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O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518. O ato aconteceu nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada. O aumento, classificado como considerável, aponta que cerca de 7,5%, do novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente […]
A Polícia Federal (PF) identificou mensagens que sugerem a existência de um suposto decreto golpista, atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posteriormente destruído por integrantes do Alto Comando do Exército. As evidências foram obtidas a partir da análise de conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o coronel Sérgio […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias no Brasil pela morte do apresentador e empresário Sílvio Santos, ocorrida na madrugada deste sábado (17), em São Paulo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O apresentador estava internado na capital paulista desde o início de […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os […]
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou situação de emergência em 21 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. O decreto, que foi publicado na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente e vale por 180 dias a partir da data de publicação. As cidades contempladas são: Anagé, […]
A bancada armamentista da Câmara dos Deputados articula votar em plenário um requerimento de urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar um decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso a armas no país. A votação deve acontecer ainda nesta segunda-feira (04) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta […]
A 2a Vara Civil da Comarca de Brumado, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, deferiu, nesta terça-feira, (28), uma tutela provisória de urgência para suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal n. 6.115/2023, no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal, determinando que o Município de Brumado mantenha […]
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por 13 votos favoráveis, visto que o Vereador José Santos Santinho estava em viagem à capital do estado, em sessão extraordinária, na última quarta-feira (01), um decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal n: 6115/2023, editado pelo Prefeito municipal Eduardo Vasconcelos. Os Vereadores aprovaram a derrubada do […]
A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da […]
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