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Foto: Reprodução
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou nesta segunda-feira (13) que recebeu recursos de caixa 2 em suas campanhas eleitorais, mas negou que “tenha agido como corrupto”. Cabral justificou que os recursos de campanha recebidos não foram acompanhados de promessas ou garantias de contratos durante seus governos. O ex-governador foi ouvido durante uma hora pelo juiz Marcelo Bretas, em audiência realizada na 7.ª Vara Federal Criminal no RJ. O depoimento faz parte do processo decorrente da Operação Unfair Play, que investiga suposta compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos Olímpicos de 2016. “Fiz uso de caixa 2. Não estou dizendo que é um mal menor. Não é estratégia de defesa”, disse. “O que eu não fiz foi pedir propina, agir como corrupto. Eu nunca cheguei ao Arthur Soares para pedir isto ou aquilo”, garantiu.
Foto: Divulgação
A marqueteira Mônica Moura voltou a declarar que que negociou diretamente com a ex-presidente Dilma Rousseff valores para campanha eleitoral de 2014. Ela e o marido, João Santana, foram os responsáveis pelas últimas três campanhas do PT à Presidência da República. O casal é acusado de receber dinheiro ilegal do setor de propinas da Odebrecht. “Pela primeira vez na vida eu negociei diretamente com uma presidente e com candidato, valores. E depois ela me encaminhou a Guido [Mantega] para que eu resolvesse a parte por fora. A parte por dentro, não, foi toda negociada com ela o valor, mas o partido pagou, nota fiscal, o tesoureiro da campanha”, disse Mônica, de acordo com o G1. A declaração foi feita em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro. Ela afirmou ainda que se encontrou com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, três ou quatro vezes em Brasília.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou nesta quinta-feira (09) a decisão da Corte de incluir no orçamento de 2019 uma previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros. Segundo o G1, ela não citou diretamente o episódio durante evento em Brasília, mas demonstrou insatisfação. “Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. O que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil”, declarou Cármen durante o seminário “Direitos Humanos nos 30 anos da Constituição Federal e nos 70 anos da Declaração Universal”. A previsão de reajuste foi aprovada pelos ministros do STF por 7 votos a 4. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor da medida. Além de Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra.
Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República, para passar a valer. Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil. Com o aumento, o valor vai passar de R$ 39 mil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor do reajuste. Já Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra. O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e também serve como base para os vencimentos de todos os magistrados no Brasil. De acordo com informações do G1, o impacto financeiro da proposta é de R$ 2,77 milhões para o STF e pode chegar a R$ 717,1 milhões para todo Judiciário.
Jegue chegou a ser ‘premiado’ em concurso / Foto: Reprodução / TV Globo
Vinte e sete prefeituras e 30 Câmaras de Vereadores da Bahia serão investigadas por suspeita de compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores. A fraude dava aos políticos o título de “melhor gestor do país” e foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (06). Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entre 2017 e 2018, os gestores gastaram mais de R$ 90 mil para participar do “concurso”. Conforme o TCM-BA, as prefeituras investigadas são as de: Alagoinhas, Barra, Cachoeira, Caldeirão Grande, Conceição do Coité, Correntina, Entre Rios, Fátima, Filadélfia, Gandu, Jussiape, lagoa Real, Laje, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Milagres, Novo Horizonte, Prado, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Gabriel, Sátiro Dias, Serrinha, Tabocas do Brejo Velho e Urandi.
Foto: Divulgação
O prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), e o vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), ambas cidades do sudoeste, tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal. Segundo decisão liminar do juiz federal Fábio Stief Marmund, com despacho publicado nesta terça-feira (07), fica bloqueado o montante de até R$ 85,8 mil dos dois políticos e da Transportadora Paca, de propriedade do vice-prefeito de Malhada de Pedras. A decisão atendeu uma denúncia de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, na mesma região. Conforme o MPF, o prefeito Gilmar Rocha renovou o contrato com a Transportadora Paca, para o transporte escolar no município, em 2015, com reajuste ilegal de 9% no valor cobrado antes, que foi de R$ 1,9 milhão. Ainda segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos com a renovação irregular foi de R$ 85,8 mil, valor cobrado aos acusados. Na denúncia, o MPF ainda relatou que a empresa é investigada por improbidade administrativa devido à prestação de transporte escolar em outros municípios.
Foto: Divulgação
As prefeituras municipais de Lagoa Real e Jussiape, para apuração em compra de diplomas e medalhas – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal em cidades do interior do Brasil. O município de Lagoa Real, administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), pagou nos anos de 2017 e 2018, R$ 1.215,00, com premiações no Instituto Tiradentes. Já Jussiape, cidade administrada pelo médico Éder Jakes Souza Aguiar (MDB), o Dr. Éder, gastou R$ 578,00 com premiação no Instituto Tiradentes no ao de 2017. A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada na segunda-feira (06) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo, no programa Fantástico, no último domingo (05), denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal pediu uma nova quebra de sigilo bancário contra o presidente Michel Temer como parte do inquérito que apura se ele recebeu propina do setor portuário. Segundo informações do jornal O Globo, o pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 18 de julho, durante o recesso do judiciário. A PF quer ter acesso aos extratos bancários da empresa Eliand do Brasil. Ela é suspeita de ser usada como fachada para recebimento de propina pelo coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e apontado como possível receptor de pagamentos indevidos para o presidente da República. O pedido de quebra do sigilo foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, nesta quarta-feira (1º), no retorno do recesso. Ele já autorizou anteriormente a quebra dos sigilos bancário e fiscal do próprio Temer e de outros investigados no inquérito.
Foto: STF / Divulgação
Advogados eleitorais do PT não descartam ingressar na Justiça questionando o presidente do Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), Luiz Fux, por ter antecipado sua posição a favor da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A preocupação não é com o julgamento na Corte Eleitoral. O mandato dele termina no dia 14 e quem vai conduzir o caso é a ministra Rosa Weber. Mas a discussão sobre a candidatura deve chegar ao Supremo. É nesse momento que a defesa vai bater o martelo sobre um eventual pedido de suspeição por declarações de Fux que podem indicar um prejulgamento. Fux já afirmou nos autos que a inelegibilidade de Lula é “chapada”. Também declarou em entrevista, sem citá-lo nominalmente, que político ficha-suja não pode forçar candidatura.
Advogados do petista querem evitar que STF discuta sua elegibilidade. Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Lula está avaliando abrir mão do pedido de soltura com a indicação de que o Supremo acelerará o julgamento do recurso no qual o ministro Edson Fachin embutiu discussão sobre a inelegibilidade do petista. De acordo com informações da coluna Painel, do jornal “Folha de S. Paulo”, na segunda-feira (06), os advogados de Lula vão apresentar manifestação reiterando a tese de que a discussão sobre a elegibilidade não pode ser feita neste momento. Se a defesa de Lula sentir que Fachin não vai acatar os argumentos, haverá a desistência do pedido de liberdade. Além dos advogados criminais, a banca que atua na esfera eleitoral está envolvida nesta discussão.
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