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Aguiberto Lima Dias, no ato de suas atribuições legais quando em exercício, mandou imprimir um Tablóide Municipal, para informar aos munícipes as principais ações de seu mandato como prefeito municipal no período de sua gestão 2013/2016. O informativo era para ser distribuído no município ainda no final de sua gestão até o dia 31 de […]
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quer proibir a eleição de políticos que já foram chefes do Poder Executivo. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, o tucano quer atingir os cargos de prefeito, governador e presidente, mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva […]
Em caso de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocará novas eleições. A informação foi confirmada ao HuffPost Brasil. Caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, e mais 18 pessoas, entre elas ex-secretários do município, por crime de associação à organização criminosa e fraude licitatória. Ranulfo é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos e foi afastado do comando da prefeitura em outubro de […]
Um relatório feito por peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer em 2014. O processo contra a chapa foi aberto pelo PSDB, que pede a anulação do […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses […]
O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara da próxima segunda-feira (12), que deve votar a cassação do seu mandato. No mesmo recurso, ele pede que o parecer aprovado no Conselho de Ética que recomenda a cassação não seja votado […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nesta quinta-feira (8) o pedido de liminar impetrado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, para anular a sessão que, no último dia 31 de agosto, cassou, por 61 votos a 20, seu mandato. No recurso, enviado à Corte no último dia 1º de setembro, a […]
O Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a antecipação das eleições presidenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa é de autoria do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido – BA) e inclui no pleito de 2 de outubro a votação para chefe do Executivo federal. […]
Os senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram a favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e contra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acerca do processo de impeachment. A expectativa era que Otto votasse contra, já que o senador esteve com o presidente interino Michel Temer […]
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