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A nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República deve ser mantida, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição. Esse é o teor da manifestação enviada, nesta segunda-feira (28), […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda decretou o sigilo das interceptações telefônicas envolvendo o petista. A decisão não interfere a suspensão […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Ele decidiu extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Em sua decisão, a ministra afirma que a […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados […]
Em votos proferidos após breves considerações, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela suspensão do novo ministro da Justiça Wellington Lima e Silva na tarde desta quarta-feira (9). Com o voto desses três ministros, a maioria da corte decidiu pela suspensão […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. De acordo com o G1, o pedido foi feito no ano passado e as denúncias estão em segredo de justiça. Essa solicitação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, e de ao menos três empresas que têm ligação com a família. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido partiu da Procuradoria-Geral […]
Em caso de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal, o comando do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ficará nas mãos de outro investigado na Lava Jato: Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do ex-presidente José Sarney e do próprio Eduardo Cunha. Isso ocorrerá se a […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quarta-feira (16) sobre o principal inquérito da Operação Lava Jato, que investiga a formação de quadrilha criminosa para fraudar contratos na Petrobras. Segundo o G1, Lula não é investigado e falou apenas como espécie de “informante” após autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal […]
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