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Foto Divulgação TSE
A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma sessão administrativa realizada nesta terça-feira (19). A posse será em agosto deste ano. Ela sucederá o ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente do TSE. A ministra será a responsável por presidir as eleições presidenciais deste ano e diplomará o candidato eleito. O mandato de Rosa Weber é de dois anos. A ministra recebeu seis dos sete votos. É costume em eleições para tribunais superiores que o ministro indicado para o cargo não vote em si mesmo, mas em seu sucessor. “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, declarou a ministra após a eleição.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as condições que levaram o menino a ter que trabalhar como vendedor de balas. O objetivo do MPT-BA é ouvir a família e buscar soluções da assistência social para que a criança possa se dedicar exclusivamente a estudar e brincar. A rede de proteção da infância e juventudade e o shopping onde ocorreu o fato deverão ser acionados. Uma audiência na sede do Ministério será convocada para os próximos dias a fim de ouvir os pais e a administração do centro comercial. Serão acionados também outros órgãos públicos para que sejam adotadas medidas de apoio, como inclusão em programas de renda mínima, matrícula do menino em escola em tempo integral, qualificação profissional dos pais e encaminhamento para vagas de emprego. “Esse caso veio a público no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e revela uma faceta cruel desse problema, que é a exposição de crianças e jovens a situações de risco quando são empurradas para o trabalho. Se ele estivesse na escola ou brincando em casa, não teria passado por esse constrangimento”, afirmou a procuradora regional do MPT-BA, Virginia Senna. O shopping será convocado para prestar esclarecimentos e para colaborar com o apoio à família e afastamento do menino do trabalho.
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Com um placar de seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva, ato em que juízes determinam que a polícia leve um investigado a depor em interrogatório. Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a medida representa exposição e coação arbitrárias, interferindo no direito de locomoção, da liberdade, defesa e dignidade da pessoa humana. Já o ministro Luiz Fux defendeu a legalidade da medida enquanto os demais magistrados – Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a presidente da corte Cármen Lúcia – votaram pela legalidade da condução, desde que com intimação prévia. A decisão foi tomada com o julgamento de duas ações, uma proposta pelo PT e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontam a medida como uma ofensa à Constituição pelo direito da pessoa de não se autoincriminar.
Foto: Divulgação
Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-segurança da equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar de Oliveira, afirmou que foi ao sítio de Atibaia, em São Paulo, com ordens da ex-primeira-dama Marisa Letícia de 3 a 4 vezes por semana entre 2010 e 2011. Ele foi ouvido como testemunha de defesa do ex-assessor especial de Lula, Rogério Aurélio Pimentel. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta ação, de ter recebido propina de R$ 1,02 milhão da Odebrecht, da OAS e da Schahin através de obras feitas no sítio, que era frequentado pelo ex-presidente e sua família. O ex-segurança afirmou que trabalhou com Aurélio por seis anos, começando como segurança e passando a assistente de ordem. Os dois sustentam que iam ao sítio de Atibáia ao menos três a quatro vezes por semana. Em todos os casos, Marisa Letícia que determinava os serviços que deviam ser feitos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que o ex-presidente não é e jamais foi o proprietário desse sítio e tampouco solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.
Foto: Divulgação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Segundo a Agência Senado, Randolfe destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Modesto Carvalhosa. Durante o pedido, o senador leu uma lista com nove razões apresentadas pelo jurista que fundamentam o pedido de impeachment para demonstrar que Gilmar Mendes “sistemática e reiteradamente abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”. Em complementação à questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD) voltou a criticar a condição de relator assumida por Gilmar Mendes no julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) esteve no local apontado como ponto de entrega de propina pelo delator Lúcio Funaro. De acordo com o G1, a confirmação foi possível porque o celular do ex-ministro foi rastreado por antena de telefonia móvel no local, nas datas e nos horários em que Funaro dizia estar levando malas de dinheiro para Geddel. Segundo a PF, Geddel estava nas proximidades do aeroporto de Salvador onde, segundo Funaro, havia um hangar usado pelo ministro para receber o dinheiro. O rastreamento foi um dos motivos que levaram a PF a indiciar ex-ministro por corrupção na Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal.
O colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Foto: Divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro. Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.
Foto: Cícero Rodrigues
A advogada Mônica Bahia Odebrecht entrou com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para não ser testemunha de defesa do seu irmão, Marcelo Odebrecht. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o pedido de dispensa encaminhado na última sexta-feira (08) ao juiz Sérgio Moro inclui também o marido de Mônica e ex-diretor jurídico da Braskem, o advogado Mauricio de Carvalho Ferro, além da diretora da Odebrecht Participações e Engenharia, Marta Pacheco Kramer. A recusa tem como base uma lei federal que dá ao advogado o direito de se recusar a depor como testemunha em processos que atua ou já atuou, ou sobre fatos relacionados aos seus clientes. O pedido de Mônica contrariou Odebrecht, que, enviou um documento a Moro nesta terça (12) afirmando que a “as razões invocadas não desobrigam as pessoas referidas de comparecerem na audiência”. “A inquirição de referidas testemunhas terá como objeto o contato e relação com os fatos que tiveram na condição de executivos da empresa leniente Odebrecht S.A., e não em eventual exercício da advocacia”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e já condenado a mais de cem anos de prisão por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio, afirmou em depoimento nesta sexta-feira, 8, que movimentou cerca de R$ 500 milhões em doações eleitorais e que, desse dinheiro, usou aproximadamente R$ 20 milhões para gastos pessoais, o que é ilegal. “A promiscuidade (de doações) foi muito grande. Foi nessa promiscuidade que eu me perdi, (…) que usei dinheiro de campanha para fins pessoais”, admitiu. Cabral, por outro lado, seguiu negando que tenha pedido a empresários algum porcentual de propina sobre qualquer contrato firmado com o governo do Estado. “Eu nunca pedi a um empresário que incluísse um porcentual qualquer em nenhuma obra ou serviço do meu governo. Garanto isso ao senhor, falo em nome dos meus filhos e do neto que conheci essa semana”, afirmou o ex-governador, dirigindo-se ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo em relação ao qual depôs, Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro no exterior. Também respondem a esse processo o ex-secretário estadual Wilson Carlos e dois ex-assessores de Cabral, Carlos Miranda e Sérgio de Castro Oliveira, além dos doleiros Renato e Marcelo Chebar.
A ação também inclui o marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo. Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (08) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil. Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010.
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