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Câmara de Deputados aprova terceirização para todas as atividades

22 março 2017 | 22:27

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 – quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto. Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara. O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

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Brumado: Projeto de Lei Polêmico nº004/2017 volta em pauta nesta sexta-feira (24)

22 março 2017 | 16:18

O presidente da Casa Legislativa de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), confirmou ao Site Brumado Verdade, a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 15h30m para votação do Projeto de Lei 004/2017. A proposta do Poder Executivo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), visa à proibição da instituição da APLB-Sindicato como representação sindical no município. “Já estou publicando em Diário Oficial a portaria de convocação para a sessão extraordinária que votará o projeto na Casa Legislativa”, disse o presidente, após decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago. A proposta foi aprovada em primeira votação no último dia 07 de março. A segunda votação, que aconteceria no último dia 14, havia sido suspensa pela Justiça de Brumado.

Com Dilma, Lula ‘inaugura’ obra na Paraíba e fala sobre 2018: ‘se eu for é para ganhar’

20 março 2017 | 7:52

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste domingo (19), durante visita a trecho concluído da transposição do Rio São Francisco em Monteiro (PB), estar disposto a enfrentar a disputa pela Presidência da República em 2018. “Nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, mas sei que eles querem evitar que eu seja. Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato. Porque, se eu for, é para ganhar”, afirmou o petista. Segundo informações do portal UOL, a cidade ficou lotada com a ida de Lula, acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff, do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-PB), do governador Rui Costa e do ex-ministro da Integração Nacional do governo Lula, Ciro Gomes. A cerimônia, batizada de “Inauguração Popular da Transposição do São Francisco: A celebração das águas”, aconteceu nove dias da entrega oficial da obra pelo presidente Michel Temer. Durante o ato, Lula também falou sobre a reforma da Previdência. “Esse governo que está aí não tem noção do que representa a aposentadoria rural para uma família. Se eles quiserem consertar a previdência, que deem emprego e aumento de salário para o povo que eles fazem o país voltar a crescer. Se eles não sabem fazer, que aceitem um conselho de quem sabe”, disse. 

Brumado: PT deve punir o vereador José Carlos de Jonas por apoiar Projetos do prefeito Eduardo Vasconcelos

16 março 2017 | 7:43

O vereador José Carlos de Jonas (PT), deve ser punido pela diretoria do Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Brumado por ter apoiado e votado a favor dos projetos de lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Os projetos, que visam à extinção e terceirização de cargos administrativos no município e a redução da licença maternidade, foram aprovados em segunda votação na última sessão legislativa, que aconteceu na última segunda-feira (13). Segundo José Luiz Alves Ataíde, vice-presidente da legenda no município, declarou que o vereador petista “agiu com rebeldia”, desrespeitando o que havia sido acordado em reunião interna da agremiação. “O partido entende que os projetos de lei do prefeito ferem os direitos constitucionais dos trabalhadores, tanto que publicamos uma nota repudiando os projetos do gestor e o vereador agiu contrário à decisão do diretório. Vamos nos reunir para tomar medidas punitivas contra a ação isolada do vereador, que não representou o partido em sua postura na votação”, disse Ataide, que aguarda o retorno de outros membros da mesa diretora para que sejam tomadas as decisões quanto à punição do vereador. Na última sessão o vereador petista foi bastante hostilizado, quando ganhou vaias e cédulas falsas da população por votar nos projetos do prefeito. Veja o vídeo abaixo.

                              

Brumado: Vereador Glaudson Dias mantém sua posição e vota contra os projetos impopulares do prefeito

14 março 2017 | 9:35

Após a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta última segunda-feira (13), o cenário político não será o mesmo para a maioria dos vereadores da situação que mantém a base do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que conseguiu a aprovação de três dos seus projetos de lei que tramitavam para segunda e última votação. Os vereadores que formam a base aliada do executivo foram recebidos debaixo de vaias e protestos pela população, que mais uma vez lotou a plenária, ao passo que os vereadores que votaram contra os projetos impopulares do gestor, entraram de cabeça erguida no parlamento sendo aplaudidos de pé pela população. O destaque de toda essa polêmica toda, foi o vereador Gláudson Dias (PDT), mesmo sendo eleito na base do governo, o vereador se manteve firme em sua posição, mostrando para a população que o seu mandato pertence ao povo, demonstrando seriedade, equilíbrio e hombridade perante aos eleitores de Brumado que o elegeram. 

Brumado: Dudu Vasconcelos vereador filho do prefeito foi vaiado impiedosamente pela população

14 março 2017 | 6:26

Na noite da última segunda-feira (13), novamente a câmara de vereadores superlotou de populares para acompanhar a segunda votação dos projetos do prefeito Eduardo Vasconcelos. A sessão como era de se esperar foi bastante tensa e cheia de surpresas. Como sempre, o filho do prefeito chegou atrasado para a sessão e foi bastante vaiado pelos populares, que já tinha lotado as dependências da casa da cidadania. A pressão foi tanta, que o vereador deixou a sua cadeira e fugiu debaixo de vaias para a mesa diretora, compondo o quadro vergonhoso de vereadores que votaram a favor dos projetos de seu pai. Pela nossa história de tantas batalhas dignas, Brumado merece coisa melhor, lamentável o que o nosso povo está vivendo neste momento com esse desgoverno. Veja o Vídeo abaixo.

                            

Brumado: Através de liminar justiça suspende 2ª votação do Projeto de Lei 004/2017

13 março 2017 | 20:20

Em uma ação inédita, a APLB/Sindicato, entrou com uma liminar na Justiça de Brumado e suspendeu a 2ª votação do Projeto de Lei 004/2017, que propõe a rejeição da instituição sindical como representação da categoria no município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), pela categoria. A Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal foram notificadas da decisão e minutos antes da sessão ter início, o presidente Léo Vasconcelos recebeu a oficial de justiça com a notificação, e retirou da pauta do dia. Mesmo com a decisão, os professores compareceram em massa para acompanhar a sessão tão polêmica. A casa estava lotada mais uma vez de populares protestando contra do Projeto de Lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Os outros projetos do prefeito tiveram o apoio dos mesmos vereadores que votaram a favor na última sessão do dia (06). Veja o Vídeo Abaixo.

                                 

Brumado: Nesta segunda-feira (13) entra em pauta a segunda votação dos projetos do prefeito Eduardo

13 março 2017 | 0:03

Na próxima segunda-feira (13), o Poder Legislativo colocará em pauta para segunda votação quatro projetos de autoria do prefeito Eduardo Vasconcelos, projetos impopulares e polêmicos que levaram centenas de populares a protestar na câmara de vereadores, muitos destes foram escoltados pela polícia e foram vaiados pelos populares. Projeto de Lei N° 003/2017 que redefine os feriados no âmbito do Município de Brumado; Projeto de Lei N° 004/2017, que altera e revoga dispositivos das Leis Municipais 1.212/99 e 1.780/2016; Projeto de Lei N° 005/2017, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, conforme adiante se especifica; Projeto de Lei N° 006/2017, que restaura textos originais de dispositivos da Lei 1.212/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado. Mesmo tendo sido rejeitado pela maioria dos vereadores o projeto de Lei Nº 003/2017 que extingue os feriados de São Sebastião e São João, a comunidade católica irá comparecer em massa para acompanhar de perto a segunda votação dos projetos.

Brumado: Equipe da TV Sudoeste entrevista vereadores, sindicalistas e religiosos sobre os projetos do prefeito

9 março 2017 | 13:04

Na manhã desta quinta-feira (09), equipe da TV Sudoeste de Vitória da Conquista estiveram na câmara municipal de Brumado com o intuito de entrevistar vereadores, sobre os projetos de leis do chefe do executivo Eduardo Vasconcelos. Os vereadores que votaram contra os projetos do prefeito estiveram presente na coletiva, com exceção do vereador Gláudson Dias, que justificou a sua ausência, devido a outros compromissos, mas continua firme do lado do povo. A favor do projeto o único que compareceu foi Rey de Domingão. As duas vereadoras Lia Teixeira e Ilka Abreu, que votaram contra a redução da licença maternidade também não compareceram, para dar explicação a imprensa televisiva. Devido a repercussão da última sessão, vários jornais, blogs e emissoras de televisão estão com suas lentes voltadas para o resultado final da votação, que irá acontecer na próxima segunda-feira (13).  

Se reduzir idade da mulher na previdência, tem que subir do homem, diz Meirelles

8 março 2017 | 21:24

Caso o Congresso Nacional opte por reduzir para 60 a idade mínima proposta para a aposentadoria das mulheres, teria de aumentar para 71 a idade mínima dos homens para não anular a reforma da Previdência, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A unificação dessa idade e de regras tem sido criticada por parte dos deputados. Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 15 de contribuição. Já os homens podem ser aposentados como 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade e 15 de contribuição. “[Diferenciar regras] ou torna inócua [a proposta] se só beneficia um lado, seja quem for, ou penaliza o outro. Mais da metade da população brasileira é mulher. Então pode se propor isso [reduzir idade mínima da mulher], mas as contas têm que fechar”, declarou o ministro, após reunião com deputados na Câmara. O governo calculou que, caso a idade mínima da mulher seja reduzida, o piso dos homens deveria ser de pelo menos 71 anos para que a conta fosse equilibrada. “Aí começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros. […] Não é viável fazer idade mínima de 71 anos, começa a ter problemas graves em alguns Estados”, disse o ministro.

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