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O ex-prefeito de Tapiramutá (BA), Antônio Carlos Fonseca Gomes, foi condenado pela Justiça Federal a pagar cerca de R$ 14 mil por conta de fraudes de licitações em uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Além do valor citado, o ex-gestor deverá pagar R$ 8,8 mil em dano aos cofres públicos […]
O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O parlamentar, presidente da Força Sindical, foi condenado em um processo por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), como dirigente da central, contratou a Fundação João Donini […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Oderecht. A decisão foi motivada pela nomeação […]
Uma liminar emitida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da conta do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com informações da Veja, a decisão foi feita com base no suposto lucro que Joesley teve com a compra […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Primeira Câmara Cível, condenou a Farmácia Pague Menos S/A por unanimidade a indenizar em R$ 20 mil uma consumidora que recebeu remédio diferente do prescrito na receita médica. A menina de pouco mais de um ano entrou no Hospital Geral de Eunápolis apresentando febre, lesões […]
Acusado de comandar o esquema de corrupção das empreiteiras no Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) vivia uma vida de luxo financiada por propinas. Entre os gastos exorbitantes dele e da esposa, Adriana Ancelmo, estão até uma privada. O produto, que é de uma marca polonesa, fornece água em três temperaturas, 35ºC, 40ºC […]
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), terá os direitos políticos suspensos. O ex-dirigente da cidade foi condenado pela Justiça, conforme processo publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial. A decisão proibiu ainda, o político de estabelecer relações de contratação com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, de forma direta ou indireta, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff, rejeitou o pedido da defesa de Dilma requerendo anulação da sessão do impeachment, que foi realizada no último dia 10. De acordo com a Veja, o pedido questionava as regras […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem. A pena foi […]
O réu Pedro Carlos Oliveira Sampaio foi condenado em júri popular por tentativa de homicídio contra a esposa Catiana Ferreira Lopes. A condenação é a primeira no município, após a entrada em vigor da lei que qualifica o homicídio contra a mulher. A sentença, proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, ocorreu no dia 5 deste […]
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