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Foto: Reprodução/Brumado Verdade
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou decisão tomada por ele na manhã desta segunda-feira, 9, no qual anulou a sessão em que a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o parlamentar não explica os motivos que o levaram a revogar o próprio ato. A revogação, confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara e do deputado, foi assinada na madrugada desta terça-feira, 10, e divulgada para jornalistas por mensagem de celular. Na peça, há ainda um ofício em que Maranhão comunica o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado chegou a defender ontem o seu ato. Em discurso de menos de três minutos, o presidente interino disso que sua decisão de anular a sessão teve como bases a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, “para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro”. A anulação de Maranhão, contudo, não foi aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a classificou como “extemporânea”. Mesmo com a recusa, líderes partidários na Câmara articulavam votar já nesta terça-feira recurso no plenário da Casa para derrubar a decisão do presidente interino de anular a sessão, para evitar a judicialização do processo. Por conta de sua decisão pela anulação do impeachment, Maranhão também teve pedido de expulsão do PP apresentado por integrantes do partido. Até a noite dessa segunda-feira, a previsão era de que a Executiva Nacional da legenda aprovasse a suspensão temporária do deputado da sigla, enquanto o processo de expulsão definitiva estiver sendo analisado pela comissão de ética da agremiação.
Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou. Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa. Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro. A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
Foto: Divulgação
O Comitê de Desenvolvimento Comunitário – CDC, do qual fazem parte os representantes da Empresa InterCement, Setma, Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e demais entidades parceiras, juntamente com a Prefeitura Municipal de Brumado, estará realizando em nossa cidade a “3ª SEMANA DO BEBÊ” que acontecerá nos dias 16 a 22 de Maio de 2016. O objetivo do evento é colocar a primeiríssima infância (0 a 3 anos) no centro das ações e atenções das comunidades e do poder público.
Foto: Divulgação
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal, prevista para acontecer nesta quarta (11), está mantida. Na avaliação do peemedebista, não há efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação da admissibilidade do impeachment na Câmara.
Foto: Divulgação
Um dono de lotérica foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) quando chegava no estabelecimento na manhã desta segunda-feira (9) em Vitória da Conquista, sudoeste baiano. Segundo informações da Delegacia de Roubos e Furtos, a vítima, Edivaldo Cardoso de Souza, de 60 anos, teve um malote com cerca de R$ 100 mil levado durante a ação. O crime ocorreu na Avenida Siqueira Campos, centro da cidade, por volta das 7h10 da manhã. Ainda segundo a polícia, o crime ocorreu a poucos metros da lotérica, que não tinha sido aberta até então. Até o momento não há informações do criminoso. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) está no local do crime. Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos já começaram a investigação do caso.
Foto: Divulgação
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele considerou nula a sessão da Câmara que votou o afastamento e determinou que uma nova votação deve ser realizada na Casa. Um ofício já foi encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando que o processo seja devolvido à Câmara. Ele seria votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (11). Maranhão acatou parcialmente um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão anulou a sessão da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando a Casa votou a admissibilidade do processo de afastamento e determinou que uma nova sessão seja realizada “no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”. Maranhão argumenta que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão sobre o voto dos parlamentares, pois eles “deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”. Além disso, os deputados não poderiam anunciar publicamente os seus votos antes da votação e a defesa de Dilma deveria ter falado por último no momento da votação. O presidente interino ainda alega que o resultado deveria ter sido formalizado por resolução, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
Foto: Agência Brasil
Os representantes de 223 famílias que moravam em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG) destruído após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da Samarco. O local escolhido, com 206 votos, é uma área conhecida como Lavoura, com 350 hectares (3,5 mil km²), localizada na rota da Estrada Real, a cerca de 8 quilômetros de Mariana e a 9 quilômetros do antigo distrito de Bento Rodrigues. De acordo com a Samarco, A apuração dos votos foi acompanhada por auditores da consultoria independente Ernst & Young. O processo até a eleição do terreno incluiu 37 reuniões, quatro assembleias gerais e visitas dos moradores – ao todo são 700 – aos terrenos pré-qualificados para a escolha: Lavoura, Carabina e Bicas. O programa de reconstrução do distrito integra o conjunto de dos 41 programas previstos no acordo assinado pela empresa e seus acionistas com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Escolhido o terreno, por solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, serão realizados estudos técnicos de viabilidade da área. Na sequência, com a participação dos moradores, será elaborado um projeto urbanístico, com a definição do local de construção das residências e dos espaços comuns, como praças, escolas e postos de saúde. O acordo determina o prazo de três anos para a reconstrução de Bento Rodrigues.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (09) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias e também fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A operação desta segunda ocorre no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pernambuco. Cerca de 30 mandados judiciais devem ser cumpridos. Não há mandados de prisão, apenas de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e de busca e apreensão. Um dos principais alvos desta etapa é a empresa Cimento Penha, suspeita de ter comprado decisões do Cart. O órgão é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. A última fase da Zelotes, deflagrada em fevereiro, teve com um dos principais alvos o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão. Na época, a empresa divulgou nota em que afirmou que colabora integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais.
Foto: Divulgação
Uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez divulgou neste domingo (8) um texto com um “sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro” por “erros graves cometidos nos últimos anos”. A empresa é acusada de fazer parte de um cartel que combinava o resultado de licitações com a Petrobras. Um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi homologado na última quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro. Além de contribuir com as investigações, ela vai pagar indenização de R$ 1 bilhão para poder continuar mantendo contratos com o poder público. “Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, diz o comunicado da empreiteira. Para impedir que as falhas se repitam, a Andrade Gutierrez garante que está adotando desde dezembro de 2013 “um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta”. O texto ainda estipula oito “propostas para um Brasil melhor” para evitar novos problemas em obras licitadas pelo poder público.
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