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DEM denuncia Rui à Justiça Eleitoral por captação ilegal de votos para Haddad

20 outubro 2018 | 17:57

Foto: Divulgação

O diretório do Democratas na Bahia vai entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra o governador Rui Costa por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos para o candidato Fernando Haddad (PT). A medida foi tomada após começar a circular no WhatsApp um áudio em que Rui sugeriria a prefeitos garantir transporte aos eleitores, para evitar abstenções, como forma de beneficiar Haddad. Neste sábado (20), a equipe de comunicação do governador negou que ele tenha violado a lei eleitoral e disse que a mensagem foi adulterada. O áudio ainda foi classificado como fake news. “Nesta segunda-feira (22), logo cedo, estaremos dando entrada em ação no TRE para impedir essa ilegalidade na Bahia”, afirmou o presidente estadual do DEM, deputado federal José Carlos Aleluia. Para Aleluia, a justificativa de que o áudio foi adulterado é “desculpa”. “O que ele quer dizer, quando convoca os prefeitos e fala em ‘reforçar a eleição do dia 28, garantir transporte para todos os eleitores, reduzir a abstenção’? Mais grave ainda é usar a desculpa de que o áudio teria sido ‘adulterado’. Cadê a versão original então? O governador se tocou da besteira que fez e agora tenta abafar que praticou crime eleitoral”.

Wenceslau Guimarães: Ex-prefeito terá de devolver R$ 4,9 milhões por irregularidades

19 outubro 2018 | 9:54

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente também terá de pagar multa total de R$ 63 mil, uma de R$ 40 mil por irregularidades apontadas em análise técnica das contas, e outra de R$ 23 mil pela não redução de despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o TCM, o ressarcimento de mais de R$4 milhões, com recursos pessoais, diz respeito a processos de pagamento não encaminhados para análise do TCM (R$4.785.741,04), realização de pagamentos a maior (R$58.364,00) e em duplicidade (R$57.479,91).

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Lula é condenado por tentativa de enganar Justiça em processo sobre sítio

17 outubro 2018 | 15:32

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. De acordo com a Coluna do Estadão, o juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, considerou que Lula deu informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade cometido pela prefeitura, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. Na sentença, o juiz argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

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Empresário Abílio Diniz é indiciado por estelionato e organização criminosa pela PF

16 outubro 2018 | 0:55

Foto: Reprodução

O empresário Abílio Diniz foi indiciado pela Polícia Federal  nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação é um desdobramento da Carne Fraca, deflagrada em março deste ano. A operação tinha como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados, para burlar as fiscalizações do Ministério da Agricultura. Outros 42 investigados também foram indiciados pela PF, de acordo com o Estadão. Na lista está o ex-diretor-presidente global da BRF Pedro de Faria, também suspeito por crime contra saúde pública. A Polícia Federal afirma, no relatório final do inquérito, que um esquema de fraudes nas unidades da BRF tinha como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, e as fiscalizações de qualidade do processo industrial da empresa. Ainda de acordo com o Estadão, as investigações concluíram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo, e também com seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Advogados de Palocci entregam provas de delação do ex-ministro à Justiça

11 outubro 2018 | 0:35

Foto: Divulgação

Os advogados do ex-ministro Antonio Palocci entregaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma lista de provas sobre a delação que trata de atos de corrupção envolvendo o PT, a Petrobras e a Odebrecht. De acordo com o G1, o objetivo da defesa de Palocci é revogar a prisão preventiva dele. O documento foi anexado nesta quarta-feira (10) ao processo que diz respeito à apelação de pena na segunda instância. Na lista, constam contratos fictícios, notas fiscais, e-mails, anotações manuais, extrato bancário, dados de rastreadores veiculares, três celulares, pen drive, extratos telefônicos, entre outros. O conteúdo entregue pelos advogados não foi divulgado, já que “poderia implicar na quebra de sigilo de eventuais diligências em andamento”, conforme a petição.

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Ex-ator pornô, Alexandre Frota ironiza Congresso: Lá dentro já é a putaria

10 outubro 2018 | 8:11

Eleito deputado federal em São Paulo acredita que não terá dificuldades de se enturmar: “Eu só vou me colocar junto ao elenco. Foto: Divulgação

O novo deputado federal de São Paulo Alexandre Frota admitiu que não terá dificuldades para se enturmar com os novos colegas de trabalho. O ex-ator pornô afirmou que “lá dentro” do Congresso, “já é a putaria”. “Eles não vão ter dificuldade porque lá dentro já é a putaria. Os maiores atores e atrizes pornôs já estão lá dentro. Eu só vou me colocar junto ao elenco”, disse em entrevista ao Uol. Eleito pelo Partido Social Liberal, Frota se considera uma “alma conservadora”, apesar do seu passado. Na última semana, se desentendeu publicamente com o filho Mayã e pode ser preso por uma dívida com a pensão alimentícia.

TV Bahia denuncia perfis falsos nas redes sociais

10 outubro 2018 | 0:13

Páginas estão tentando se passar pela emissora e divulgam informações não oficiais sobre política, diz nota emitida pela assessoria. Foto: Divulgação

A TV Bahia emitiu uma nota para alertar a população para páginas que tem usado o nome da emissora pra divulgar informações não oficiais, relacionadas a política e a números de audiência. O texto reforçou o endereço dos perfis oficiais da TV Bahia: no Instagram (@tvbahiaoficial), Facebook (TV Bahia Oficial) e no Twitter (@tvbahia). A emissora já teria solicitado às redes a “suspensão” dos perfis que tem utilizado a marca da TV Bahia. “Nossa área jurídica também estuda medidas cabíveis para responsabilizar os autores das postagens. Ao nosso telespectador, pedimos atenção para evitar esses perfis falsos”, finaliza a nota.

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Plenário do CNJ afasta presidente do TJ-MS por favorecer filho acusado de tráfico

9 outubro 2018 | 22:50

Foto: Divulgação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (09), por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela também foi afastada preventivamente até o julgamento final do caso. Segundo o CNJ, há indícios de uso da condição de desembargadora para exercer influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária, com o objetivo de agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção de seu filho para uma clínica psiquiátrica. O filho da desembargadora foi preso em razão de suspeita da autoria de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Tânia chegou a exercer pressão sobre o diretor da Unidade Prisional de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul para que fosse cumprida a decisão que autorizava a remoção do filho.

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Adsumus: TJ-BA condena empresário e ex-prefeito de Muritiba a oito anos de prisão

9 outubro 2018 | 17:17

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decretou nesta terça-feira (09) nova prisão do ex-prefeito da cidade de Muritiba, Roque Luiz, e do empresário Anderson Bela, após condenação para cumprimento de penas em regime fechado. Os dois estão envolvidos em um esquema de corrupção no município entre os anos de 2013 e 2015, e são investigados pela Operação Adsumus. O juiz Rafael Barbosa da Cunha sentenciou Roque Luiz a oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado, e proferiu a sentença com pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado para Anderson Bela. Ambos cumprirão a pena por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O empresário Júlio Cezar Falcão dos Santos, também réu no processo referido, foi inocentado na decisão judicial. Ele é proprietário da empresa MCR Construções e Serviços Ltda, que foi contratada pelo município.

Barra da Estiva: Suspeito em morte de adolescente é solto; DNA não apontou autoria

9 outubro 2018 | 14:25

Foto: Reprodução / TV Sudoeste

O acusado de matar a golpes de faca uma adolescente de 15 anos em Barra da Estiva, no sudoeste, foi solto nesta segunda-feira (08). Um teste de DNA não atestou a autoria de Carlito Camilo de Souza, suspeito pela morte, informou o G1. Rhanna Kevila da Silva Almeida foi morta no dia 1° de junho quando se arrumava para um ensaio de quadrilha junina. Além dos golpes de faca, ela teve o corpo incendiado. Familiares acreditam ainda que ela tenha sofrido abuso sexual. Carlito Camilo de Souza estava preso em Brumado, também no sudoeste, e teve a liberdade provisória concedida. De acordo com a Justiça, não há prova conclusiva da suposta autoria do acusado, e o próprio Ministério Público pediu a liberdade provisória de Souza. A Polícia Civil também informou que o resultado de um exame de DNA encontrado no local não tem o mesmo material do acusado. O homem foi preso no dia 11 de junho como principal suspeito do caso. Conforme a polícia, Carlito apareceu em um vídeo feito por câmera de segurança, jogando fora o celular de Rhanna, próximo ao jardim da Igreja Matriz de Barra da Estiva.

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