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Ministra do TSE decide manter Fernando Gomes como prefeito de Itabuna

18 dezembro 2017 | 21:21

Foto: Divulgação

A ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido). Com isso, o mandatário poderá continuar no cargo. Na decisão, expedida no dia 13 de dezembro, a ministra argumentou que não há elementos para decretar a inelegibilidade do gestor. A ação que pedia a cassação do registro de candidatura de Gomes foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral junto com a coligação do ex-candidato a prefeito do município, Antonio Mangabeira (PDT). Em novembro, o MPE chegou a emitir um parecer favorável à cassação. 

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Joaquim Barbosa aumenta prazo para definir se concorrerá à Presidência

18 dezembro 2017 | 0:44

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, resolveu dilatar o prazo para bater o martelo sobre sua possível candidatura à Presidência da República. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-ministro responderá ao PSB na segunda quinzena de fevereiro se topa ser candidato.  O prazo inicial dado por Barbosa era entre janeiro e início de fevereiro. 

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Projeto do prefeito que regulamenta 13º salário para prefeito, secretários, vice e vereadores foi aprovado por maioria

15 dezembro 2017 | 13:16

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Aconteceu nesta sexta-feira (15), a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 047/2017 de procedência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que regulamenta as férias e o 13º salário subsídio dos agentes políticos do município (prefeitos, vice-prefeito e vereadores). Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado apenas dois vereadores votaram contra o projeto (José Ribeiro Neves (PT) e Lek Cabeleireiro (PV). Com o resultado, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 2 contrários, e agora segue para a sanção do prefeito do município. Em sua justificativa, o vereador do PV Lek, diz que  parte de seu 13º irá para entidades que desenvolve trabalhos assistenciais no município.

Bolsonaro promete dar ‘carta branca’ a PM para matar em serviço

15 dezembro 2017 | 0:28

Foto: Agência Brasil

O pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu nesta quinta-feira (14) dar “carta branca” para a Polícia Militar (PM) matar em serviço. A declaração foi dada durante visita do presidenciável a Manaus. “Se alguns dizem que quero carta branca pra Polícia Militar matar, eu respondo: ‘Quero, sim'”, disse, no alto de um carro de som, arrancando aplausos e gritos de “mito, mito”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. “Policial que não atira em quem atira nele não é policial. Temos obrigação de dar uma retaguarda jurídica a esses bravos homens”, completou Bolsonaro. Ao falar da Amazônia, o deputado federal ainda prometeu mudar a política ambiental e explorar tanto o subsolo quanto o turismo na região. “É área mais rica do mundo, cobiçada por muitos países”, afirmou.

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Rodrigo Maia marca para 19 de fevereiro votação da reforma da Previdência

14 dezembro 2017 | 14:36

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro a votação da reforma da Previdência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14), quando também Maia informou que as discussões devem ser iniciadas no dia 5 do mesmo mês. A informação é da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu a possibilidade de flexibilizar a proposta do governo para tentar votar o texto em fevereiro. “Penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, disse, ao deixar reunião com Rodrigo Maia, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), deputados e representantes de servidores públicos. Para minimizar o tom de derrota do governo, o deputado baiano deverá ler nesta quinta-feira à tarde a última versão de seu texto.

Congresso Nacional derruba veto de Temer e limita autofinanciamento de campanha

13 dezembro 2017 | 16:42

Foto: Reprodução

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com a medida, candidatos ficarão proibidos de bancar seus próprios gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo. Os deputados derrubaram veto com 302 votos contra e apenas 12 favoráveis. Já na votação entre os senadores o placar foi de 43 votos a 6. De acordo com o G1, alguns parlamentares querem que os candidatos sejam enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem realizar doações até o  limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. No entanto, não há consenso sobre esse ponto ainda, já que a regra não fala expressamente em autofinanciamento. Possivelmente essa questão será discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial havia sido sancionado no início de outubro, já valendo para as eleições de 2018. Entretanto, os parlamentares só derrubaram a lei nesta quarta, a menos de dez meses da eleição. Desta forma, provavelmente essa questão será decidida na Justiça.

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Momento do país ‘não nos permite receber férias e 13º’, afirma prefeito de Juazeiro

12 dezembro 2017 | 12:25

Foto: Divulgação

O ano de 2017 foi desafiador para grande parte das prefeituras baianas e em Juazeiro, cidade do Sertão do São Francisco, a situação não foi diferente. Por conta da crise financeira que o município enfrenta, o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), que também é secretário da União dos Municípios da Bahia (UPB), enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) para promover um corte de 20% do próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. “É um gesto que você faz com a cidade e com as pessoas que querem melhorar o dia a dia dos munícipes e a infraestrutura da cidade”, explicou.  Bomfim comentou que o corte foi adotado inicialmente para os meses de novembro e dezembro, mas a possibilidade de continuar com a ação já está sendo analisada. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de pagamento do 13° salário e férias para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) normatizou a medida que já está valendo para todas as prefeituras baianas. Apesar de entender que todos os trabalhadores possuem direito assegurado de receber esses recursos, Bomfim aponta que o momento pelo qual o Brasil está passando “não nos permite receber férias e 13º”. “Até mesmo porque no mês passado a gente concordou que deveria tirar 20% dos salários. Não tem sentido diminuir nosso salário se optarmos por receber 13º. Fica destoante”, destacou. Sobre a diminuição de recursos como os relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o gestor teceu críticas ao governo de Michel Temer (PMDB) e afirmou que os prefeitos devem buscar alternativas para não dependerem exclusivamente dos recursos federais. “Eles aumentam o custeio e diminuem o repasse, tudo isso faz com que o município fique cada vez mais fragilizado. Sabemos que esse governo não se preocupa com o povo, se preocupa com meia dúzia de empresários”, declarou. Na entrevista, o Bomfim comenta ainda a situação da saúde municipal, que já foi alvo de denúncias e também da obra do Porto Fluvial de Juazeiro, que teria começado a ser construído há cerca de 18 anos, com recursos da ordem de R$ 10 milhões e que ainda não está pronto. Em Brumado o projeto de lei nº 047/2017 do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), tramita na câmara de vereadores para a segunda votação nesta sexta-feira (15).

Geraldo Alckmin é eleito presidente nacional do PSDB por 470 votos

9 dezembro 2017 | 14:27

Foto: Divulgação

Com 470 votos a favor, três contra e uma abstenção, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, agora é também o presidente nacional do PSDB. O primeiro vice-presidente será o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o segundo, o deputado Ricardo Tripoli (SP), que é líder da bancada do partido na Câmara. A chapa vai comandar a sigla pelos próximos dois anos. Além disso, Alckmin é alçado é cotado como um dos pré-candidatos à Presidência da República em 2018. Segundo informações do G1, o governador conquistou o posto com a missão de unificar a sigla, dividida entre manter ou não manter o apoio ao governo do PMDB. Ao longo desse ano, quatro tucanos passaram pelo comando da legenda, antes presidida pelo senador Aécio Neves, que foi licenciado do cargo após a divulgação dos áudios da JBS. O diálogo em que ele pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a afastar o parlamentar do Senado, mas a medida foi revogada pelo Legislativo. Por conta disso, Jereissati assumiu a presidência interina até o início de novembro, quando foi destituído por Aécio, que perdeu o posto uma segunda vez. Assim, Alberto Goldman ocupou a posição até hoje.

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Alckmin afirma que ex-presidente Lula ‘quer voltar à cena do crime’

9 dezembro 2017 | 8:35

Foto: Divulgação

Durante o discurso de posse da presidência do PSDB nacional, neste sábado (9), Geraldo Alckmin fará críticas e afirmará que o seu possível concorrente à vaga da Presidência da República, o ex-presidente Lula, “quer voltar à cena do crime”, segundo informações que a Folha de São Paulo teve acesso. “Os brasileiros não são tolos. Sabem, hoje, do método lulopetista de confundir para dividir, iludir e treinar”, dirá Alckmin em parte do discurso. “Mas vejam que audácia dessa turma. Depois de quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, meus amigos: ele quer voltar à cena do crime”, acrescentará o governador de São Paulo.

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Brumado: Projeto de Lei nº 047/2017 do executivo foi aprovado em primeira votação

8 dezembro 2017 | 12:43

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Com ausência do vereador Eduardo [Dudu] Cunha Vasconcelos (PSDB), a Câmara Municipal de Brumado aprovou nesta sexta-feira (08), por 10 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei nº 047/2017, de autoria do poder executivo, que regulamenta a liberação do 13º salário e férias para parlamentares, prefeitos, vice e secretários do executivo. Em Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), recebe o salário de R$ 20 mil, remuneração maior que a cidade vizinha de Vitória da Conquista, que é de 19.132,00, já o seu vice, Édio {Continha} da Silva Pereira (PCdoB), recebe R$ 10 mil, o mesmo valor dos secretários municipais. Já os vereadores do município percebem o salário é de 8 mil mensal bruto. A segunda e última votação do projeto será dia na próxima sexta-feira (15), às 08h.

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