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por Cláudia Cardozo “Meu sonho de consumo é um dia dizer que não precisa mais da Lei Maria da Penha, pois estaremos com a sociedade igualitária”, diz a desembargadora Nágila Brito, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A desembargadora reconhece que o sonho é utópico, mas diz que, “quem não sonha, não sobrevive”. […]
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), promulgou nesta sexta-feira (17) a lei que proíbe o uso de capacetes em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e órgãos públicos do Estado da Bahia. O ato foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Legislativo. Pelo texto, de autoria do líder da […]
O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (04) uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), revogue imediatamente o decreto em que entrega as chaves da cidade a Jesus. No documento do MP, assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação é para que no futuro o prefeito se […]
Com 14 votos a favor, um contra e duas abstenções, foi aprovado o projeto de lei que institui o pagamento de uma taxa de turismo sustentável em Porto Seguro. De acordo com o texto do projeto votado na última quinta (15), em sessão da Câmara Municipal da cidade, os turistas pagarão R$ 2 por dia. […]
Na quinta-feira (24), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1.784, de 23 de novembro de 2016, que dispõe sobre a fixação de percentual mínimo de repasse de recursos públicos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Aguiberto Lima Dias sancionou […]
Uma lei que foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia quatro de maio e entrou em vigor neste mês, altera a obrigatoriedade do porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). A lei nº 13.281 define que o documento “será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao […]
A major da Polícia Militar Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha, foi indicada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para receber a Comenda Bertha Luz. A homenagem foi criada em 2001 para agraciar mulheres que são protagonistas na luta pela transformação social e igualdade de gênero. A major Denice participou de reunião da […]
As mulheres de Feira de Santana vão ter o apoio da Ronda Maria da Penha, instalada na sexta-feira (23), pela Polícia Militar. De acordo com a major Denice Santiago, responsável pela coordenação das rondas, o objetivo é fazer cumprir as medidas de proteção para mulheres ameaçadas de agressão ou qualquer tipo de dano: físico, patrimonial, […]
As escolas estaduais da Bahia terão aulas semanais no currículo escolar sobre os riscos das drogas à saúde. A lei, de autoria do deputado estadual Sandro Régis (DEM), foi sancionada nesta quinta-feira (15) e tornará obrigatória, nas escolas de Ensino Fundamental, a disciplina para educação e prevenção ao uso de cigarro, álcool e outras substâncias […]
Um mês após a implementação da lei 13.290, que trata do uso do farol baixo ligado nas rodovias mesmo durante o dia, a Polícia Rodoviária Federal multou 124.180 condutores em todo o país. A nova regra vale também para túneis em perímetro urbano. De acordo com o balanço divulgado pela PRF, o estado com maior […]
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