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A Lei Aldir Blanc teve a regulamentação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (23). A votação ocorreu por meio de videoconferência e foi conduzida pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). A aplicação dos recursos do Fundo de Cultura será acompanhada pela Comissão de Cultura da Câmara, como definiu […]
Mais de 20 mil profissionais da área cultural já se cadastraram para receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. O pagamento de R$ 600 se destina a artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira e mestres da cultura popular que ficaram sem renda durante a pandemia. […]
O governador Rui Costa sancionou neste sábado (29) a lei que institui a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina). A criação da primeira fábrica de insulina do Hemisfério Sul foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Este projeto belíssimo é uma parceria internacional, com implantação da fábrica e cooperação para transferir em dez anos a tecnologia […]
Uma comissão para acompanhamento da implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Salvador foi foi nomeada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A portaria com os nomes dos conselheiros e conselheiras foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10). Foram nomeados o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (21) a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos 90. O texto foi publicado no Diário Oficial da União com vetos e estabelece regras acerca da distribuição gratuita de […]
A Licença Maternidade agora é de 180 dias. Uma injustiça corrigida por nossa articulação que encontrou apoio da sociedade por meio do Move Mulher e de 11 dos 13 Vereadores e Vereadoras que votaram em favor das servidoras municipais, que merecem todo nosso cuidado e respeito. Vamos celebrar e lutar por muito mais conquistas em […]
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas. O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá […]
om risco de sofrer privatização, os Correios, agência estatal atualmente administrada pelo general Floriano Peixoto, não realizou, até então, nenhum investimento em projetos culturais em 2020. As ações feitas através da Lei Rouanet, segundo o colunista Guilherme Amado, da Época, foram reduzidas a zero. De acordo com a empresa, a tendência de não investir nos […]
Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O parlamentar também afirma que algumas infrações de trânsito se […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto de […]
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