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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), espera uma resposta do cantor Frank Aguiar sobre “possíveis irregularidades”, que teriam sido cometidas durante a execução do cargo de vice-prefeito em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele ocupou o posto de 2009 a 2016.
O TCE está questionando as jornadas de trabalho dos servidores da cidade durante o ano de 2014. Na época, o município teve que arcar com altos custos em horas extras, revela a Folha de São Paulo.
O então prefeito Luiz Marinho (PT) já prestou esclarecimentos. Mas o artista não foi localizado para receber a notificação. Por isso, o relator do processo, o auditor Samy Wurman, notificou o cantor pelo Diário Oficial do Estado.
Procurado, Frank Aguiar afirma que ainda mora na mesma residência fixa, possui agenda pública e desconhece o assunto, segundo a Folha.
O Tribunal de Contas dos Municípios aceitou a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus contra o prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, nesta quinta-feira (06), por irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar. O gestor foi multado em R$10 mil.
O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, o imóvel locado pertence à Ana Messias Rios Carneiro, parente do gestor e irmã do vice-prefeito, Carlos Alberto Rios, o que configuraria ainda violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
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O médium João de deus, de 77 anos, deixou o Instituto Neurológico de Goiânia na tarde desta quinta-feira (06) para retornar ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Ele cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou dois habeas corpus impetrados pelos seus advogados e decidiu pelo retorno ao presídio.
João de Deus ficou internado mais de dois meses para tratar um aneurisma no abdômen. O médium deixou o Instituto com uma roupa branca e usando cadeira de rodas.
O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), foi multado em R$ 21 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (06), por irregularidades em licitações realizadas entre 2017 e 2018. Cabe recurso da decisão.
Relator do processo na Corte, o conselheiro substituto Alex Aleluia determinou também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O tribunal ainda ordenou a rescisão ou não prorrogação dos contratos investigados, caso ainda estejam em vigor.
Conforme a denúncia, teria ocorrido fracionamento de objeto para realização da licitação na modalidade carta convite, com o objetivo de favorecer empresa do secretário de Infraestrutura do município na época, o empresário Renato Mendonça.
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.
De acordo com decisão divulgada pela TV Globo, Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propinas da Odebrecht em troca de favores políticos. A empreiteira teria prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. A acusação diz que o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.
Como contrapartida, a Odebrecht teria pedido interferência política para elevar para R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A construtora captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES após ser contratada pelo país africano. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.
O prefeito de Ibotirama, na região do Velho Chico, oeste baiano, Terence Lessa, será investigado sob acusação de irregularidades na contratação de uma empresa de consultoria. A denúncia foi aceita pela desembargadora Ivete Bessa Ramos, relatora do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme decisão desta quarta-feira (5), Terence Lessa é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) no montante de R$ 30 mil. No entanto, o MP apontou indícios que o objeto contratado “não guarda estreita correlação com as atividades de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, além de não observar itens da modalidade de dispensa de licitação.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Doutor Pitágoras (PP) que só contrate artistas “não consagrados” pela crítica ou público apenas por licitação. A medida, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça, vale para festas juninas como também para outros eventos realizados pela prefeitura.
Segundo pedido do promotor Thiago Lisboa Bahia, no caso dos artistas considerados consagrados, a contratação pode ser feita sem licitação. No entanto, é preciso que o procedimento seja formal, “com a comprovação da consagração”, além da justificativa expressa do preço, com publicação na imprensa oficial.
Para o promotor, a contratação deve ser evitada em caso de o Município estiver “em situação de calamidade pública”, “com atraso na folha de pagamento dos servidores públicos ou contingenciamento financeiro diante da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF)”, ou “por qualquer outro motivo, com interrupção de serviços públicos essenciais”.
Seis em cada 10 brasileiros querem o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (31).
De acordo com a consulta, 59,7% responderam que gostariam de ver Moro na Suprema Corte, já 33,3% disseram que não. 7,1% afirmaram que não sabiam ou não quiseram opinar. A pesquisa ouviu 2.066 pessoas, entre os dias 23 a 27 de maio. O grau de confiança do levantamento é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2%.
Após ser acusado de assédio por colegas de trabalho, o jornalista Gérson de Souza, da Record, veio a público se pronunciar sobre o caso. Por meio de uma carta aberta ao público divulgada nesta quarta-feira (29), o repórter se defendeu das acusações e se mostrou bastante chateado com a história.
“Venho esclarecer que sou, e sempre fui, um homem que respeita seus colegas, independentemente de seu gênero. É devastador saber que minha carreira e vida pessoal estão em risco pelas informações que circulam na mídia. Sobre as acusações, no momento posso apenas dizer que o que está sendo dito sobre mim não é verdade e que confio no trabalho da polícia para esclarecer os fatos”.
Pelo menos 12 profissionais da emissora relataram terem sofrido abuso do jornalista, segundo algumas moças, o veterano passava dos limites com as brincadeiras. Gérson afirma ser inocente e diz nunca ter tido a intenção de tornar o ambiente de trabalho um lugar desconfortável.
“Qualquer pessoa que me conhece ou já trabalhou comigo sabe que eu não sou alguém que ofenderia ou deixaria alguém desconfortável. Tenho certeza que nunca agi de maneira ofensiva e sinto profundamente caso em algum momento de minha trajetória de 42 anos no jornalismo algum de meus colegas tenha se sentido desrespeitado. Sou pai de cinco filhas e avô de 4 netas. É essencial para mim que mulheres tenham um ambiente de trabalho seguro”.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL) tentou bloquear, pela terceira vez, a investigação do MP-RJ sobre as supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha.
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