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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, descaminho e contrabando. A punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou […]
Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a decretar o afastamento de Everton Rocha (PSDB) do cargo de prefeito de Jaguarari. O órgão colegiado derrubou na última quinta-feira (1º) uma liminar que havia anulado um processo de cassação contra o gestor. Everton foi alvo de três processos de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode anular uma eleição caso identifique que o resultado foi influenciado pela disseminação de fake News. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quarta-feira (22). De acordo com o ministro, o Código Eleitoral brasileiro prevê este cenário. “Com relação à tutela do campo […]
O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), ficou inelegível pelos próximos oito anos após a Câmara de Vereadores rejeitar nesta segunda-feira (04) as contas da gestão de 2015. De acordo com o Blog de Fernando Lima, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba) também havia reprovado as contas do ex-gestor pelas altas despesas com assessoria […]
O prefeito de Poções, no sudoeste, Leandro Mascarenhas, e o vice dele, Jorge Luiz Santos, ambos do PTB, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral, Álerson do Carmo Mendonça. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a sentença foi determinada nesta quarta-feira (5) e atendeu, em parte, ações do Ministério Público […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29) que uma eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traria “instabilidade” para o país. “É óbvio que, se um tribunal cassar o mandato de um presidente, isso gera instabilidade”, disse. Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado […]
O ministro relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, pediu que a Corte marque o julgamento do processo. A ação é um pedido do PSDB para avaliar se a chapa formada em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, teria recebido propina e se […]
Em caso de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocará novas eleições. A informação foi confirmada ao HuffPost Brasil. Caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na última segunda-feira (12), na justiça eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT). O parlamentar está sendo acusado de captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico. O […]
O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara da próxima segunda-feira (12), que deve votar a cassação do seu mandato. No mesmo recurso, ele pede que o parecer aprovado no Conselho de Ética que recomenda a cassação não seja votado […]
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