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O prefeito ACM Neto comentou na noite desta terça-feira (19) o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, incluindo o presidente da corte, Gesivaldo Brito, em operação da Polícia Federal (PF).
Batizada de ‘Faroeste’, a operação visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
“A minha expectativa como cidadão é que tudo possa ser esclarecido, não interessa o cargo que a pessoa ocupa, seja no Executivo, Judiciário ou Legislativo. Está na função pública, é preciso agir com a maior ética, absoluta correção.
O prazo que foi dado pelo STJ… Que siga para que as investigações prossigam, para que os esclarecimentos sejam oferecidos e para que não haja dúvida ou questionamento a respeito dos envolvidos”, afirmou o prefeito no evento de inauguração de uma árvore de Natal na frente do Palácio Thomé de Souza.
Neto afirmou ainda que prefere “não fazer juízo de valor” sobre nenhum dos envolvidos até que tudo seja esclarecido.
“Não tenho nenhum elemento para condenar ninguém, não tenho nenhum elemento para julgar ninguém e não faria, é bom deixar claro. Como cidadão, eu espero que, se alguma coisa se comprovar, que essa pessoa seja punida porque o Brasil mais do que nunca precisa disso”.
Por Pedro Rafael Vilela
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Nesta sexta-feira (15), Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.
“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga uma tentativa de golpe com a imagem do titular da pasta, o ex-juiz Sergio Moro. Foi divulgada uma palestra que seria ministrada por ele em Natal (RN). O evento custaria R$ 400 e poderia ser pago com cartão de débito e crédito.
Moro, de fato, foi convidado para ser o protagonista do evento, mas apenas um dia depois de o anúncio ter começado a circular nas redes. Ele, no entanto, declinou do convite.
Na suposta palestra, o ministro falaria sobre “combate à corrupção sistêmica”. A revelação do caso foi feito pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo será criada na próxima semana. A autorização já foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O intuito é investigar a origem das manchas de petróleo que se espalham pelo litoral nordestino.
Segundo informações do O Globo, a instauração da comissão deve ser lida por Maia em plenário e publicada no Diário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Feito isso, os partidos devem indicar os integrantes para que a CPI possa começar a trabalhar.
A proposta foi apresentada no final de outubro pelo deputado João Henrique Campos (PSB-PE), que contou com o apoio de 267 parlamentares, 96 a mais do que o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento para instalação de CPIs.
Desastre ambiental – “Já considerado o maior crime ambiental em extensão da história do Brasil”, nas palavras de Campos, o óleo começou a aparecer nas praias nordestinas no dia 30 de agosto, chegando ao Espírito Santo, no Sudeste, em 8 de novembro.
Segundo o último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última quinta-feira, o número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos por óleo é de 578.
Polícia Federal e Marinha apontam a embarcação da empresa grega Delta Tankers como a principal suspeita do desastre. Porém, consultorias e estudiosos contestam a informação.
Em acordo de leniência assinado nesta quinta-feira (14) com a Corregedoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a OAS acertou o pagamento de R$ 1,9 bilhão em 28 anos, a partir de 2020, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Nos primeiros quatro anos, serão desembolsados somente R$ 2 milhões anuais. Do quinto ao 10º ano, serão pagos R$ 15 milhões por ano. E a partir do 11º ano, serão R$ 100 milhões anuais.
De acordo com pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, foi preservada a capacidade de pagamento da empreiteira.
A companhia foi investigada na Operação Lava Jato por pagamento de vantagens indevidas e superfaturamento em licitações públicas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Atualmente em prisão domiciliar, o ex-executivo da empresa Léo Pinheiro teve seu depoimento utilizado para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Ao tomar conhecimento na manhã desta terça-feira, 12, via rede de Whatsapp de áudios com a suposta voz do Sr. Cláudio Soares Ferez, que ocupa o cargo de secretário municipal de Saúde de Brumado em conversa com o Sr. Márcio Moreira, ex-vereador e suplente de deputado estadual, com conteúdo considerado grave em razão de mencionar demissões de cargos comissionados por não participarem de inaugurações e também de questionamentos na voz do suposto secretário sobre se ainda estaria dando o que chama de “carinho” aos radialistas para que não fizessem críticas à administração, a AUCIB imediatamente entrou com representação no Ministério Público.
Após narrar todos os fatos ao MP a Auditoria Pública Cidadã Baiana requereu que depois de verificada a documentação anexa seja instaurado inquérito civil e tomada as devidas providências.
por Mônica Bergamo | Folhapress
O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal uma representação que pede a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, soltos na semana passada.
O requerimento, protocolado pelo advogado Rubinho Nunes, aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional nos discursos de Lula após ele deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.
“A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir”, disse Lula, antes de complementar: “Na verdade, atacar e não apenas se defender”.
O documento também relembra falas de José Dirceu ao deixar a prisão. “Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo.”
Na segunda (11), os deputados Sanderson (PSL-RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. O senador Major Olimpio (PSL-SP) fez o mesmo.
Para o advogado de José Dirceu, Roberto Podval, o MBL busca, “através do Judiciário, calar pessoas que estão respondendo processo e estão em liberdade”. “Elas poderiam estar presas, inclusive, e ainda assim, teriam o direito de externar opinião”, diz ele.
Para Podval, “não é a liberdade ou a prisão que vai calar a voz dessas pessoas que são políticas. Não dá para um movimento procurar um Judiciário para calar as pessoas que contrariam a sua ideologia.”
A defesa de Lula ainda não se manifestou.
O prefeito de Jaborandi, no extremo oeste baiano, Assuero Alves, é investigado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Assuero, como o gestor é conhecido, é acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito.
Ainda segundo o MPF, o gestor também é acusado de desvios do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi. O MPF também acusa o prefeito de distribuir cargos a parentes dele de secretários. Em um dos casos, a ex-secretária de Finanças, Helaine Rodrigues de Moura, teria firmado contratos de prestação de serviços ao município com o médico Weber Neves. Os dois são casados e tem um filho de 12 anos. Além disso, o médico seria cunhado do atual secretário de saúde, Daniel Moura.
O MPF também diz que o Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia, que pertence ao marido da secretária, foi contratado para serviços nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município. No entanto, o médico não tem residência médica para realizar os procedimentos. Conforme a ação judicial, a prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas.
Para ser contratado, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, usando o filho João Vitor Neves Rodrigues, de apenas 12 anos de idade, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças, diz o MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. Eles prestaram declarações falsas para a Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018.
A manobra gerou um prejuízo financeiro que já chega a R$ 36.102.359,72. A A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.
Silva Neto e José Washington preencheram as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) de abril de 2017 a junho de 2018 com valores bem menores do que os devidos alegando ter pago valores a maior em relação ao período compreendido entre março de 2013 e dezembro de 2016. O que não foi feito.
O valor não coletado neste primeiro momento tem seu pagamento parcelado e adiado, e sobre isso são aplicados juros e multas. Como desde 2013 os acionados vêm prestando informações incorretas nas GFIPs, e enviando guias retificadoras em seguida, a dívida cresceu ininterruptamente.
A dívida não paga à Previdência foi de R$ 48.865.568,44. O total devido pelo município e não arrecado foi de R$ 69.471.986,70, o que por sua vez resultou na aplicação de penalidades que somam mais de R$ 36 milhões.
Na ação, o MPF requer que a Justiça condene o prefeito Antônio Neto e José Washington Silva por lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, Ambos podem perder os cargos que ocupam, ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes.
Além disso, se condenados, eles podem ser proibidos de contratar o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, ter seus bens suspensos em no mínimo R$ 36.102.359,72.
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