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Foto: Divulgação
A Polícia Militar apreendeu, na última quinta-feira (28), 30 quilos de maconha dentro de um veículo, no município de Curaçá. De acordo com a Secretaria de Segurança Público (SSP), os agentes faziam rondas na localidade conhecida como Barro Vermelho quando perceberam um desvio brusco de um carro para uma área de mata fechada. Após perseguição e confronto, quatro ocupantes do veículos fugiram a pé pela vegetação. As drogas foram encontradas no porta-malas do veículo abandonados. Os suspeitos não foram encontrados. A delegacia local está investigando o caso.
‘Em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático’, salienta Luís Barroso. Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer resolvido com a maior celeridade possível o caso do ex-presidente Lula, cuja intenção de se candidatar à Presidência da República em 2018 pode naufragar – ou não – diante do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para 24 de janeiro. “Eu não sou comentarista político, portanto, não cabe a mim analisar as implicações da candidatura de A ou de B. Mas, se há uma indefinição jurídica, eu acho que quanto mais célere puder ser o esclarecimento dessa situação, melhor. Portanto, acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência”, afirmou o magistrado em entrevista à BBC Brasil. Mesmo condenado, Lula teria possibilidade de se candidatar diante de eventuais decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O projeto de resolução 023/2017, que concede o título de cidadão brumadense ao Juiz Genivaldo Alves Guimarães, foi retirado de pauta pela segunda vez e gerou um debate acalorado entre os vereadores da situação e o autor do projeto, Zé Ribeiro, durante a última sessão do legislativo. A retirada do projeto de pauta teve o consentimento de toda a bancada aliada do prefeito, e assinada pelo líder do governo na câmara, o vereador Rey de Domingão. O autor da resolução, o vereador José Ribeiro questionou o motivo da decisão da casa, pois, do seu ponto de vista, não foi apresentada nenhuma justificativa convincente. O parlamentar chegou a mencionar que os vereadores seguiram uma orientação do prefeito, que estaria manipulando a bancada contra a concessão do título ao juiz. Em defesa da bancada, o vereador Santinho, argumentou que o projeto foi retirado de pauta para que os parlamentares possam fazer uma melhor avaliação.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O vereador José Ribeiro, autor da resolução fez citações de outras personalidades que receberam a honraria sem nunca terem prestado relevantes serviços em prol do município, a exemplo do Desembargador Lourival Almeida Trindade, que recebeu a indicação do presidente da casa legislativa, Leonardo Quinteiro Vasconcelos. “Pessoas que nunca tiveram uma influência na vida social ou no desenvolvimento da nossa cidade receberam dessa casa o título de cidadão brumadense”. E agora esse parlamento vem questionar a honraria apresentada ao juiz Dr. Genivaldo, que há 07 anos fixou residência em Brumado e vem desenvolvendo um excelente trabalho à frente da nossa justiça no município e região. É lamentável essa atitude, Disse o vereador.
Foto: Divulgação
A ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido). Com isso, o mandatário poderá continuar no cargo. Na decisão, expedida no dia 13 de dezembro, a ministra argumentou que não há elementos para decretar a inelegibilidade do gestor. A ação que pedia a cassação do registro de candidatura de Gomes foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral junto com a coligação do ex-candidato a prefeito do município, Antonio Mangabeira (PDT). Em novembro, o MPE chegou a emitir um parecer favorável à cassação.
Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, resolveu dilatar o prazo para bater o martelo sobre sua possível candidatura à Presidência da República. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-ministro responderá ao PSB na segunda quinzena de fevereiro se topa ser candidato. O prazo inicial dado por Barbosa era entre janeiro e início de fevereiro.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Aconteceu nesta sexta-feira (15), a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 047/2017 de procedência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que regulamenta as férias e o 13º salário subsídio dos agentes políticos do município (prefeitos, vice-prefeito e vereadores). Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado apenas dois vereadores votaram contra o projeto (José Ribeiro Neves (PT) e Lek Cabeleireiro (PV). Com o resultado, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 2 contrários, e agora segue para a sanção do prefeito do município. Em sua justificativa, o vereador do PV Lek, diz que parte de seu 13º irá para entidades que desenvolve trabalhos assistenciais no município.
Foto: Agência Brasil
O pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu nesta quinta-feira (14) dar “carta branca” para a Polícia Militar (PM) matar em serviço. A declaração foi dada durante visita do presidenciável a Manaus. “Se alguns dizem que quero carta branca pra Polícia Militar matar, eu respondo: ‘Quero, sim'”, disse, no alto de um carro de som, arrancando aplausos e gritos de “mito, mito”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. “Policial que não atira em quem atira nele não é policial. Temos obrigação de dar uma retaguarda jurídica a esses bravos homens”, completou Bolsonaro. Ao falar da Amazônia, o deputado federal ainda prometeu mudar a política ambiental e explorar tanto o subsolo quanto o turismo na região. “É área mais rica do mundo, cobiçada por muitos países”, afirmou.
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro a votação da reforma da Previdência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14), quando também Maia informou que as discussões devem ser iniciadas no dia 5 do mesmo mês. A informação é da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu a possibilidade de flexibilizar a proposta do governo para tentar votar o texto em fevereiro. “Penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, disse, ao deixar reunião com Rodrigo Maia, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), deputados e representantes de servidores públicos. Para minimizar o tom de derrota do governo, o deputado baiano deverá ler nesta quinta-feira à tarde a última versão de seu texto.
Foto: Reprodução
Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com a medida, candidatos ficarão proibidos de bancar seus próprios gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo. Os deputados derrubaram veto com 302 votos contra e apenas 12 favoráveis. Já na votação entre os senadores o placar foi de 43 votos a 6. De acordo com o G1, alguns parlamentares querem que os candidatos sejam enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem realizar doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. No entanto, não há consenso sobre esse ponto ainda, já que a regra não fala expressamente em autofinanciamento. Possivelmente essa questão será discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial havia sido sancionado no início de outubro, já valendo para as eleições de 2018. Entretanto, os parlamentares só derrubaram a lei nesta quarta, a menos de dez meses da eleição. Desta forma, provavelmente essa questão será decidida na Justiça.
Foto: Divulgação
O ano de 2017 foi desafiador para grande parte das prefeituras baianas e em Juazeiro, cidade do Sertão do São Francisco, a situação não foi diferente. Por conta da crise financeira que o município enfrenta, o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), que também é secretário da União dos Municípios da Bahia (UPB), enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) para promover um corte de 20% do próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. “É um gesto que você faz com a cidade e com as pessoas que querem melhorar o dia a dia dos munícipes e a infraestrutura da cidade”, explicou. Bomfim comentou que o corte foi adotado inicialmente para os meses de novembro e dezembro, mas a possibilidade de continuar com a ação já está sendo analisada. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de pagamento do 13° salário e férias para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) normatizou a medida que já está valendo para todas as prefeituras baianas. Apesar de entender que todos os trabalhadores possuem direito assegurado de receber esses recursos, Bomfim aponta que o momento pelo qual o Brasil está passando “não nos permite receber férias e 13º”. “Até mesmo porque no mês passado a gente concordou que deveria tirar 20% dos salários. Não tem sentido diminuir nosso salário se optarmos por receber 13º. Fica destoante”, destacou. Sobre a diminuição de recursos como os relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o gestor teceu críticas ao governo de Michel Temer (PMDB) e afirmou que os prefeitos devem buscar alternativas para não dependerem exclusivamente dos recursos federais. “Eles aumentam o custeio e diminuem o repasse, tudo isso faz com que o município fique cada vez mais fragilizado. Sabemos que esse governo não se preocupa com o povo, se preocupa com meia dúzia de empresários”, declarou. Na entrevista, o Bomfim comenta ainda a situação da saúde municipal, que já foi alvo de denúncias e também da obra do Porto Fluvial de Juazeiro, que teria começado a ser construído há cerca de 18 anos, com recursos da ordem de R$ 10 milhões e que ainda não está pronto. Em Brumado o projeto de lei nº 047/2017 do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), tramita na câmara de vereadores para a segunda votação nesta sexta-feira (15).
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