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Brumado: Projeto de remanejamento de verbas do executivo é aprovado por unanimidade pelos vereadores

15 agosto 2017 | 13:02

Na noite de segunda-feira (14), projeto polêmico entraram em pauta para votação na Câmara de Vereadores de Brumado. O projeto de lei 21/2017, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, trata da aplicabilidade dos recursos advindos de precatórios do FUNDEF que, segundo administração municipal, trata de um aprimoramento técnico referente à autorização de se realizar alterações orçamentarias de remanejamentos, transposições e transferências de saldos entre categorias, fontes e órgãos, tudo em obediência à lei orçamentária 1.786/2016.  Sob os olhares atentos de alguns professores, que questionaram a referida aplicabilidade e a forma como o PL 21/2017 era conduzido. O presidente da Casa, vereador Leo Vasconcelos, iniciou a leitura do pequeno expediente, depois o grande expediente, e em seguida a votação do projeto. Finalizado este processo, o resultado foi que todas as indicações e projetos teriam sido aprovados por unanimidade.

Porém, o vereador José Ribeiro Neves (PT) citou que era claro o seu posicionamento contra o PL 21/2017 e que  Vasconcelos teria conduzido as votações de forma “camuflada e rápida”, pois ele não ouviu a referência a este projeto e, deste modo, não se levantou. Os ânimos entre os vereadores se exaltaram e, embora José Ribeiro tenha solicitado constar em ata o seu voto contrário, Léo Vasconcelos se recusou a fazê-lo, ressaltando que o petista havia “dormido no ponto” e por isso não ouviu o processo de votação, ao final, convocou outra sessão para segunda-feira (21).

Brumado: Projeto da vereadora Lia Teixeira que acaba recesso parlamentar em julho é apresentado

15 agosto 2017 | 12:21

Projeto de Resolução nº 27/2017 da vereadora Lia Teixeira, foi colocado para apreciação e votação nesta segunda-feira (14) hove manifestação dos presentes na plenária. A vereadora ainda é lembrada por ter votado a favor do projeto do executivo, pela extinção dos seis meses da licença maternidade para as mulheres do município. O projeto que fica extinto o recesso parlamentar dos gabinetes nos períodos de 16 a 31 de julho, não teve o apoio do vereador Zé Ribeiro e Lek Cabeleireiro. A vereadora foi vaiada pelas pessoas que estavam na plenária, o que deu a entender, que o seu projeto não surtiu o efeito desejado, e que o povo está de olho bem aberto para as ações da vereadora. Durante a discussão do projeto, o presidente da casa, o vereador Léo Vasconcelos, teceu criticas a vereadora por está retirando direitos constitucionais conquistados pelos parlamentares. Vale lembrar que nos 15 dias de recesso parlamentar, a câmara faz uma grande economia financeira com gastos no expediente dos gabinetes com: Energia, combustíveis, café, água mineral, leite, material de limpeza, diárias, material de escritório, telefone, celular e manutenção dos veículos. Será que a vereadora está pensando na economia do legislativo? Fica a pergunta.

Paraná Pesquisas: Quase 60% da população não sabe o que é sistema parlamentarista

14 agosto 2017 | 14:57

Enquanto deputados trazem de volta a discussão sobre a implementação do sistema parlamentarista no Brasil, 59,6% da população sequer sabe o que isso significa. O número foi obtido por um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, realizado pela internet entre os dias 8 e 10 de agosto. Por outro lado, 37,9% dos entrevistados se disseram a favor da mudança de regime de governo no país. Dois e meio porcento não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 2.410 pessoas, com maioria respondente entre 25 e 59 anos; 80% dos ouvidos com escolaridade até o ensino médio. Do total de pessoas que responderam à pesquisa, 46,4% desaprovaria a implementação do sistema parlamentarista no país. Outros 39,4% concordam com a ideia. Já 6,7% disse que “depende” e 7,5% não souberam ou não opinaram. A população nordestina é a que mais desaprova o parlamentarismo. O Sul, Norte e Centro-Oeste são as que mais concordam com o sistema. No parlamentarismo, as decisões políticas deixam de estar a cargo de um presidente e passam a ser atribuídas ao primeiro-ministro, que governaria o país junto ao Congresso. 

Deputados aprovam mandato de 10 anos para ministros do Judiciário

13 agosto 2017 | 0:43

A comissão especial que analisa pontos da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou prazos de mandatos para membros do Judiciário. O texto aprovado fixa mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além do limite de tempo, a regra, de relatoria do deputado Vicente Cândido, altera o quórum para aprovação dos indicados a ministro do STF: passaria a ser necessário a aprovação de 3/5 do Senado, o que representa 10% da Casa. Para juízes de tribunais eleitorais há a previsão de mandatos de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Hoje, os mandatos são de dois anos. As regras apenas serão válidas para os ministros que ingressarem após a aprovação da lei. A proposta passará para outras comissões dentro da Câmara e irá ao plenário da casa.

Cidadão Conquistense: ACM Neto recebe título e assume compromisso por recursos

12 agosto 2017 | 9:20

O prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu nesta sexta-feira (11) o títuto de Cidadão Conquistense. Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a homenagem foi entregue pelo vereador Álvaro Pithon (DEM), que destacou a articulação feita por Neto, enquanto deputado federal, em favor da do projeto do aeroporto do município diante da bancada baiana em Brasília. “O meu compromisso, independentemente de partidos e de quem for executar a obra, é de lutar junto ao governo federal pela liberação dos recursos necessários para a conclusão do aeroporto. Eu e Herzem [Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista] vamos lutar por isso”, afirmou o prefeito da capital baiana ao se comprometer em marcar uma audiência com o presidente Michel Temer. “Os ex-governadores Paulo Souto e Nilo Coelho me pediram para levar também ao presidente o problema de abastecimento de água de Conquista, com a necessária construção das barragens de Caculé e do Rio Pardo para pôr fim ao racionamento de água, que impede o desenvolvimento do potencial da capital do Sudoeste”, acrescentou.

Lamachia diz que políticos zombam do povo ao aprovar fundo partidário de R$ 3,6 bi

11 agosto 2017 | 7:48

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a aprovação da criação de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões é zombar do cidadão. “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”, disse Lamachia. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União – estimado em quase R$ 3,6 bilhões, dinheiro que será usado pelos partidos para custear suas campanhas. Lamachia ainda disse que a classe política quer esgotar com a paciência da população. “Parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores”, disse. Ele considera zombaria com a população a medida, pois o país atravessa uma grave crise econômica “e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança”.

Reforma política: Comissão aprova fundo de R$ 3,6 bi, fim da vice e distritão

10 agosto 2017 | 7:30

A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Ilhéus: Câmara extingue mandato de vereador preso na Operação Citrus

9 agosto 2017 | 14:31

Preso desde março passado, o vereador de Ilhéus, no sul baiano, Jamil Ocké teve o mandato extinto na Câmara local nesta terça-feira (08). O fato ocorreu pelo afastamento por mais de 120 dias do trabalho legislativo, como prevê uma regra do regimento da Casa. Segundo a TV Santa Cruz, a extinção do cargo foi determinada pela assessoria jurídica da Câmara. Ainda cabe recurso. Com a saída de Ocké, a vaga vai para o vereador Luiz Carlos Escuta, também do PP. Escuta já tinha assumido o mandato após a prisão, entrando agora na condição de titular. Jamil Ocké foi preso durante a Operação Citrus desencadeada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, Ocké operava um esquema que superfaturou mais de R$ 20 milhões da prefeitura da cidade, quando era secretário de desenvolvimento social, desde 2009. No ano passado, Jamil foi eleito como vereador mais votado na cidade. Ele segue detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, onde também estão Kácio Clay Silva Brandão, assessor de Ocké; e o empresário Enoch Andrade Silva, também acusados de envolvimento nas fraudes.

Barreiras: Sindicalista chama prefeito de ‘ditador’ e critica reforma administrativa

9 agosto 2017 | 13:09

Servidores municipais de Barreiras, no oeste, estão paralisados nesta quarta-feira (09) em protesto contra uma reforma administrativa defendida pelo prefeito Zito Barbosa (DEM). Conforme a presidente do sindicato dos servidores municipais (Sindsemb), Carmélia da Mata, caso não haja discussão da reforma, os servidores prometem obstruir as sessões da Câmara Municipal. “A gente vai impedir toda votação até que o prefeito entenda que Barreiras é uma cidade de 170 mil habitantes e por isso, ele não pode fazer o que quiser. Ele se comporta como um ditador”, bradou a sindicalista em entrevista ao Bahia Notícias. Em Barreiras, são mais de três mil servidores [entre professores e funcionários de outras categorias] empregados na prefeitura. Por conta da greve, em torno de 23 mil estudantes estão sem aula e serviços de saúde funcionam parcialmente. Conforme Carmélia da Mata, alguns pontos da reforma não enfrentam resistência do sindicato e podem ser negociados, como a estabilidade econômica e a licença-prêmio. No entanto, direitos como “quinquênio” e gratificação de 10% para professores que atendem estudantes especiais são “inegociáveis”. A paralisação de 48 horas em Barreiras foi iniciada nesta terça-feira (08), com manifestações na sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público.

Governo divulga nota garantindo que não vai aumentar imposto de renda no Brasil

8 agosto 2017 | 21:03

O governo federal divulgou nota na noite desta terça-feira (08) assegurando que não vai encaminhar ao Congresso Nacional uma  proposta de elevação do Imposto de Renda. Mais cedo, o presidente Michel Temer chegou a confirmar que a equipe econômica do governo estava estudando um reajuste na alíquota. No entanto, a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República argumenta que Temer fez apenas uma “menção genérica” a estudos “que são permanentemente feitos”. “Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando”, explica o comunicado.

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