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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um […]
Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com a medida, candidatos ficarão proibidos de bancar seus próprios gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo. Os deputados derrubaram veto com 302 votos contra e apenas 12 favoráveis. […]
O deputado federal Tiririca (PR-SP) anunciou nesta quarta-feira (06) sua despedida da vida pública. No entanto, sua passagem pela Câmara não rendeu impacto na legislação brasileira. Segundo levantamento feito pela coluna do jornalista Lauro Jardim, o parlamentar não teve nenhum dos seus projetos de lei aprovado no Congresso Nacional. A única proposta aprovada entre os […]
Uma pesquisa realizada pelo Instituo Datafolha apontou que o Congresso Nacional atingiu o maior nível de rejeição da história recente da Casa. De acordo com o levantamento, realizado nos dias 29 e 30 de novembro, 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores. A aprovação foi […]
O presidente Michel Temer venceu por 251 votos a 227 a votação na Câmara dos Deputados que determinou o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. No placar final, foram registradas também 2 abstenções e 25 […]
O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu os pontos que avalia positivo na reforma política aprovada pelo Congresso – o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) sobre a reforma […]
A Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira (25), pela segunda vez, a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O motivo foi o mesmo da ocasião anterior: falta de quórum. Com isso, não houve presença suficiente de parlamentares para abrir a sessão no plenário e proceder com a […]
O Partido Popular Socialista (PPS), esta convocando à todos para o Congresso Municipal, que será realizado no dia 23 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores de Brumado, localizada na Praça Abias Azevedo, 145, Bairro Monsenhor Fagundes. Na oportunidade, serão discutidos: a proposta de Resolução Política ao XIX Congresso e as contribuições oferecidas pela […]
A leitura do parecer sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer foi adiada pela segunda vez consecutiva. A sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira (17), na qual seria feita a leitura, foi cancelada por falta de quórum. Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. […]
A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estima quando vai apresentar a segunda. A expectativa é de que a PGR protocole a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação da primeira – prevista para […]
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