MENU
A comissão especial que analisa pontos da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou prazos de mandatos para membros do Judiciário. O texto aprovado fixa mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além do limite de tempo, a regra, de relatoria do deputado Vicente Cândido, altera o quórum para aprovação dos indicados a ministro do STF: passaria a ser necessário a aprovação de 3/5 do Senado, o que representa 10% da Casa. Para juízes de tribunais eleitorais há a previsão de mandatos de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Hoje, os mandatos são de dois anos. As regras apenas serão válidas para os ministros que ingressarem após a aprovação da lei. A proposta passará para outras comissões dentro da Câmara e irá ao plenário da casa.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu nesta sexta-feira (11) o títuto de Cidadão Conquistense. Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a homenagem foi entregue pelo vereador Álvaro Pithon (DEM), que destacou a articulação feita por Neto, enquanto deputado federal, em favor da do projeto do aeroporto do município diante da bancada baiana em Brasília. “O meu compromisso, independentemente de partidos e de quem for executar a obra, é de lutar junto ao governo federal pela liberação dos recursos necessários para a conclusão do aeroporto. Eu e Herzem [Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista] vamos lutar por isso”, afirmou o prefeito da capital baiana ao se comprometer em marcar uma audiência com o presidente Michel Temer. “Os ex-governadores Paulo Souto e Nilo Coelho me pediram para levar também ao presidente o problema de abastecimento de água de Conquista, com a necessária construção das barragens de Caculé e do Rio Pardo para pôr fim ao racionamento de água, que impede o desenvolvimento do potencial da capital do Sudoeste”, acrescentou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a aprovação da criação de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões é zombar do cidadão. “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”, disse Lamachia. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União – estimado em quase R$ 3,6 bilhões, dinheiro que será usado pelos partidos para custear suas campanhas. Lamachia ainda disse que a classe política quer esgotar com a paciência da população. “Parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores”, disse. Ele considera zombaria com a população a medida, pois o país atravessa uma grave crise econômica “e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança”.
A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias.
Preso desde março passado, o vereador de Ilhéus, no sul baiano, Jamil Ocké teve o mandato extinto na Câmara local nesta terça-feira (08). O fato ocorreu pelo afastamento por mais de 120 dias do trabalho legislativo, como prevê uma regra do regimento da Casa. Segundo a TV Santa Cruz, a extinção do cargo foi determinada pela assessoria jurídica da Câmara. Ainda cabe recurso. Com a saída de Ocké, a vaga vai para o vereador Luiz Carlos Escuta, também do PP. Escuta já tinha assumido o mandato após a prisão, entrando agora na condição de titular. Jamil Ocké foi preso durante a Operação Citrus desencadeada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, Ocké operava um esquema que superfaturou mais de R$ 20 milhões da prefeitura da cidade, quando era secretário de desenvolvimento social, desde 2009. No ano passado, Jamil foi eleito como vereador mais votado na cidade. Ele segue detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, onde também estão Kácio Clay Silva Brandão, assessor de Ocké; e o empresário Enoch Andrade Silva, também acusados de envolvimento nas fraudes.
Servidores municipais de Barreiras, no oeste, estão paralisados nesta quarta-feira (09) em protesto contra uma reforma administrativa defendida pelo prefeito Zito Barbosa (DEM). Conforme a presidente do sindicato dos servidores municipais (Sindsemb), Carmélia da Mata, caso não haja discussão da reforma, os servidores prometem obstruir as sessões da Câmara Municipal. “A gente vai impedir toda votação até que o prefeito entenda que Barreiras é uma cidade de 170 mil habitantes e por isso, ele não pode fazer o que quiser. Ele se comporta como um ditador”, bradou a sindicalista em entrevista ao Bahia Notícias. Em Barreiras, são mais de três mil servidores [entre professores e funcionários de outras categorias] empregados na prefeitura. Por conta da greve, em torno de 23 mil estudantes estão sem aula e serviços de saúde funcionam parcialmente. Conforme Carmélia da Mata, alguns pontos da reforma não enfrentam resistência do sindicato e podem ser negociados, como a estabilidade econômica e a licença-prêmio. No entanto, direitos como “quinquênio” e gratificação de 10% para professores que atendem estudantes especiais são “inegociáveis”. A paralisação de 48 horas em Barreiras foi iniciada nesta terça-feira (08), com manifestações na sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
O governo federal divulgou nota na noite desta terça-feira (08) assegurando que não vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de elevação do Imposto de Renda. Mais cedo, o presidente Michel Temer chegou a confirmar que a equipe econômica do governo estava estudando um reajuste na alíquota. No entanto, a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República argumenta que Temer fez apenas uma “menção genérica” a estudos “que são permanentemente feitos”. “Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando”, explica o comunicado.
Alegando problemas de saúde o vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (Dudu), deu entrada na câmara municipal de Brumado nesta segunda-feira (07), através de requerimento nº 003/2017, pedindo seu afastamento por 120 dias. O vereador enviou um relatório médico à mesa diretora informando o seu quadro de saúde. O afastamento a título de licença por motivo de doença devidamente comprovado está previsto no artigo 48, I da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 73, I do Regimento Interno da Casa Legislativa. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Desde o mês de junho o vereador vinha apresentando atestados, justificando a sua ausência dos trabalhos na Casa Legislativa. Segundo o regimento interno da casa, o vereador não será remunerado neste período de afastamento, e só será substituído pelo suplente após o término deste prazo.
Um jovem de 21 anos foi morto a tiros em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, após praticar um assalto. Segundo informações, Wallisson Novais Almeida, 21 anos, assaltou um correspondente bancário situado na Avenida Laudicéia Gusmão na tarde deste sábado (06). Ao sair do local, ele foi seguido por um policial civil que estava entre as vítimas até a Rua Guilherme Aguiar. O suspeito percebeu a aproximação do policial e fez uma jovem refém, apontando a arma para sua cabeça. Na sequência, ele atirou contra o policial, que revidou e atingiu Wallisson. O rapaz foi atingido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência chegou a ser acionado, mas o jovem acabou morrendo no local. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista. Um comparsa que dava apoio à ação conseguiu fugir e não foi identificado.
Procurando minimizar o sofrimento da vida do homem no campo, que vem enfrentando grandes períodos com a estiagem e deficiência no abastecimento de água na zona rural do município, o vereador Gláudson Dias Lima, esteve na manhã desta quarta-feira (02), na localidade de Correias. O vereador vem buscando junto a Embasa a extensão no fornecimento de água tratada para as comunidades de: Correias, Boa Vista, Rua das Palhas e Cigana. Os moradores receberam o vereador, e relataram o grande drama que vem sofrendo a cada ano com a escassez de chuva e fornecimento de água tratada para a subsistência.