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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou, na noite deste domingo (28), que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), por ser réu, pode assumir o cargo. Ela disse também que a corte irá priorizar os julgamentos de pedidos de cassação das candidaturas a presidente de Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A ministra concedeu entrevista coletiva para a divulgação oficial da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto. Ao abrir espaço a jornalistas, Rosa recebeu várias perguntas sobre a disseminação de fake news durante o pleito deste ano. Ela respondeu que o fenômeno é de “difícil equacionamento” e que o tribunal continuará estudando o tema. “A ênfase de que não há anonimato na internet é reveladora de que há um bom caminho a seguir”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os 35 partidos políticos registrados na Corte e mais oito instituições para acompanhar na sede do tribunal a totalização dos votos e divulgação dos resultados do segundo turno das eleições neste domingo (28). As instituições convidadas foram: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A iniciativa já ocorreu no primeiro turno. Ontem (26), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), para que até cinco representantes indicados pelo grupo e mais cinco representando a coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a totalização dos votos no Tribunal. Rosa Weber disse, no despacho, que o próprio Tribunal já havia tomado a iniciativa de convidar ambas as coligações para acompanhar a apuração e divulgação de resultados nos dois turnos das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prosseguimento a uma ação em que a coligação de Jair Bolsonaro (PSL) pediu para Fernando Haddad (PT) ser declarado inelegível, assim com a candidata a vice, Manuela D’Ávila (PCdoB). O ministro Jorge Mussi autorizou a apuração de um suposto apoio irregular do governo da Paraíba a Haddad. A coligação de Bolsonaro argumenta que o governador Ricardo Coutinho (PSB) teria dado apoio ao petista “com todo seu staff e toda a estrutura política e administrativa”. De acordo com o G1, o reitor e o vice-reitor da Universidade Estadual da Paraíba teriam usado “a estrutura da universidade para fomentar a candidatura petista”. A ação também diz que “diretores de escolas e professores estão sendo obrigados a tentar ‘reverter’ votos favoráveis a Jair Bolsonaro”. O capitão da reserva também responde por uma ação que tramita no TSE. A coligação de Haddad fez o pedido para Bolsonaro ser declarado inelegível em razão das denúncias de que teria ocorrido caixa 2 eleitoral na campanha do candidato do PSL.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que a campanha do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixasse de usar a imagem dela na propaganda eleitoral. Segundo informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a decisão foi do ministro Luís Felipe Salomão. A esposa de João Santana aparece em uma publicidade de Bolsonaro fazendo delação premiada e declarando que a campanha de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo em 2012 usou dinheiro de caixa dois. João Santana foi o responsável por comandar o marketing das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff à Presidência da República. Os dois foram presos na Operação Lava Jato e passaram a cumprir prisão domiciliar após firmarem acordo de colaboração premiada.
O atual prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior, terá de devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos por irregularidades em prestação de contas em convênios. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em sessão desta quarta-feira (24). Conforme a Corte de Contas, Izaque Rio da Costa Júnior teve duas contas de convênios reprovadas quando era também prefeito em 2006. Os contratos se referem à soma de R$ 35.494,85 firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 feito com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na mesma sessão do TCE-BA, a Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga, no sudoeste, também teve as contas reprovadas em um convênio com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A gestão da Santa Casa deve devolver R$ 219.293,34. O TCE ainda aplicou multas de R$ 2 mil aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido de votar no segundo, porque têm até 60 dias para fazê-lo. Além da escolha do próximo presidente da República, no dia 28, os eleitores vão definir o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal e prefeitos de 19 cidades. Neste último caso, são as chamadas eleições suplementares, previstas no Código Eleitoral em casos específicos, geralmente quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos. Assim como no primeiro turno, quem não comparecer para votar neste domingo é obrigado a justificar sua ausência.
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai contratar 50 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal Nilton Gonçalves como garis e auxiliares de serviços gerais. Eles receberão remuneração de R$ 750. A cidade é a primeira do estado a fazer esse tipo de contratação. Metade do salário recebido pelos detentos irá automaticamente para uma conta poupança controlada pelo Estado da Bahia, a outra parte irá para os familiares, de acordo com o jornal Correio. O projeto de ressocialização foi anunciado pela prefeitura da cidade e servirá como uma forma de pagamento de dias de pena, além de possibilitar uma contratação futura deles.
O presidente nacional do Pros, Euripedes Júnior, se apresentou nesta terça-feira à Polícia Federal. No entanto, apesar de ser alvo de um mandado de prisão, ele não ficou detido e nem prestou depoimento porque o período eleitoral não permite. Segundo informações do G1, ele era procurado desde a última semana. Eurípedes é alvo da Operação Partialis que apura desvio de recursos públicos federais destinados à saúde no Pará. Contudo, a Lei Eleitoral só permite que um eleitor seja preso a partir de cinco dias antes da eleição e dois dias depois de encerrada a votação em caso de flagrante.
Dentro do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, a ordem é de não comentar a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, em resposta a um vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). O decano classificou como “inconsequente golpista” a afirmação de Eduardo, filho de Bolsonaro, de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Suprema Corte. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, nos bastidores da campanha do capitão da reserva, os aliados foram instruídos a minimizar a fala do ministro e dizer que Bolsonaro já se manifestou sobre o caso. Os membros do PSL também devem lembrar a fala do deputado federal Wadih Damous (PT). O petista gravou um vídeo, em abril deste ano, criticando o ministro Luís Roberto Barroso, que deu o voto mais contundente a favor da prisão de condenados em segunda instância. O julgamento teve impacto no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um habeas corpus preventivo negado pela Corte.
A Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” (PSL – PRTB) que representa Jair Bolsonaro através do advogado baianos Tiago Ayres apresentou pedido de investigação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) sobre um áudio atribuído ao governador Rui Costa. Na fala citada, o governador conclama, através do aplicativo WhatsApp, prefeitos para “garantir transporte” para eleitores” e “reduzir abstenção” com vistas à eleição do próximo domingo (28). “Portanto, diante da possibilidade de eventual cometimento de crime de transporte irregular de eleitores , com potencialidade de ferir a liberdade de voto do eleitor e atingir a lisura do pleito, esta Coligação pugna que esta Corte Eleitoral tome providências com o fim de apurar a veracidade da referida mensagem, bem como evitar que a conduta seja perpretada”.