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Senado rejeita decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

17 outubro 2017 | 19:03 | Postado em: Política

O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de […]

STF define que Congresso dará palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares

11 outubro 2017 | 22:55 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]

CCJ aprova regras para demissão de servidor público

6 outubro 2017 | 0:12 | Postado em: Justiça

Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal por “insuficiência de desempenho”. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora que deverá levar […]

Senado deve rejeitar afastamento de Aécio; senadores pedem revisão

28 setembro 2017 | 14:35 | Postado em: Justiça

Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de […]

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Justiça Federal do DF suspende extinção imediata de reserva ambiental na Amazônia

30 agosto 2017 | 12:31 | Postado em: Meio Ambiente

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de todo e qualquer ato administrativo que regule a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, é uma resposta ao decreto presidencial que anuncia a extinção da reserva e autoriza a exploração mineral […]

Fim de coligações e imposição de cláusula de barreira são aprovadas em comissão da Câmara

24 agosto 2017 | 6:06 | Postado em: Política

O fim de coligações partidárias a partir das eleições de 2018 está prevista na reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados, e foi aprovada juntamente com a cláusula de barreira nesta quarta-feira (23) por uma das duas comissões que discutem a proposta na Casa. O texto-base, construído pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) […]

Prefeito da cidade Iaçu é afastado pelo TRE por irregularidades em chapa

24 agosto 2017 | 0:52 | Postado em: Política

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) afastou na tarde desta quarta-feira (23) o prefeito do município de Iaçu, Adelson Oliveira (PCdoB) do cargo. Em decisão, o TRE manteve o indeferimento da chapa “Um novo sonho para Iaçu” , condenada por fraude, mesmo após a imposição de embargos de declaração. Em segunda instância, o relator […]

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Fachin suspende inquérito contra Temer até o fim do mandato

10 agosto 2017 | 16:26 | Postado em: Justiça

O inquérito contra o presidente Michel Temer foi suspenso nesta quinta-feira (10) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A investigação ficará paralisada até o término do mandato do peemedebista. A decisão de Fachin foi tomada após a Câmara arquivar a denúncia por corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República […]

Tribunal derruba liminar que suspendia aumento de impostos sobre combustíveis

5 agosto 2017 | 0:02 | Postado em: Economia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (4) a liminar que suspendia o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. A decisão foi do vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, e anulou o efeito de uma liminar da Justiça Federal de Macaé, concedida nesta quinta (3). No último […]

Justiça Federal manda executar sequestro do triplex atribuído a Lula

14 julho 2017 | 22:20 | Postado em: Justiça

por Fausto Macedo e Luiz Vassallo/Estadão O juiz Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), determinou nesta sexta-feira (14) o cumprimento por oficial de Justiça do registro em cartório do confisco do triplex que a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel fica no Condomínio Solaris, […]

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