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Foto: Divulgação
Nove envolvidos na operação ‘Último Tango’, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em outubro, foram denunciados à Justiça. Os servidores estavam envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas por meio da distribuição irregular de cotas de combustível e inserção de “gratificações” nas remunerações de servidores da Casa Legislativa de Correntina. Entre os denunciados estão o presidente da Câmara, Wesley Campos Aguiar, o “Maradona”, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, o “Will”; Jean Carlos dos Santos, o “Jean da Guarda”; Juvenil Araújo de Souza, o “Babado Pimenta”; Milton Rodrigues de Souza, o “Miltão”; e Nelson da Conceição Santos, “Nelson Carinha”. Além deles, foram denunciados por peculato e por integrar organização criminosa os servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e o motorista particular Erickson Santos, que supostamente recolhia o dinheiro. A prática estaria ocorrendo desde 2015 e em 2017, a Câmara de Vereadores teve um gasto mensal de R$14 mil com combustível por conta da distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais. “O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito, resumem os promotores de Justiça, ressaltando que os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas”, apontou o MP-BA. As denúncias são assinadas por promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Ana Emanuela Meira, Adalto Araújo Júnior, Fernando Antônio Lucena, Frank Ferrari e Leandro Meira, e pela promotora de Justiça de Correntina, Mariana Libório.
Foto: Reprodução/ EBC
O juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, responsável pela determinação da prisão preventiva do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, da esposa dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, e do presidente nacional do PR Antônio Carlos Rodrigues, nesta quarta-feira (22), afirmou que os três fariam parte de uma organização criminosa, conhecida no meio político como Orcrim. Além dos três políticos, outras cinco pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo magistrado, por envolvimento em operações de caixa 2, algumas delas com o grupo da JBS. De acordo com o juiz Glaucenir Oliveira, havia uma estrutura bem determinada, com divisão de tarefas, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo do município de Campos durante o período em que Rosinha foi prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, em nome de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa, com muita tristeza emite Nota de Pesar e Solidariedade em virtude do falecimento do pai da vereadora Ilka Abreu, Sr. Sílvio Prisco Vilasboas, aos 89 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro de 2017, na cidade de Caetité. Silvio Prisco Vilasboas, homem integro, casado com a Sra. Nélia Souza Vilasboas com formou sua família, sempre dedicando muito amor e dedicação, primando pelos princípios tradicionais de uma família unida. Deixando com seu falecimento uma grande saudade no coração de todos que o conheceram e tiveram o prazer de desfrutar da sua vivência. Aos familiares, principalmente a esposa e filhos e a vereadora Ilka Abreu, as sinceras condolências reiterando que a Câmara de Vereadores não poderia deixar de unificar ao pesar da família. Manifestando assim o mais profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a força da fé reine no meio de todos. Descanse em paz.
Foto: Divulgação
O juiz João Batista de Castro Júnior, da cidade de Vitória da Conquista, sentenciou o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos, a cumprir pena de 7 anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Ramon foi julgado por desvio e utilização indevida de recursos do programa “Recomeçar”, direcionado ao ensino fundamental de jovens e adultos. As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram ainda que o ex-prefeito fez uso de notas frias para aquisição de materiais escolares, no biênio 2002-2003, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi dada nesta terça-feira (21). Ramon dos Santos é marido da atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro. Em processos anteriores, ele já havia sido proibido de entrar na prefeitura do município, bem como comparecer a eventos públicos de qualquer natureza.
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O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jurisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes do contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.
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Desde o dia de terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.
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As quatro policlínicas e os dois hospitais que serão inaugurados pelo Governo do Estado até dezembro na Bahia, apesar de terem as obras e equipamentos custeados pela gestão estadual, terão a administração e manutenção mensal dividida em 40% para o Estado e os 60% para os municípios consorciados. A Policlínica de Guanambi, que será inaugurada nesta sexta-feira (24), beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas de 22 municípios da região. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesab), os Consórcios Públicos de Saúde, que as Policlínicas fazem parte, tem o objetivo de regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior do estado, e evitar que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca dos serviços.
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Essa grande festa você não pode perder, pois será o maior acontecimento do ano na cidade. Marque logo na sua agenda! Dia 30 de dezembro acontecerá na AABB, em Brumado, a festa de Pré Reveillon com show de Raneychas e Banda Magnatas, a partir das 22h. Primeiro lote de ingressos R$50 e os primeiros com novo CD de Raneychas de brinde. Ingressos, reserva de mesas e informações pelos telefones (77) 3441-5013/ 9.9968-0948.
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Após comandar uma ditadura que durou 37 anos no Zimbábue, o presidente Robert Mugabe apresentou, nesta terça-feira (21), sua renúncia ao cargo através de uma carta enviada ao Parlamento. “Eu, Robert Mugabe, venho aqui apresentar formalmente minha renúncia como presidente do Zimbábue com efeito imediato”, diz o documento. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Parlamento já havia marcado uma sessão para aprovar o impeachment do presidente, e Mugabe se antecipou. Ainda de acordo com a Folha, o presidente do Parlamento, Jacob Mudenda, anunciar a renúncia do ditador e em seguida ele cancelou o processo de impeachment. Mudenda afirmou que o Parlamento agora vai concluir o procedimento legal necessário para a transição do poder e disse esperar que o novo governo assuma o país até a quarta (22). Existe a possibilidade e expectativa de que o ex-vice-presidente Emmerson Mnangagwa.
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A partir de 2018 o preenchimento da seção de dependentes na Declaração de Imposto de Renda sofrerá alterações. Com a alteração publicada como Instrução Normativa nesta segunda-feira (20), será exigido o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes com mais de 8 anos. Antes, a determinação era voltada para dependentes maiores de 12 anos. De acordo com o governo, as mudanças se deram com o objetivo de diminuir as chances de que os declarantes caiam na malha fina. Deste modo, segundo o governo, a restituição do Imposto de Renda deverá ser mais rápida, levando em conta que devem haver menos problemas com as declarações. Para 2019, os dependentes de todas as idades devem ser registrados pelo CPF.
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