravelas. A ação – que é realizada junto com a Previdência Social, o Ministério Público Federal e o apoio da Cipe/Mata Atlântica – acontece em escritórios e residências dos investigados. Mais de 70 policiais e 12 servidores da Previdência Social participam da operação que ocorre nesta manhã. O grupo agia há mais de cinco anos, conforme a investigação. Eles falsificavam documentos para obter aposentadorias fraudulentas. Dois advogados e um ex-servidor do INSS, demitido em 2015, participam da quadrilha. De acordo com a PF, os investigados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar os 20 anos de prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nessa quarta-feira (14) que a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é acusado de ter contas não declaradas no exterior seja remetida ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A medida foi tomada porque Cunha perdeu foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara dos Deputados. Em outra decisão, Zavascki negou pedido de prisão do ex-deputado, feito em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, o ministro entendeu que a medida não tem mais cabimento após a cassação do deputado. A outra ação penal na qual Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras será remetida para segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. No processo, também é ré a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como a prefeita tem foro privilegiado, caberá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgar o caso. Por Agência Brasil
A Rádio Nova Vida Fm Já se prepara para o debate com os candidatos à prefeitura de Brumado, com a finalidade de proporcionar aos ouvintes e cidadãos brumadenses uma oportunidade de discernir a escolha do voto no dia 02 de outubro. O debate contará com a participação da sociedade civil, imprensa local e eleitores de vários bairros da cidade. Temas de interesse coletivo serão colocados em pauta aos candidatos, para que possam apresentar suas propostas aos eleitores e reflexões que colabore com o processo político de nossa cidade. A emissora deseja contribuir na construção do processo eleitoral, pautado na imparcialidade, ética e transparência. Dia 29 de setembro, as 10 horas da manhã, pela frequência 87,9 fm. Todos são convidados a sintonizar e conhecer as propostas dos candidatos Eduardo Vasconcelos, Genivaldo Azevedo, Alessandro Lobo e Emanuel Araújo.
Já se passaram dois anos desde a última eleição de 2014, e candidatos da cidade de Brumado ainda não fizeram a limpeza de alguns muros, que por determinação da justiça eleitoral aos candidatos, partidos políticos e coligações, com atuação nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, integrantes desta 90ª Zona Eleitoral, promovam, se ainda não o fizeram, a remoção das propagandas eleitorais remanescentes de campanha e a restauração do bem em que se encontravam afixadas, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias; Ficando os aludidos agentes cientes de que o descumprimento da presente obrigação implicará na adoção das sanções legais cabíveis, inclusive com a possibilidade de incursão no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e de imposição de multa diária, até o efetivo cumprimento. A nossa equipe de reportagem, constatou que até a presente data, ainda é visto pelas ruas da cidade, muros pintados com os nomes de Ivanilson Gomes, Paulo Souto e o candidato Gilson Dias, que hoje concorre uma cadeira do legislativo brumadense.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis outras pessoas dentro das investigações da Operação Lava Jato. O caso tem a ver com a irregularidades em um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Os procuradores irão conceder uma entrevista coletiva ainda nesta tarde para detalhar a denúncia. O petista é alvo de três investigações centrais na Operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobras. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi acusado criminalmente. De acordo com a denúncia, Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.
A 90ª Zona Eleitoral, que compõem os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, vem realizando treinamentos no fórum Duarte Muniz, com pessoas que irão trabalhar nas eleições de 2016. O objetivo é tirar todas as dúvidas com relação o novo sistema de votação biométrica que será implantado nesta eleição. Já existe um cadastro de 6.286 eleitores aptos a votar pelo sistema biométrico nas próximas eleições municipais, no dia 2 de outubro. Desse total, serão 3.956 eleitores de Brumado, 1.474 de Aracatu e 856 de Malhada de Pedras. Todas as urnas eletrônicas já contarão com a tecnologia biométrica, mas a justiça eleitoral abriu precedente de obrigatoriedade de atualização de todos os títulos em caráter biométrico só para as eleições de 2018. Sendo assim, a próxima eleição de 2 de outubro servirá como avaliação de eficiência do novo equipamento implantado.
Acumulada há dois concursos, a Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões nesta quarta-feira (14). O valor é suficiente para comprar 44 imóveis de R$ 500 mil ou 146 carros de luxo avaliados em R$ 150 mil cada um. Se apenas uma pessoa acertar as seis dezenas, os R$ 22 milhões podem render R$ 166,2 mil por mês, caso aplicado na poupança. O sorteio do concurso 1.856 acontecerá às 20h, no horário de Brasília, em Carlos Chagas (MG). As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, ao preço mínimo de R$ 3,50.
O modelo de negócio discutido pelo Governo do Estado junto aos investidores chineses e ao governo federal para a continuidade da construção da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) foi aprovado. A obra agora é uma das prioridades do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual os técnicos entenderam ser viável a concessão do projeto, que tinha as obras realizadas pela Valec, mas que está paralisado. Além de atender aos requisitos impostos pelo governo federal, o modelo foi discutido em março, pelo governador Rui Costa, em uma missão na China, e aprovado também pela China Railway Engeneering Group n.10 (Crec 10). “Recentemente, tivemos uma negociação em Xangai, que identificou o caminho de uma licitação para a subconcessão da Fiol e, em paralelo, para que se acelere a implantação do Porto Sul”, explica o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. Dauster acrescenta que outros dois modelos foram descartados. Um deles transformaria o investimento privado em direito de passagem de carga na ferrovia, mas os chineses acharam que ele não oferecia segurança jurídica suficiente. O outro modelo se baseava na criação de uma empresa binacional entre a Crec 10 e a Valec. “Mas identificou-se que havia resistência do ponto de vista do governo federal. Então, o Governo da Bahia fez uma proposta à Crec 10 para que se fizesse uma licitação da subconcessão por um período de 30 anos, por exemplo, com a obrigação de fazer um investimento e depois a exploração dessa subconcessão para haver o retorno”, afirma o secretário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória que recriou o Ministério da Cultura. A pasta foi extinta pelo presidente Michel Temer nos primeiros dias da sua gestão ainda interina. A princípio, ela havia se tornado uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Após protestos de parte da população e da classe artística, Temer decidiu recriar o órgão. A medida provisória também cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai ficar subordinada ao Ministério da Justiça. Por ser uma medida provisória, ela começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para seguir com validade. O texto agora será encaminhado para o Senado.
Nada é mais danoso para um país do que o descumprimento de suas leis e, consequentemente, o desrespeito de seus cidadãos em relação àqueles que sejam portadores de algum tipo de necessidade especial. Embora muitos sequer saibam, desde janeiro de 1991 a Lei Federal 8.160 obriga que o “Símbolo Internacional de Surdez” esteja visível em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização de pessoas portadoras de deficiência auditiva, além dos serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso. E, como estamos falando de Brasil, a lei, assim como tantas outras, é descaradamente descumprida não só pelos órgãos responsáveis assim como por muitos condutores. Todavia, exemplos positivos ainda nos fazem ter esperanças. Na Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) confeccionará os adesivos e se encarregará de sua distribuição, em um exemplo de respeito à cidadania e à acessibilidade. A fixação do símbolo tanto pode ser feita no vidro dianteiro quanto no traseiro. Isso permitirá aos motoristas de ambulâncias, policiais, resgate e outras pessoas identificar de que tipo de problema o condutor é portador. Além disso, seu uso servirá para evitar que essas pessoas sejam prejudicadas no trânsito por não ouvir as sirenes, os apitos dos agentes de trânsito e buzinas, bem como facilitar a abordagem de policiais no momento de uma blitz, por exemplo. Vale lembrar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já identifica o guia surdo, contudo nem sempre o mesmo tem a chance de exibir o documento e de evitar infrações indevidas. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) orienta sobre como obter o adesivo. Veja como entrar em contato pelo site: www.feneis.org.br