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De férias em Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desembarcou em Brasília na tarde desta quarta-feira (23), em meio à pressão da implementação de medidas cautelares ao seu pai. O retorno de Flávio ao Brasil estava programado para o dia 1º de agosto.
Flávio foi criticado e acusado de “fugir” durante a operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente.
De acordo com informações da CNN, o senador afirmou que a viagem estava programada desde o início do ano, para aproveitar o recesso parlamentar e as férias em família. Segundo o parlamentar, a comunicação com o pai e com integrantes do PL ocorria diariamente.
Medidas cautelares
Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã do dia 18 de julho, o STF aplicou medidas restritivas ao ex-presidente, por suspeita de ataque à soberania nacional. Confira todas as medidas restritivas:
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de ter o mandato cassado caso mantenha sua permanência nos Estados Unidos. A licença de quatro meses solicitada por ele chegou ao fim no último domingo (20), e, com o retorno das atividades parlamentares previsto para 4 de agosto, qualquer nova ausência passará a ser contabilizada oficialmente pela Câmara.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o cenário de perda de mandato se tornaria viável a partir de novembro, caso Eduardo ultrapasse o limite permitido de faltas não justificadas — o equivalente a um terço das sessões ordinárias do ano legislativo.
Com a média de três sessões semanais e um calendário que vai de fevereiro a dezembro, descontando os recessos, a Câmara deve realizar 129 sessões em 2025. O limite de faltas, portanto, é de 43.
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A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Ministério Público e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento, os gestores usaram a estrutura da Prefeitura para favorecer a coligação “Unindo Aramari”. Entre as práticas apontadas estão o uso de combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias, além da utilização de espaços públicos como comitês eleitorais.
Na sentença, o juiz Augusto Yuzo Jouti afirmou que houve confusão entre os limites da administração pública e a campanha, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral. Além da perda dos mandatos, prefeito e vice foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Tonho Cardoso foi eleito com 60,71% dos votos válidos.
Parlamentares do PL, entre eles o deputado estadual baiano Leandro de Jesus, assinaram nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e solicita a abertura de uma comissão especial para apurar a conduta do magistrado.
A peça, com cerca de 20 páginas, acusa Moraes de violar a Constituição ao instaurar inquéritos sem provocação do Ministério Público, contrariando o sistema acusatório. Os signatários afirmam que investigações como a das fake news e dos atos antidemocráticos teriam sido conduzidas de forma “inquisitorial” e usadas como instrumentos de repressão política.
Segundo os deputados, o ministro cometeu abuso de autoridade, censura e perseguição a opositores ideológicos, o que, na avaliação deles, configura crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1.079/1950. O grupo também menciona a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apontando violações à liberdade de expressão e ao direito de julgamento imparcial.
Os parlamentares pedem que Moraes seja afastado de suas funções durante o trâmite e, se condenado, fique inabilitado para exercer cargos públicos por até cinco anos.
O futuro político do deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL), segue sem definição em meio ao fim da licença do mandato do filho “03” de Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos (EUA).
Eduardo já afirmou que abrirá mão do mandato para permanecer nos EUA e continuar as articulações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, após o fim da licença, não se sabe qual estratégia será adotada pelo deputado para permanecer ativo politicamente
De acordo com informações do Metrópoles, integrantes do Partido Liberal (PL) revelaram que o debate sobre Eduardo seria feito durante o recesso parlamentar informal. Na segunda-feira (21) será realizada uma reunião presencial conjunta entre o PL e a oposição e Eduardo Bolsonaro deve ser um dos temas do encontro.
Possibilidades
A Cúpula do PL tem se articulado para que Eduardo Bolsonaro continue em licença, mas sem perder o mandato. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, o filho de Bolsonaro poderá faltar até 44 sessões, o que totaliza cinco meses de exercício sem perder o mandato.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
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Horas antes de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, um grupo de deputados bolsonaristas aprovou uma “moção de louvor e regozijo” ao presidente dos Estados Unidos. A homenagem foi votada na manhã de quarta-feira (9), durante reunião de comissão na Câmara dos Deputados, e contou com apoio de 23 parlamentares, entre eles os baianos José Rocha (União Brasil) e Cláudio Cajado (PP).
Apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta elogia Trump “pelo brilhante trabalho desenvolvido como Presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”. Segundo o texto aprovado, o ex-presidente norte-americano “deve ser enaltecido e lembrado como um dos melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”. Apenas cinco deputados votaram contra a moção.
A aprovação da homenagem ocorreu poucas horas antes de Trump oficializar, por meio de carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi justificada como uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
por André Souza
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia um aumento de 50% nas tarifas sobre tarifas sobre produtos brasileiros. A medida foi divulgada por Trump em um comunicado que também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusa o Brasil de atacar eleições livres.
Nas redes sociais, Jerônimo classificou a decisão como um ataque direto à soberania nacional e se posicionou contra o que chamou de “castigo ao setor produtivo brasileiro”. “O Brasil não é quintal de ninguém. O presidente dos EUA, com essa decisão, taxa e castiga o setor produtivo brasileiro, que gera empregos e já tinha contratos fechados”, escreveu o governador.
Ele também afirmou que, enquanto Lula atua para “taxar as grandes fortunas”, Trump age de forma a “taxar o Brasil”. Segundo Jerônimo, a Bahia está alinhada com o governo federal e com a defesa da democracia.
“Somos um país soberano, guiado pelo respeito e pela dignidade. Não aceitaremos chantagem nem tutela de lugar nenhum. A terra do 2 de Julho não abre mão do respeito ao nosso povo, da nossa independência e da nossa soberania. A gente tem lado: o lado do povo brasileiro e da democracia. RESPEITE O BRASIL!”, completou.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (9) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua tentando interferir no andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no país. A declaração consta em decisão que inclui um vídeo publicado por Eduardo nas redes sociais como prova no inquérito que apura crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
No material, gravado durante manifestação realizada no dia 29 de junho na Avenida Paulista, o também deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirma, em discurso legendado em inglês, que o sistema judiciário brasileiro representa um risco para a democracia. A gravação foi publicada por Eduardo Bolsonaro e, segundo Moraes, faz parte de uma estratégia para tumultuar o andamento da Ação Penal 2.668, que já está na fase final, com as alegações das partes.
“Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF [núcleo 1]”, escreveu o ministro na decisão. Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o episódio.
Licenciado da Câmara desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde alega sofrer perseguição política. Ele é investigado por incentivar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o ministro Moraes, que atua como relator não apenas das ações da tentativa de golpe, mas também do inquérito das fake news.
Parlamentares do Congresso Nacional articulam uma manobra para antecipar a execução das emendas ao Orçamento de 2026, com o objetivo de receber os recursos ainda antes das eleições do próximo ano. A estratégia visa beneficiar deputados e senadores que buscarão a reeleição ou disputarão novos cargos.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a medida está sendo discutida em meio a tensões entre o governo Lula (PT) e lideranças do Legislativo. A antecipação permitiria aos parlamentares usar os recursos para impulsionar suas bases eleitorais, fortalecendo sua presença nos estados e municípios.
O movimento ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumprir um acordo com o PT e não repassar a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para o partido.
A relatoria era considerada estratégica, já que define as diretrizes do orçamento federal para o ano eleitoral. O cargo acabou sendo entregue a Gervásio Maia (PSB-PB), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que ampliou o mal-estar na base governista.
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