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Indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino regressa ao magistrado após 17 anos, já que foi juiz federal entre 1994 e 2006.
No período, Dino teve grande influência entre colegas e organizou movimentos como greve por melhor remuneração.
Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, Dino chegou a travar embates com o ministro do STF Gilmar Mendes, que na época era advogado-geral da União.
Gilmar Mendes apoiou a escolha por Dino para o STF. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
O nome da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça com a possível indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a transferência de Tebet para a pasta ajudaria o presidente Lula na polêmica em torno do substituto de Rosa Weber, na Corte, por não indicar uma mulher ao Supremo.
Com a entrada de Dino no STF, a instância superior terá apenas uma mulher entre os integrantes, a ministra Cármen Lúcia. Tebet, que é advogada, é especialista em ciência do direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em direito do Estado pela PUC de São Paulo.
Além da ex-candidata à presidência, outros nomes como o do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o senador Jaques Wagner, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias também estão na bolsa de apostas.
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.
Após a confirmação dos nomes feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as indicações de Dino e Gonet já foram encaminhados para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado é responsável por analisar e referendar as indicações.
Preso desde janeiro, na Espanha, acusado de assédio sexual, o jogador de futebol Daniel Alves também enfrenta problemas na Justiça brasileira. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
É que antes de ser preso, o jogador deixou boa parte dos seus bens, como móveis, obras de arte, objetos pessoais, instrumentos musicais e uma Land Rover Sport, avaliada em R$ 420 mil, com um amigo, para que ele tomasse conta de tudo.
Segundo o colunista, na lista apresentada à Justiça, a defesa de Daniel cita uma dúzia de cadeiras e poltronas, cujos valores variam entre R$ 5 mil a R$ 93 mil.
Agora, apesar das cobranças, o “parceiro” não responde aos contatos para devolver os bens. Daniel pede a restituição de tudo, em especial do veículo, além do pagamento de R$ 200 mil de indenização.
Defensores públicos do Estado aprovaram imediato estado de greve, na última sexta-feira (17). Segundo a deliberação, após a Assembleia Geral Executiva convocada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep), haverá paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro.
Segundo a entidade, a categoria tem remuneração congelada há onze anos. Além disso, na Bahia, não há o cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria (subsídio com subteto). A assembleia aconteceu de modo híbrido, no Wall Street Empresarial. No dia 31 de novembro, a associação deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.
A presidente da Adep, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou aos participantes todas as ações da associação em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2022.
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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (07) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos. Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares. No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar. Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos. Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por 13 votos favoráveis, visto que o Vereador José Santos Santinho estava em viagem à capital do estado, em sessão extraordinária, na última quarta-feira (01), um decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal n: 6115/2023, editado pelo Prefeito municipal Eduardo Vasconcelos.
Os Vereadores aprovaram a derrubada do decreto municipal que suspendeu consultas e cirurgias eletivas, determinou o fechamento antecipado das creches e o contraturno da escola em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público estadual por parte de Fabrício Abrantes, vereadores e populares.
Segundo Fabrício, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população “o Prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela procedência das acusações sobre prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.
A Corte tem, até o momento, 4 votos contra 1 para condenar Bolsonaro e o placar de 3 a 2 para levar Braga Netto à inelegibilidade. Em seguida, votarão a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), o ministro Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26), quando o placar era de 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram. O caso foi retomado, nesta terça, com a apresentação do voto do ministro Ramos Tavares, que votou pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto.
Em seguida, Cármen Lúcia também. Assim, o placar ficou em 4 a 1 para condenação. Os ministros ainda mantêm as multas previstas pelo relator, de R$ 425.640 para Bolsonaro e de R$ 212.820 para Braga Netto.
O humorista Tiririca saiu vencedor na disputa judicial que o cantor Roberto Carlos travou contra o parlamentar. Acusado de fazer uso de uma paródia da música do artista, “O Portão”, como símbolo de sua campanha eleitoral, Tiririca saiu ileso da acusação do artista. A sentença do caso saiu nesta segunda-feira (30), rejeitando os pedidos do “Rei Roberto”.
De acordo com informações do portal Metrópoles, para o juiz da causa, não existia, necessariamente, vínculo entre a paródia, a candidatura do humorista e o objetivo de conseguir votos com a música.
Outro ponto analisado na sentença foi a liberdade de expressão, já que Tiririca, com qualquer cidadão, possui esse direito. Diante disso, o argumento de que a imagem do cantor teria sido utilizada para proveito político foi desconsiderada, e Roberto Carlos não conseguiu calar Tiririca, suas paródias ou seu humor.
O Ministério Público Militar (MPM) cobrou que o Exército retome as apurações no inquérito que investiga como o ex-deputado Roberto Jefferson conseguiu comprar armas e munições, mesmo preso. O MPM considerou que o Exército deixou informações básicas de fora da investigação, e ordenou mais diligências no caso. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
No mês de maio, o Exército abriu um inquérito policial militar para detalhar como os supostos crimes aconteceram. Além de ainda estar preso, Jefferson não poderia ter obtido armas e munições nos últimos anos. Isso porque ele já foi condenado e é réu em processos criminais. Mesmo com esses impedimentos, o ex-deputado manteve o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
A Força enviou recentemente a investigação ao MPM, para que os promotores seguissem com o processo e apresentassem uma denúncia contra os militares envolvidos ou arquivassem o caso. Contudo, o MP Militar avaliou que faltavam informações básicas da apuração, como o nome de alguns militares envolvidos nas autorizações dadas a Jefferson. Com essas lacunas, o MPM não tinha condição de apontar indícios de crimes militares e sua atuação na Justiça ficaria comprometida.
O arsenal de Roberto Jefferson veio a público em outubro do ano passado, quando o bolsonarista recebeu policiais federais com tiros e granadas. No fim do ano, o ex-deputado se tornou réu por tentativa de homicídio. Também responderá pelos crimes de resistência qualificada, posse ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito, e posse de três granadas adulteradas.
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