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A advogada do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Karina Kufa, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (16) que não é responsabilidade da campanha se algumas pessoas vetadas pela legislação fizeram doações para a campanha. Kufa disse ainda que o sistema de prestação de contas eleitorais do tribunal demorou a processar dados com o detalhamento dos dados dos doadores, “não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informação, que foi prestada devidamente”. De acordo com a advogada, a campanha de Bolsonaro ficou mais barata porque ele buscou fornecedores fora do mercado político tradicional.
Relator da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB), o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) criou um abaixo-assinado na internet contra o reajuste do salário de parlamentares. De acordo com a Expresso, o democrata tenta aproveitar a onda de revolta com o reajuste salarial aprovado pelo Senado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há discussões públicas sobre o aumento do salário dos congressistas. No texto, Maia pede que “o clamor popular possa convencer as principais lideranças do atual Congresso a impedir este aumento imoral e absurdo”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira (13) que deve manter no Ministério da Educação a administração do ensino superior. A declaração foi dada antes de encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, em Brasília. “A princípio vai ser mantido no Ministério da Educação”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre onde o ensino superior será alocado na sua gestão. Ele já havia falado em destinar a área ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que será chefiado pelo astronauta Marcos Pontes.
A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou nesta terça-feira (13) que vai apoiar a candidatura do deputado estadual Nelson Leal (PP) para a presidência da Casa. A decisão foi tomada após visita ao Governador em exercício, João Leão (PP). “Vamos buscar a unidade das forças governistas, levando em consideração a alternância entre elas e o fortalecimento do nosso projeto conjunto”, declarou o presidente do PCdoB Davidson Magalhães ao comentar o apoio. Em nota, João Leão, presidente estadual do Progressistas na Bahia, agradeceu o apoio e reforçou o “compromisso de buscar a unidade dentro da base aliada”. O PP já teria 18 apoios na disputa pela presidência da AL-BA.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou nesta segunda-feira (12), que a reforma da Previdência não deve ser votada neste ano. Bolsonaro informou ainda que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quarta-feira (14), para discutir a questão. “Não é essa reforma que eu quero. Você tem que reformar? Tem. Mas tem que ser de forma racional. Não apenas olhando o número, mas o social também”, disse Bolsonaro. “A gente tá achando que dificilmente se aprova no corrente ano”, completou.
O presidente Michel Temer fez um convite para que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, viaje com ele para a reunião do G-20, que acontecerá no final de novembro, na Argentina. “Em um segundo ponto, convidei o presidente Bolsonaro, se ele puder, para fazer viagens comigo para o exterior, mencionei até a hipótese do G-20, que será no fim do mês. Não sei se ele poderá, mas disse a ele que quando ele queira podemos ir juntos ao exterior”, afirmou Temer nesta quarta-feira (07). Na oportunidade, o emedebista disse ter se disponibilizado a ajudar Bolsonaro a aprovar medidas de seu interesse no Congresso ainda este ano. “Estamos dispostos a colaborar intensamente, não uma colaboração apenas formal, mas uma colaboração verdadeira. E até pedir à sua excelência presidente eleito que mandasse eventuais projetos que ainda estejam em andamento na Câmara e no Senado sobre os quais haja interesse de que ainda agora se possa aprová-los. Envidaremos todos os esforços para esta aprovação”, disse.
Um grupo que conta com 154 procuradores, procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República lançou nesta quinta-feira (08), uma nota de apoio à indicação do juiz federal Sergio Moro ao cargo de ministro de Justiça e Segurança no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). No documento, os procuradores dizem que ao abrir mão de seu cargo como magistrado, o juiz federal revela “extraordinário desprendimento pessoal, em benefício do Brasil e dos interesses da sociedade”. “Sem dúvida, com a indicação, o presidente eleito reafirma concretamente o seu compromisso com o combate à corrupção e à insegurança pública, que tantos males têm causado ao povo brasileiro”, diz a nota.

Inicialmente, o TSE previa diplomar o presidente eleito em 19 de dezembro -último dia para a realização de diplomações, segundo o calendário eleitoral. Foto Tânia Rêgo / Agência Brasil
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, informou nesta quarta (07) que a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá ser no dia 10 ou 11 de dezembro, conforme escolha dele. Inicialmente, o TSE previa diplomar o presidente eleito em 19 de dezembro -último dia para a realização de diplomações, segundo o calendário eleitoral. No entanto, há previsão de que Bolsonaro passe por uma cirurgia a partir do dia 12 de dezembro para a retirada da bolsa de colostomia que vem usando em decorrência da facada que levou em setembro. Segundo Rosa, o TSE deverá antecipar o julgamento das contas da campanha de Bolsonaro, que precisa ser concluído antes da diplomação. A data final para a corte analisar as contas dos candidatos eleitos, pelo calendário eleitoral, é 15 de dezembro. A cirurgia de dezembro será a terceira a que Bolsonaro será submetido desde que sofreu um ataque a faca durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro. O autor da facada, Adelio Bispo de Oliveira, está preso em um presídio federal em Campo Grande (MS) e foi denunciado no início de outubro pelo Ministério Público Federal sob acusação de crime contra a segurança nacional. O procedimento para retirar a bolsa de colostomia deverá ser realizado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde Bolsonaro foi transferido depois de receber cuidados em Juiz de Fora.
Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto de todo o funcionalismo público. A matéria passa agora para à sanção presidencial. O projetos de lei que aumenta o salário dos ministros de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Essa mesma quantia seria definida para o cargo de procurador-geral da República.
Deputados e senadores do PT acionaram nesta terça-feira (06) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão impeça o juiz Sergio Moro de assumir o superministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os parlamentares querem que o magistrado seja barrado até o CNJ investigar a conduta dele no episódio que culminou em sua indicação para a pasta. O pedido de apuração foi feito ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A representação do PT é assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI); e pelos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Nemer Damous (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo os deputados e senadores do partido, Moro foi parcial e usou sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”. “A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustentam os parlamentares. O CNJ já investiga a atuação de Moro na ocasião em que divulgou parcialmente trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. Para o PT, a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.