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O plenário da Câmara aprovou na noite de desta terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura […]
A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para […]
O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, […]
O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (05) um projeto que regulamenta um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. Ele foi analisado às pressas no Congresso Nacional porque o prazo para mudanças eleitorais entrarem em vigor já em 2018 termina neste sábado (07), um ano antes das próximas eleições. A proposta foi aprovada na Câmara […]
O Senado decidiu na noite desta terça-feira (03) adiar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. No total, 71 senadores votaram, sendo 50 a favor e 21 contrários ao novo adiamento. O requerimento para alterar a data da decisão para o dia 17 deste mês foi de autoria do senador Antônio […]
Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de […]
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou como “um ato de despedida do procurador geral”, a decisão de Rodrigo Janot de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele, em inquérito relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que tramita em sigilo. O mandato de Janot termina em 17 de setembro. “Deixa […]
Cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país poderão acumular os dados de internet que não forem utilizados em até dois meses. A ação passará a ser válida por conta da aprovação da proposta de Lei Suplementar (PLS 110/2017) que foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do […]
O impasse que ocorreu na manhã desta terça-feira (11) no Senado Federal, durante a votação da reforma trabalhista, rendeu uma ação por quebra de decoro contra as senadoras que protestaram no Plenário da Casa. O senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou o documento, que possui 15 assinaturas, no Conselho de Ética do Senado. As senadoras de […]
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