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Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor dados sigilosos sobre a corrupção na Venezuela. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil, quem sugeriu a medida aos integrantes foi o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Os diálogos, enviados por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisados pela Folha e pelo site, revelam que o propósito principal da iniciativa era dar uma resposta política ao endurecimento do regime imposto pelo ditador Nicolás Maduro ao país vizinho, mesmo que a ação não tivesse efeitos jurídicos.
As mensagens mostram que a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba dedicaram meses de trabalho ao projeto.
Os procuradores começaram a debater o assunto na tarde do dia 5 de agosto de 2017, depois que Moro escreveu ao chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, no aplicativo Telegram.
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O senador baiano Jaques Wagner está entre os citados na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, informa a coluna Radar da revista Veja.
Após alterar versões de seu primeiro acordo de delação para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pinheiro aguarda há cinco meses a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nova delação, prestada entre janeiro e fevereiro deste ano. As declarações do empreiteiro estão paradas na gaveta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ex-governador da Bahia e senador, Wagner sugeriu na última quinta-feira (4) que o empreiteiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra Lula.
A coluna informa que na metade das negociações da delação de Léo Pinheiro com a PGR havia pelo menos sessenta anexos: cinco sobre Lula, um de Dilma e Jaques Wagner, doze de fraudes na Petrobras, três sobre Eduardo Cunha, três de Sérgio Cabral, dois de Aécio Neves, além de roubos no Rio e em outros seis países..
A Justiça Federal de São Paulo confirmou o recebimento de uma denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Aécio Neves. Janot o indiciou por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato.
A acusação foi feita após as delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, onde afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley, como revela o G1.
O STF já tinha bloqueado em março R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.
O juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, decidiu no mês de julho que Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação.
O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (05) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor.
Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, o caso ocorreu em mandato anterior, no caso em 2007, quando Humberto era também prefeito da cidade, o que afasta o foro especial.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o então gestor teria favorecido aliados em licitações da prefeitura. Os contratos eram de locação de veículos e teriam custado ao Erário R$ 1,3 milhão.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB).
Eles são acusados de abuso de poder econômico, compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e candidatos, em troca de dinheiro. Bem como, o uso indevido de meios de comunicação, ao veicular propagandas em desobediência às normas eleitorais (difamação da candidata adversária).
Segundo o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Samir Cabus Nachef Junior, a compra de votos está relacionada à doação de alimentos e distribuição ilegal de combustível.
O parecer aponta que o prefeito fez a captação “ilícita de votos, ao prestar gratuitamente serviços médicos (por meio de caravanas ou em seu próprio domicílio) e distribuir medicamentos para a população, desde meados de 2015 – quando se lançou pré-candidato a prefeito-, até depois do registro de sua candidatura”. A Procuradoria Regional pede que Pitágoras e sua vice fiquem inelegíveis por 8 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.
Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.
Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.
“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.
As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.
O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu nesta quinta-feira (4) que o empreiteiro Léo Pinheiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra o petista.
No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações sobre o apartamento tríplex em Guarujá (SP) para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.
Nesta quinta, Wagner lamentou ter participado da aprovação da lei que instituiu a delação premiada, sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Hoje, sou obrigado a dizer que me arrependo de ter contribuído, porque nós não fomos, na minha opinião, no detalhe”, afirmou, sem especificar o que poderia ter sido aprimorado.
A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana.
O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes, questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
A ação ainda diz que: “Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público”.
Na sentença o juiz ressalta que existe “o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada, inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial”.
São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo de implantação das placas Mercosul para 31 de janeiro de 2020, em todo o país, e definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, os que forem transferidos de município ou em caso de placas furtadas ou danificadas.
Até então, a obrigatoriedade da mudança de placa era para todos os veículos transferidos. A resolução com as alterações foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). Segundo o Contran, sete estados (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS) já adotaram o modelo Mercosul. Atualmente, existem 2 milhões de veículos circulando com a nova placa.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes de placas, com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do modelo Mercosul.
O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, nesta quinta-feira, 27, representação para instaurar sindicância contra os procuradores da força-tarefa da Lava Jato com base em reportagens com supostos diálogos atribuídos a eles e ao ex-juiz federal Sergio Moro.
Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, “a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovadas, além de não ser possível verificar adulterações”.
Moreira também entende que não há elementos que justifiquem a abertura de reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.
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