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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apreciará, em sessão ordinária nesta quinta-feira (7), a partir das 14h30, as contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2021. O relator do processo é o conselheiro João Evilásio Bonfim, que irá apresentar um relatório e uma proposta de parecer prévio. Posteriormente, os […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou os ex-prefeitos Olímpio Cardoso Filho, de Uauá, e Rosivaldo Ferreira da Costa, de Mascote, a devolverem R$ 281,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28). O ex-prefeito Olímpio Filho foi condenado a devolver R$ 174.640,44 e pagar multa […]
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia […]
O atual prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior, terá de devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos por irregularidades em prestação de contas em convênios. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em sessão desta quarta-feira (24). Conforme a Corte de Contas, Izaque Rio da Costa Júnior teve […]
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a […]
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas […]
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com recomendações nesta terça-feira (05) as contas do governo do estado de 2017. Apesar do relator do processo, Pedro Henrique Lino, votar pela reprovação, outros quatro conselheiros optaram pela aprovação com recomendações (Marcos Presídio, Inaldo Araújo, João Bonfim e Antônio Honorato de Castro) e houve […]
O deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de mandado de condução coercitiva na manhã desta terça-feira (14). A Polícia Federal cumpre também ordens de prisão contra o filho do parlamentar, Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata Filho; e o […]
Mais de 600 aprovados no concurso da Polícia Civil serão convocados neste fim de semana, em publicação no Diário Oficial do Estado. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. Ao todo, serão 639 convocados. Segundo a Secretaria da Administração do […]
O Tesouro Nacional deve receber de volta quase R$ 3 bilhões em recursos que foram desviados ou aplicados de forma não justificada, seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Os valores devem ser devolvidos graças às Tomadas de Contas Especiais (TCEs), instrumento que é instaurado pelos próprios gestores de ministérios depois […]
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