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O acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos serão monitorados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, […]
O prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva, vai ser representado pelo Tribunal de Contas dos Municípios junto ao Ministério Público do Estado por conta da contratação da empresa Orion Saúde e Participações, em 2021, por inexigibilidade de licitação. Sem sessão nesta quarta-feira (22), a 2ª Câmara da corte acatou denúncia formulada contra essa […]
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) uma ação apresentada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de verba pública em campanha eleitoral antecipada. Segundo informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, na […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada. Nesta sexta-feira (18), Bolsonaro esteve no Marabá (PA) para entrada de títulos de propriedade rural. Durante o ato, ele ergueu uma camisa com a mensagem “É melhor Jair […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (6), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Terezinha, Ailton de Oliveira Santana, em razão de irregularidades na prorrogação e acréscimos injustificados de custos na contratação de serviço de locação de veículos, durante os anos de 2013 a 2016. Os contratos […]
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a coligação “O povo feliz de novo” (PT/PC do B/Pros) de confundir os eleitores ao propagar a mensagem “Haddad é Lula”, com a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, respectivamente os candidatos a presidente e vice-presidente da chapa. […]
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate […]
O vice-procurador geral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer, nesta segunda-feira (20), pedindo que o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República seja negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, a manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou nesta quinta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que sejam usados por candidatos inelegíveis para disputar a eleição deste ano. A decisão foi divulgada a jornalistas em entrevista na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A medida […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]
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