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O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas. […]
O Registro de Imóveis de Atibaia (SP) informou nesta segunda-feira (25) à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que foi efetivado o sequestro do sítio de Atibaia – determinado na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado, em 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, por doações irregulares de imóveis públicos a particulares. De acordo com o órgão, entre os bens doados está uma área de 1.200 m², no Loteamento Caiçara, destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, […]
Devido a uma suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais de Minas Gerais, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ainda de acordo com a publicação, a decisão liminar foi […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, nesta segunda-feira (04), a governadores e secretários de segurança pública o projeto de Lei Anticrime. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a proposta traz medidas para o combate de crimes contra corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional […]
A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (31), o bloqueio de mais R$ 800 milhões em contas da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho (MG). A medida é para assegurar o pagamento de indenizações trabalhistas a vítimas da tragédia. Na última segunda-feira (28), a mesma quantia já havia sido bloqueada. A […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (28) à Justiça o ex-governador do estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato. Richa está preso desde a última sexta-feira (25), quando a operação foi deflagrada. […]
A Justiça mineira solicitou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, nesta sexta-feira (25). O valor total bloqueado até o momento é de cerca de R$ 11 bilhões e deve ressarcir danos e perdas de forma geral. O terceiro pedido […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Moro disse, à Reuters, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, […]