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MPF diz que coronel Lima ajudava na arrecadação de propina para Temer

11 abril 2018 | 0:47

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho tinha ajudava políticos, em especial o presidente Michel Temer, a arrecadar propina. De acordo a jornalista Andréia Sadi, do G1, a informação consta no documento que inclui José Yunes, ex-assessor da Presidência, e o coronel Lima na denúncia que acusa políticos do PMDB de formação de organização criminosa. O caso é chamado de “quadrilhão do PMDB”. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita nesta segunda-feira (9) pela Justiça Federal de Brasília, tornando os Yunes e o coronel Lima, ambos amigos de Temer, réus na investigação. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer, conforme já narrado na peça acusatória”, relata o documento do MPF.

PF cumpre mandado de busca e apreensão em propriedade de Newton Cardoso e do filho, o deputado federal Newton Cardoso Junior

10 abril 2018 | 18:30

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (10) em Grão Mogol, na Região Norte de Minas Gerais, mandado de busca e apreensão em propriedade do ex-governador do estado, Newton Cardoso (PMDB), e do seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB). A ordem foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. De acordo com a PF do Distrito Federal, que coordenou a ação, o motivo não foi divulgado porque o processo corre em segredo de Justiça. De acordo com o STF, Newton Cardoso é considerado investigado. Um inquérito foi aberto em 2011. Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Newton Cardoso Junior confirmou que agentes da PF estiveram na propriedade da Rio Rancho Agropecuária S.A, pertencente ao parlamentar e ao seu pai. “Respeitamos fielmente todas as ordens e mandados judiciais e reiteramos nossa posição em auxiliar as autoridades sempre que for necessário e solicitado”, disse a assessoria.

Geddel vira réu por organização criminosa ao lado de Eduardo Cunha e outros

10 abril 2018 | 7:30

O ex-deputado federal Geddel Vieira Lima virou réu novamente após a Justiça Federal em Brasília aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (09). Geddel já era réu por obstrução de justiça também na Vara Federal de Brasília e agora será investigado por organização criminosa formada por ex-deputados federais do MDB, depois da decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal. Além dele, se tornaram réus nas investigações os também ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que a organização criminosa negociava vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na Câmara dos Deputados com empresas privadas. Os quatro investigados já estão presos por outras investigações; Rodrigo Rocha Loures está em prisão domiciliar. Os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer na denúncia rejeitada pela Câmara dos Deputados. Com isso, o ministro Edson Fachin resolveu desmembrar o processo, enviando as investigações contra os acusados sem foro privilegiado para a primeira instância. 

Record e Rede Mulher são condenadas por associar religiões africanas a demônios

10 abril 2018 | 0:43

A Rede Record e a Rede Mulher foram condenadas pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por associar as religiões de matrizes africanas a demônios. A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) depois da exibição de dois programas que associavam as religiões a demônios. Os autores alegaram que as religiões afro-brasileiras sofrem constantes agressões em programas veiculados pelas emissoras. As entidades sustentaram ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, “proíbe a demonização de religiões por outras”. Ao julgar a ação, a 6ª turma do TRF da 3ª região condenou cada uma das redes de televisão a produzirem quatro programas de TV, com duração mínima de uma hora cada e intervalo de sete dias entre uma e outra, para permitir o direito de resposta das religiões e “recompor a verdade”. A Turma determinou ainda que cada programa seja exibido duas vezes, totalizando oito horas de direito de resposta em cada emissora, e que as exibições sejam precedidas, individualmente, por três chamadas durante a programação, nos mesmos padrões utilizados para as grades das redes de televisão. As produções deverão observar a abrangência territorial dos programas que praticaram as ofensas e priorizar conteúdos que esclareçam aspectos sobre os elementos das religiões afro-brasileiras.

Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão, diz assessoria

6 abril 2018 | 15:42

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (06) uma novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. A informação é da assessoria de imprensa da Corte. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (05) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão. O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4),rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ministro do STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

6 abril 2018 | 13:38

O habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Lula foi negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da manhã desta sexta-feira (06). A informação foi dada pelo advogado de Lula, Sepúlveda Pertence. O habeas corpus foi movido pela defesa do ex-presidente na madrugada desta sexta sob o argumento que ainda não havia encerrado o prazo para apresentação de embargo de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O prazo termina na terça-feira (10). Na mesma data, a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior. “O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que ‘Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu’”, diz a defesa, em referência a regra do próprio TRF-4 que só permite a execução da pena após o fim do processo neste tribunal.

Justiça multa o Facebook em R$ 111,7 milhões por não colaborar com investigações

5 abril 2018 | 21:55

A Justiça Federal multou o Facebook em R$ 111,7 milhões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 20 de setembro de 2016, que investiga desvios de verbas na saúde. De acordo com a Folha de São Paulo, o MPF acusa a empresa de descumprir determinação judicial para o envio de informações contidas em perfis e conversas via Whatsapp. O valor cobrado é acumulado desde 13 de junho de 2016 com multas diárias atualizadas de R$ 1 milhão. A Operação Maus Caminhos investiga há dois anos o desvio de recursos públicos para a saúde do Amazonas. O MPF afirma que ao menos R$ 50 milhões foram roubados. Na Operação foi preso o ex-governador José Melo (Pros), cassado no ano passado por compra de votos. A assessoria de imprensa do Facebook afirmou que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”.

Após voto de Rosa Weber, Lula admite a aliados que está fora das eleições

5 abril 2018 | 7:12

Depois do voto decisivo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”, de acordo com o jornal Estadão. A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Com desempate de Cármen Lúcia, STF nega habeas corpus preventivo a Lula

5 abril 2018 | 1:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (04) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (05). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o placar de 5 a 5. A decisão permite que Lula cumpra a pena prevista na condenação em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Logo antes de Cármen Lúcia iniciar seu voto, a defesa de Lula ainda tentou uma última manobra para adiar a decisão ao citar um trecho do regimento e pedir para que a presidente do STF não desse seu voto. Ao se posicionar a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, ela argumentou que o princípio da presunção da inocência não é desrespeitado com o cumprimento da prisão, “quando já exaurida a fase de provas”. Antes da presidente do STF, votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se posicionaram a favor do habeas corpus.

Irmão de Eduardo Campos pede apuração de possível sabotagem de avião que caiu em 2014

3 abril 2018 | 0:39

O advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos, disse nesta segunda-feira (02) que pediu para a Polícia Federal e para a Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, investigarem se houve sabotagem no avião usado pelo ex-candidato à Presidência que caiu durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com informações do Blog do Jamildo, o advogado disse que “resistia a admitir” a hipótese, mas que peritos que acompanham o caso o convenceram da possibilidade. Eduardo Campos e mais seis pessoas morreram na queda da aeronave há cerca de quatro anos na cidade de Santos. O documento encaminhado à Polícia Federal relata que o sensor de velocidade do avião não estava funcionando durante a viagem. Segundo a petição, a informação pode “mudar o curso da investigação” e transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso.

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