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A prefeita de Saubara, Márcia Mendes, e servidores da prefeitura, se tornaram alvos de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por nepotismo. As ações foram propostas pelo promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair na última sexta-feira (05). Segundo o promotor, a contratação foi realizada sem concurso público. A ação […]
Os desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram a LATAM Airlines Brasil a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades do réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado. […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o decreto editado pelo presidente Michel Temer que facilita o acesso ao indulto de Natal. De acordo com informações do G1, a ministra acolheu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta quarta-feira (27), ela protocolou uma manifestação no STF pedindo a suspensão […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde a última quinta-feira (21) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado Eduardo Galil alegava que a pena prevista para o […]
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha, Agileu Lima da Silva, pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso. Agileu descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em educação, saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu que a Câmara Municipal de Vereadores de Remanso abra um processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes denunciados pela instituição por crimes de organização criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado através de ofício na última quinta-feira (07) pelo promotor de Justiça Rafael Santos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]
A sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e os cartórios e postos da Justiça Eleitoral em todo o estado não funcionarão nesta sexta-feira (08), em razão do Dia da Justiça. Em Salvador, há também o feriado correspondente ao Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da Bahia. Os postos que funcionam […]
A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na Bahia durante a última sexta-feira (1º). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Marluce Vieira Lima disse durante audiência na superintendência regional da PF em Salvador que não responderia a perguntas seguindo orientação de seus advogados. […]
A líder do Partido Democrata no Comitê Judiciário do Senado afirma que o grupo começa a ver “a concretização do caso de obstrução da justiça” contra o presidente Donald Trump. Em entrevista à rede de TV NBC, a Democrata da Califórnia, Dianne Feinstein, disse que a evidência vem em parte dos “tweets contínuos” da Casa Branca. […]
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