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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.663 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (02). Os números sorteados foram 07 – 11 – 27 – 41 – 56 – 59. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (05), está estimado em R$ 7 milhões.
A quina teve 42 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 47.216,63. Já a quadra registrou 2.764 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.024,96.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
De acordo com a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado.
A coluna aponta que se trata de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teve a relatoria do magistrado, atual presidente da Corte. Julgado em 2021, o caso envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao determinar a inelegibilidade de Fontes por oito anos, Alexandre de Moraes justificou que rachadinha é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro.
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Aconteceu na noite desta Sexta-feira (01), em sua quadra poliesportiva Rosinha Riqueza, a finalização do ano letivo escolar de 2023 , quando foi entregue os resultados finais das notas dos alunos do ensino Fundamental I, II e ensino Médio.
O evento contou com a presença do corpo docente da escola, dos pais e alunos que ficaram sabendo após receberem os envelopes com os resultados das notas de seus filhos durante o ano. Para fechar com chave de ouro, ainda teve apresentação do coral infantil com temas de natal do Fundamental I, apresentação do cantor Sandro Jr, e apresentação da orquestra de violinos.
Nota de Esclarecimento
Na noite de ontem, 01/12/23, participei de uma reunião convocada e realizada pelos moradores da região de Cristâlandia, lugar onde nasci e sou a representante na Câmara de Vereadores.
O objetivo da reunião, convocada pelos moradores, foi discutir o Projeto de Lei 044/2023, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, para asfaltamento da estrada que liga as comunidades de Barreiro Branco e Curralinho na região de Cristalândia.
Na reunião com os moradores, além da Presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos, estavam membros do Poder Executivo Municipal, inclusive o Secretário de Saúde, para tratarem sobre as obras de infraestrutura e o projeto de Lei que já está na pauta da próxima sessão do dia 04/12/23.
Em momento algum se falou posição política partidária e muito menos autorizei que minha imagem e fotos fossem utilizadas nas redes sociais particulares do Secretário de Saúde, um tema totalmente estranho a sua pasta.
Por tudo isso, reafirmo que estive numa reunião agendada por populares da região de Cristalândia, não autorizei a publicação de minha imagem em redes sociais particulares.
Continuo firme e forte em oposição a administração municipal, reafirmo meu total e irrestrito apoio aquele que vai mudar toda essa triste realidade que vivemos em Brumado que é Fabrício Abrantes.
Exijo que o Secretário de Saúde, Sr Claudio Feres, remova todas as fotos contendo a minha imagem da suas redes sociais, que, apesar de estar numa reunião pública, não autorizei a publicação, sobretudo quando as utilizam com a sua logomarca, slogan e à insinuação maldosa de que conta com o meu apoio, desvirtuando totalmente a origem e motivação das imagens e da reunião.
Brumado, 02 de dezembro de 2023.
Lia Teixeira – Vereadora
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A história da madrinha do samba contada em fotos emblemáticas e textos estão no livro “Beth Carvalho em Maricá: O samba é aqui”. A informação é da coluna de Ancelmo Góis, do jornal O Globo.
Com curadoria de Gringo Cardia e Luiz Antonio Simas, o livro mostra desde a entrada da cantora para o mundo do samba até a façanha de ter a primeira música tocada fora do planeta Terra. “Coisinha do pai”, como alguns sabem, foi executada por uma sonda da Nasa em Marte.
De acordo com a publicação, o livro também mostra a relação da sambista com Maricá, onde morou. Entre as muitas as histórias sobre as rodas de samba na sua casa e há vários detalhes relatados pela sua filha, a cantora Luana Carvalho: “Meus pais se conheceram num churrasco em Itaipuaçu e se apaixonaram jogando biriba e pingue-pongue a madrugada inteira”, contou Luana ao colunista.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.
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A tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas foi durante criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em pronunciamento nesta sexta-feira (01), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”.
Na opinião do parlamentar, a medida serve para calar pessoas com pensamentos conservadores, já que a tese intimida veículos independentes e críticos. “Onde já se viu isso no planeta? Este país está mesmo completamente de cabeça para baixo! Os donos do poder, com medo de críticas a eles, tomam uma decisão dessa! Sabe o que vai acontecer? Simplesmente, não vão chamar mais, absolutamente, não vão chamar pessoas, políticos, outros cidadãos da sociedade que são críticos do sistema, que discordam, por exemplo, do que o STF está fazendo, jogando o Brasil em uma insegurança jurídica jamais vista na história desta nação”, disse ele.
Para o senador, a medida impõe duas consequências diretas muito negativas à sociedade. Além do ataque explícito à liberdade de expressão e de imprensa, Girão disse que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder. Girão celebrou o fato de o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ter alcançado as assinaturas necessárias para instalação da CPI do “Abuso de Poder” na Câmara dos Deputados. Na avaliação do senador, a instalação dessa CPI será uma vitória para o Brasil.
“Essa CPI vai trazer luz a tudo que está acontecendo. Gente que está sendo condenada de forma irresponsável, 17 anos de prisão, enquanto grandes corruptos, assassinos, traficantes soltos, que tiveram penas muito menores aplicadas aos brasileiros do dia 8 de janeiro. A maioria esmagadora entrou por curiosidade, não quebrou nada. Está sendo humilhada, chamada de terrorista”, afirmou o senador.
Após intensa mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Movimento Municipalista Nacional, os municípios receberam, nesta quinta-feira (30), o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos meses de julho, agosto e setembro, que apresentaram queda se comparado ao mesmo período de 2022.
“Há meses estamos lutando para que esse repasse fosse feito. Em 2023, vivenciamos repetidas quedas do FPM, mas nos mantivemos firmes e unidos em prol dessa causa, que foi um pedido angustiado de socorro. A expectativa é que os municípios possam regularizar a questão da folha de pagamento, os fornecedores, pagar o 13º”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. Municípios da até 10 mil habitantes receberão cerca de R$370 mil reais, enquanto os municípios mais populosos da Bahia receberão aproximadamente R$3,7 milhões.
Quinho ainda acrescenta que será repassada nos próximos dias pelo governo do estado, a recomposição do ICMS liberada agora pela União, da qual os municípios têm direito à cota de 25%. “Foi uma perda histórica no final do ano de 2022 com a desoneração do imposto do ICMS dos combustíveis, que ao longo desses 11 meses acarretaram em acúmulos de dívidas para os municípios. Então vamos chegar ao final do ano com duas vitórias importante. É preciso ressaltar que não são suficientes ainda mas que são um apoio para equilibrar as contas”, afirma o presidente da UPB.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito feito para Estados e o Distrito Federal, realizado também neste dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referente aos valores recebidos na 1ª parcela.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 326 votos contra 84, nesta quarta-feira (29), a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, até dezembro de 2024. O PLP 205/23, do senador Randolfe Rodrigues, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. A legislação determinava o uso das verbas até 31 de dezembro de 2022 e a devolução dos recursos não utilizados até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da Carmem Lúcia, ministra do Supremo Tribunal, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro deste ano.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o novo adiamento é necessário porque a lei só foi efetivada em maio de 2023, quase um ano após a aprovação. Isso porque ela foi objeto de veto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, após a derrubada do veto, não foi regulamentada. “Como vemos, restou um período exíguo para sua integral execução, motivo pelo qual a prorrogação dos prazos é essencial”, explicou a parlamentar.
“Apesar de todos os esforços, é notório que os Estados, Municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para que os requisitos fossem cumpridos e permitissem a imediata aplicação dos recursos”, emendou Jandira. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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