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As inscrições para os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda e estudantes da rede estadual na Bahia, encerram nesta segunda-feira (30). A seleção é feita exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. Os programas, que abriram […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho para brasileiros […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3965/21, que permite o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para bancar os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do […]
Para ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para a população de baixa renda, o Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral […]
Um atropelamento registrado na madrugada desta terça-feira (11), por volta das 5h20, ceifou a vida da técnica de enfermagem Janete Luz Braz na Avenida Doutor Guilherme Dias no centro da cidade de Brumado. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), estava realizando a saturação […]
Deputado quer oferecer “alívio econômico” para baianos com mais de 50 anos de idade. O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na última quarta-feira, 1º, um projeto de lei que visa isentar do pagamento da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) todos os baianos com mais de 50 anos de idade. Segundo […]
Em seu primeiro projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), PL N° 24.761/2023, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) quer isenção de taxas para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a beneficiários do Bolsa Família que tenham de 18 a 29 anos de idade e estejam legalmente cadastrados no […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. A decisão foi tomada por 10 votos a 1. De acordo com o G1, o plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida […]
Agora para o condutor brasileiro conseguir renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das categorias C, D e E, vai ter que apresentar o exame toxicológico negativo. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passa a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O julgamento foi realizado em […]
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1º) (veja detalhes abaixo). A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição ocorrerá à […]
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