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Gilmar Mendes solta ex-secretário de Saúde do Rio, acusado de desvios em esquema de Cabral

8 fevereiro 2018 | 14:00 | Postado em: Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no governo de Cabral (PMDB). […]

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Juiz federal proíbe Lula de sair do país e determina apreensão de passaporte

25 janeiro 2018 | 20:46 | Postado em: Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está proibido de sair do país. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, que determinou também a apreensão do passaporte do petista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ordem foi passada no início da noite desta quinta […]

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

22 janeiro 2018 | 7:02 | Postado em: Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu, em decisão emitida na madrugada desta segunda-feira (22), a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ordem judicial acolhe “parcialmente” um recurso do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Maiti), que tinha como […]

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Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

27 dezembro 2017 | 0:57 | Postado em: Justiça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde a última quinta-feira (21) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado Eduardo Galil alegava que a pena prevista para o […]

Condução coercitiva não poderá ser realizada sem intimação prévia, decide Gilmar Mendes

20 dezembro 2017 | 0:55 | Postado em: Justiça

A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns […]

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Em decisão provisória, STF proíbe assembleias de revogarem prisões de deputados

8 dezembro 2017 | 1:23 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]

Justiça do DF condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos

18 novembro 2017 | 8:02 | Postado em: Justiça

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. No processo, Renan é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas no caso do pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. […]

Paratinga: Justiça bloqueia R$ 20 milhões de prefeitura

8 novembro 2017 | 16:08 | Postado em: Justiça

Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como […]

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Senado rejeita decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

17 outubro 2017 | 19:03 | Postado em: Política

O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de […]

STF define que Congresso dará palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares

11 outubro 2017 | 22:55 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]

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