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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]
O juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, converteu de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Dessa forma, o dirigente fica detido por tempo indeterminado. A decisão também vale para Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e aliado de Nuzman. Os dois […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso junto à Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta sexta-feira (06) pedindo um aumento da pena contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do tríplex na cidade do Guarujá. No documento, divulgado pelo site O Antagonista, o MPF sustenta que Lula cometeu […]
A Justiça Federal determinou o bloqueio de todos os bens da família dos sócios da JBS, Joesley e Wesley Batista, e de suas empresas. A ordem judicial, emitida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, incluiu 21 pessoas físicas e jurídicas: além dos irmãos, constam o pai, José Batista; a mãe, Flora; […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao nepotismo. […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (04), por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela validade da lei para condenações que […]
De acordo com informações da coluna Radar, da revista Veja, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, teria confidenciado a um amigo que gostaria de deixar o comando das ações ligadas à Operação Lava Jato na primeira instância após o fim dos processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode estar ameaçada, após os novos depoimentos de Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo informações do site O Antagonista, o executivo teria detalhado pagamentos realizados por meio de Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci, conhecido como “Programa B”. Um deles data de outubro […]
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