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Afastado do mandato por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), será interrogado em uma ação na qual é réu por crime de improbidade administrativa. O processo corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não tem a ver com a Operação Fraternos, na qual […]
O Ministério Público Federal em São Paulo reiterou o pedido de condenação de Paulo Maluf, seus três filhos, a ex-nora Jacqueline de Lourdes Coutinho Torres e a doleira Myrian Haber, por lavagem de dinheiro. Os desvios ocorreram por meio de propinas cobradas principalmente durante a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, […]
Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como […]
A Justiça negou na quarta-feira (01), o pedido de suspensão de investigação do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. O gestor estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por uma possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da “formação de grupo político para se apropriar do dinheiro público”, […]
Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores […]
A Justiça Federal determinou a manutenção do funcionamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A liminar deferida nesta segunda-feira (23) a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o fechamento das unidades. A Justiça determinou, […]
A desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães Figueiras Nunes, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário filho de Brumado Cézar Paulo de Morais Ribeiro. Segundo informações, a liminar foi negada na última terça-feira (17). Ele é acusado de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão em junho de […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. Dodge negou um recente pedido de liberdade da defesa do ex-ministro, suspeito de obstruir investigações e ocultar R$51 milhões em um apartamento. […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, garantiu nesta segunda-feira (16) que seus membros não vão “babar ovo” de figuras poderosas do Judiciário baiano e que farão críticas quando for necessário. Para exemplificar seu posicionamento, Viana citou o caso do desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48 horas para entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo, São Paulo. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará […]
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