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Prefeito de Sítio do Mato é condenado por não prestar contas de verbas federais

20 fevereiro 2019 | 0:19 | Postado em: Justiça

O prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. Segundo a decisão, o gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever […]

Ex-prefeito é denunciado pelo TCM ao Ministério Público

14 fevereiro 2019 | 6:01 | Postado em: Justiça

A determinação foi dada nesta quarta-feira (13) e visa a apuração da prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$ 3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato […]

Ministério Público entra com ação contra Wagner por improbidade administrativa

1 dezembro 2018 | 20:24 | Postado em: Justiça

A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o senador eleito Jaques Wagner. Ele é acusado de suposta atuação indevida para nomeação a um cargo do governo brasileiro em Washington (EUA), em 2015, quando era ministro da Defesa. O favorecido seria o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva […]

Wenceslau Guimarães: Ex-prefeito terá de devolver R$ 4,9 milhões por irregularidades

19 outubro 2018 | 9:54 | Postado em: Justiça

O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente […]

Justiça decreta bloqueio de bens de prefeito e de vice por fraude em transporte

8 agosto 2018 | 15:00 | Postado em: Justiça

O prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), e o vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), ambas cidades do sudoeste, tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal. Segundo decisão liminar do juiz federal Fábio Stief Marmund, com despacho publicado nesta terça-feira (07), fica bloqueado o montante de até R$ 85,8 mil dos dois […]

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

1 julho 2018 | 9:32 | Postado em: Justiça

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados […]

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Curaçá: Ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro e causa dano de R$ 2 mi ao município

22 maio 2018 | 21:40 | Postado em: Justiça

O ex-prefeito do município de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi acusado de prática de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal […]

MP-BA pede afastamento do prefeito de Santo Amaro por improbidade administrativa

10 janeiro 2018 | 8:15 | Postado em: Justiça

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva (DEM), é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na segunda-feira (08), a ação questiona o decreto de situação de emergência feito “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios” e pede o afastamento […]

Fora do cargo, Robério Oliveira será interrogado em outra ação penal no dia 29

13 novembro 2017 | 20:52 | Postado em: Justiça

Afastado do mandato por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), será interrogado em uma ação na qual é réu por crime de improbidade administrativa. O processo corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não tem a ver com a Operação Fraternos, na qual […]

Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE

27 setembro 2017 | 0:01 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]