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Prefeitura vai recorrer contra decisão do TCM de supostas irregularidades em contratações

12 dezembro 2023 | 0:17 | Postado em: Bahia

A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que recorrerá da decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicada nesta quarta-feira (06), acerca da denúncia apresentada pela “Expresso Brasileiro Transportes”, referente a supostas irregularidades na condução da contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilidade da empresa denunciante em […]

PL de Bolsonaro usa decisão de Moraes para pedir cassação de Janones, diz coluna

3 dezembro 2023 | 9:25 | Postado em: Política

De acordo com a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado. A coluna aponta que se trata de […]

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Senador diz que decisão do STF afronta liberdade de imprensa

2 dezembro 2023 | 0:03 | Postado em: Justiça

A tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas foi durante criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em pronunciamento nesta sexta-feira (01), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”. Na […]

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STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias

14 abril 2023 | 0:16 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que […]

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TSE deve manter decisão que cassou diploma de vereador e acatar novas decisões semelhantes no município

27 maio 2022 | 0:04 | Postado em: Política

Após a Justiça Eleitoral declarar nulos todos os votos atribuídos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vitória da Conquista, nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a sentença. O próprio TSE já formou entendimento em casos semelhantes ao decidir que a presença […]

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Conquista: Decisão judicial tira o mandato do vereador Orlando Filho da Câmara de vereadores

24 maio 2022 | 0:19 | Postado em: Justiça

Uma denúncia de fraude na campanha eleitoral custou a única candidatura eleita pelo PRTB para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O vereador  Orlando de Oliveira Santos Filho acaba de ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após análise e decisão da Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha Conforme divulgado pelo Blog […]

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Decisão judicial suspende redução de tarifas de pedágios nas BRs 116 e 324, na Bahia

14 agosto 2021 | 7:15 | Postado em: Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira (13) a redução da tarifa de pedágio da BR-116 e da BR-324. A informação foi divulgada pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração das vias. Segundo a concessionária, a suspensão acontece enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de […]

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Rússia critica decisão política do Brasil de não autorizar importação da vacina

27 abril 2021 | 8:41 | Postado em: Saúde

Os fabricantes da vacina russa contra a covid-19 Sputnik V criticaram nesta terça-feira, 27, a decisão do governo brasileiro, que consideram “política”, de não autorizar a importação do fármaco. “Os atrasos da Anvisa na aprovação da Sputnik V são, infelizmente, de natureza política e não têm nada a ver com acesso à informação ou ciência”, […]

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Fachin revoga decisão que determina envio de dados da Lava Jato para PGR

3 agosto 2020 | 14:29 | Postado em: Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefas da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (3). As informações são da Globo News. Fachin é o relator da ação. A decisão desta […]

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Bolsonaro informou a Moro decisão sobre Valeixo: ‘Está decidido’

24 maio 2020 | 7:55 | Postado em: Política

Novas mensagens divulgadas desmentem a versão oficial do Palácio do Planalto sobre a saída de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal. Poucas horas antes da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro informou ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, sua decisão. O texto foi enviado por volta das 6h30 da […]

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