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Uma decisão do desembargador Raimundo Cafezeiro autorizou nesta quinta-feira (28) o prosseguimento de uma denúncia que pode cassar o mandato do prefeito de Mucuri, no extremo sul, José Carlos Simões. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou recurso da Câmara de Vereadores da cidade. A Casa pedia a suspensão de uma sentença […]
O prefeito de Canarana, na região de Irecê, centro norte baiano, Ezenivaldo Alves Dourado, vai responder um processo na Comarca local por supostos crimes cometidos em outra passagem dele na prefeitura. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), é do desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O fato decorre por […]
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi obrigado a promover, pelo critério de merecimento, ao posto de coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), o tenente coronel Arik Bispo dos Santos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07). O chefe do Executivo baiano cumpriu a decisão judicial, transitada em julgado, […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda totalmente os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. Autora da decisão, a juíza Daniela Guimarães acatou o pedido da Associação […]
Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça. É que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a administração […]
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decretou nesta terça-feira (09) nova prisão do ex-prefeito da cidade de Muritiba, Roque Luiz, e do empresário Anderson Bela, após condenação para cumprimento de penas em regime fechado. Os dois estão envolvidos em um esquema de corrupção no município entre os anos de 2013 e 2015, […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve […]
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) entrou com mandado de segurança com pedido liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferido pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, contra a decisão proferida pelo juiz da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, que, após ação popular impetrada pela advogada Magda David, suspendeu a Resolução […]
Em decorrência do feriado de Independência da Bahia – 2 de Julho e também do jogo do Brasil pela Copa do Mundo, não haverá expediente nos principais órgãos do Sistema da Justiça da Bahia nesta segunda-feira (2), exceto a Justiça Federal. O feriado está suspenso nos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Tribunal […]
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