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O ex-prefeito de Mirante, Hélio Ramos Lima, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1). O gestor foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de liderar uma organização criminosa que atuava na prefeitura do município do sudoeste baiano e outras cidades da região. De acordo com o Correio, Hélio Ramos Lima foi […]
O ex-prefeito de Heliópolis, Walter de Almeida Rosário, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 30 mil, valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do pagamento, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) na sessão ordinária desta quarta-feira (01) que desaprovou a prestação […]
Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares e Luiz Mário da Silva Lima, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, no ano de 2016, da empresa ASCAM-Assessoria e Consultoria em Administração Municipal Ltda, por […]
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma operação para cumprir os mandados de prisão contra os acusados de assassinar o ex-prefeito do município de Pau Brasil, Marcos Rocha. O crime ocorreu em janeiro de 2017, na porta da residência do ex-prefeito, em Camacan. A polícia já havia prendido o mandante do crime em […]
A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme […]
O ex-prefeito do município de Santo Estevão, a empresa Assessora Construções e Serviços Ltda, bem como seus dirigentes, José Reinaldo Fernandes e Mario Paulo Fernandes Ribeiro, respondem pelo desvio de mais de R$ 70 mil dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A ação foi ajuizada no dia 7 de maio pelo Ministério Público Federal […]
O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), foi preso pela segunda vez em cinco meses, na manhã desta terça-feira (15). Ele estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no dia 3 de maio, e ficou foragido por 12 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos […]
O juiz João Batista de Castro Júnior, da cidade de Vitória da Conquista, sentenciou o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos, a cumprir pena de 7 anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Ramon foi julgado por desvio e utilização indevida de recursos do programa “Recomeçar”, direcionado ao ensino fundamental […]
O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a […]
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