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om risco de sofrer privatização, os Correios, agência estatal atualmente administrada pelo general Floriano Peixoto, não realizou, até então, nenhum investimento em projetos culturais em 2020. As ações feitas através da Lei Rouanet, segundo o colunista Guilherme Amado, da Época, foram reduzidas a zero. De acordo com a empresa, a tendência de não investir nos […]
Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O parlamentar também afirma que algumas infrações de trânsito se […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto de […]
A mulher de Jean, do São Paulo, afirmou em texto texto publicado em rede social neste sábado (21), que estuda apresentar denúncia contra o goleiro no Brasil, baseando-se na Lei Maria da Penha, por tê-la agredido durante uma viagem de férias aos Estados Unidos (reveja aqui). Jean foi preso pela polícia americana na última quarta-feira […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e […]
Com a sanção da nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o novo limite do saque imediato aumentou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar os R$ 998 todo trabalhador com saldo até esse montante na […]
Uma lei que torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada nesta quarta-feira (30) pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão. A medida entra em vigor em um prazo de 180 dias. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]
Desestimular a violência contra as mulheres e reforçar a punição são objetivos da alteração feita na Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor por devolver aos cofres públicos os valores gastos com o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), prestado às vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 13.871, que alterou […]
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília A partir deste sábado (05), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 […]
Após crise desencadeada por uma operação da Polícia Federal no Congresso, mirando Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado,parlamentares estudam a derrubada de vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre abuso de autoridade. O projeto especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, […]
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