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A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé, após identificar irregularidades no realização do certame, a exemplo da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A ação judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente.
“Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do acesso aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o acesso aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou terça-feira (10) a sede da Neoenergia Coelba, em Salvador, para discutir as providências relacionadas à realização das Eleições Municipais 2024.
Durante a reunião, o presidente do TRE-BA destacou as etapas preparatórias do pleito, citando a fase de julgamento dos registros de candidaturas, de geração de mídias das urnas eletrônicas e outros procedimentos referentes às eleições. Na oportunidade, o desembargador expressou sua gratidão pelo apoio da Neoenergia Coelba. “Somos gratos a vocês e contamos com o apoio essencial da Neoenergia Coelba para a realização das Eleições Municipais 2024”.
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A advogada Deolane Bezerra fez sua primeira declaração pública após ser libertada do presídio. Influenciadora havia sido detida em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Ao deixar o presídio, Bezerra foi recebida por um grande grupo de apoiadores e jornalistas. Visivelmente abalada, a advogada classificou sua detenção como “uma prisão criminosa!” e expressou seu descontentamento com a situação.
Revoltado com a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, 0 bilionário Elon Musk, dono da plataforma, voltou a utilizar a rede – cujo acesso foi bloqueado no Brasil – para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida desde a sexta-feira (30).
Em mensagens publicadas em sua conta oficial no X, nesta quarta-feira (4), Musk chamou Moraes de “criminoso”, ao comentar uma postagem feita por um usuário da rede. “Ele é um criminoso fazendo cosplay de juiz”, escreveu o bilionário. Musk disse ainda que, “Moraes acabará na prisão por seus muitos crimes”. Este é o seu destino”, completou o dono do X.
Em outra publicação, Elon Musk compartilhou uma mensagem do deputado federal Nikola Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No post, o parlamentar divulgava um “placar” com supostos votos de senadores sobre o eventual impeachment de Moraes. “Ainda assim, são muitos os senadores que querem que ele saia. Na próxima eleição, ele sai“, concluiu Musk.
O ministro Alexandre de Moraes convocou a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar nesta segunda-feira (02) sua decisão de suspender o X (ex-Twitter). As informações são do jornal Folha de S. Paulo;
De acordo com a publicação, a sessão será virtual terá início à 0h e duração de 24 horas. Além de Moraes, a primeira turma do STF conta com a participação de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Interlocutores de integrantes do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime na turma, que é presidida pelo magistrado.
Como mostrou a Folha, ao menos 5 dos 11 ministros da corte avaliam ser ideal que uma determinação desse porte passe pelo crivo do plenário. Um dos objetivos é proteger a instituição e o próprio Moraes de eventuais acusações de abuso de poder e dar segurança à decisão.
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O X (antigo Twitter) informou na noite desta quinta-feira (29) que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de indicar um novo representante legal no Brasil. O prazo para o X, do bilionário Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e não ter a plataforma retirada expirou ás 20h07 desta quinta-feira (29).
Por meio de nota, a rede diz esperar “em breve” que Moraes “ordene o bloqueio do X no Brasil”. O X chamou as ordens de Moraes de “ilegais” e com o objetivo de “censurar seus opositores políticos”.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, diz o texto.
Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.
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Uma intimação foi publicada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na noite desta quarta (28), dando prazo de 24 horas para que o dono do X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, aponte um representante no Brasil. Caso não cumpra a determinação, a rede social será suspensa no país.
É a primeira intimação feita por Moraes através de uma rede social. Como a empresa saiu do Brasil, o tribunal não conseguiu contato com o X e usou a própria rede para publicar a intimação. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país.
Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão na noite passada, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar.
O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Um show do cantor Amado Batista na cidade de Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco, na semana das eleições municipais, foi cancelado pela Justiça eleitoral. A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco.
O show estava previsto para acontecer no dia 1° de outubro, a cinco dias da votação para prefeito e vereador. O atual prefeito, Elízio Soares Filho, conhecido como Elizinho (PSDB), disputa a reeleição. O custo da realização do show, segundo dados da Prefeitura, seria R$ 350 mil. A cidade tem cerca de 13 mil habitantes.
A prefeitura alega que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração desse porte, segundo o Ministério Público Eleitoral.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o vazamento de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, teve como propósito colocar em xeque a atuação do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, disse Gonet.
O PGR se manifestou na quinta-feira (22) pela primeira vez sobre o caso. No pronunciamento, Paulo Gonet defendeu como “relevante” a ordem para apreensão do celular de Tagliaferro.
De acordo com o procurador-geral, a decisão foi necessária para identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”.
Eduardo Tagliaferro atuou como chefe de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período em que Alexandre de Moraes presidiu o órgão.
A justiça autorizou a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em julho.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta terça-feira (20) que o montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações de até 60 salários mínimos devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
Como consultar – O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
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