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Temer acata recomendação médica e desiste de passar réveillon no Rio

29 dezembro 2017 | 0:15

Ainda com o uso de uma sonda na uretra por conta de uma cirurgia feita no dia 13 de dezembro, o presidente Michel Temer acatou a recomendação médica e avisou a auxiliares que desistiu de passar novamente a virada do ano na restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro. No ano passado, Temer e a família foram para o local passar o réveillon. Temer embarcaria no início da tarde desta quinta-feira (28). Oficialmente, o Planalto informa que a decisão do presidente aconteceu por conta da previsão de mau tempo e possibilidade de chuvas no local. Pessoas próximas ao presidente afirmam, no entanto, que ele acatou uma recomendação médica, já que o “local ermo, onde só se chega de barco” poderia ser arriscado. Além disso, o presidente tem relatado algum desconforto com o uso da sonda e a viagem poderia ampliar o desgaste. Temer avisou a auxiliares que a princípio pretende permanecer em Brasília no Ano Novo, mas a possibilidade de ir para São Paulo – onde passou o feriado de Natal – não está descartada. O presidente provavelmente terá que ir a capital paulista no início do ano para a retirada da sonda e uma nova avaliação médica. Na semana passada, em café com jornalistas, o presidente afirmou que passaria a virada “na praia”.

STF suspende parcialmente decreto que facilita acesso ao indulto de Natal

28 dezembro 2017 | 16:31

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o decreto editado pelo presidente Michel Temer que facilita o acesso ao indulto de Natal. De acordo com informações do G1, a ministra acolheu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta quarta-feira (27), ela protocolou uma manifestação no STF pedindo a suspensão do decreto. O indulto de Natal é um benefício que concede perdão da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O texto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado estipulava que o benefício poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida foi criticada por procuradores da Operação Lava Jato, que avaliam que o indulto pode beneficiar condenados por corrupção.

Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

27 dezembro 2017 | 0:57

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde a última quinta-feira (21) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado Eduardo Galil alegava que a pena prevista para o crime imputado ao parlamentar já estava prescrita. O STF ainda não divulgou a decisão sobre o pedido feito pelo advogado José Carvalho Silveira. Na semana passada, Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e manter o deputado em liberdade. Ainda segundo o jornal O Globo, Kakay aponta que Silveira e Galil não integram o grupo de advogados que faz a defesa do parlamentar. Em maio, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996. Na última terça (19), o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento imediato da pena.

Brasileiros acreditam que Lula não será preso mesmo que seja condenado, diz pesquisa

22 dezembro 2017 | 18:08

A maior parte dos brasileiros acredita que o presidente Lula não será preso mesmo que seja condenado pelo TRF-4 por conta do caso do Triplex. É o que aponta dados de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná. De acordo com a Veja, 50,8% dos entrevistados acham que Lula será condenado, entretanto, 56,6% acham que mesmo com a condenação ele não será preso. Quatro em cada dez (39,8%) dos indivíduos dizem que nada ocorrerá com Lula e apenas 35,8% acham que ele irá para cadeia.

Justiça condena ex-prefeito de Andorinha por aplicação indevida de recursos públicos

22 dezembro 2017 | 16:08

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha, Agileu Lima da Silva, pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso. Agileu descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em educação, saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro de 2017. Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República, Elton Luiz Freitas Moreira, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de saúde. Além disso, em 2012, Silva não investiu o mínimo de 60% dos recursos dos Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério. O ex-prefeito foi condenado nas penas previstas no art. 1°, III, do Decreto-Lei n° 201/67. Em substituição à prisão, o juiz determinou a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valor a ser definido pela Vara de Execuções Penas, área da Justiça responsável por acompanhar o cumprimento da pena. O condenado alegou que ocorreram erros na apuração das aplicações dos recursos, tendo em vista despesas realizadas com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) para prestação de serviços na educação e na saúde não foram consideradas. No entanto, segundo as investigações, mesmo quando levadas em consideração, as aplicações continuaram inferiores ao limite mínimo de 25% previsto no art. 212 da Constituição Federal.

Brumado: Assembleia Legislativa aprova elevação do município a Entrância Especial com participação efetiva de Vitor Bonfim

21 dezembro 2017 | 0:24

Na noite da última terça-feira, 19 de dezembro foi aprovada na Assembleia Legislativa o projeto de elevação da Comarca de Brumado a entrância especial, sendo a relatoria do deputado estadual Roberto Carlos, devendo agora aguardar a promulgação pelo governador do Estado, Rui Costa, com posterior publicação no Diário Oficial. É, com certeza, um momento de grande importância para o município, que vem sendo buscado há tempos e que foi conquistado através da união dos poderes, tendo como principais interlocutores o presidente do legislativo brumadense, vereador Léo Vasconcelos, o presidente da OAB, Dr. Osvaldo Laranjeiras, o prefeito Eduardo  Vasconcelos e, o sempre comprometido com as causas de Brumado, o secretário de Agricultura do Estado, deputado estadual licenciado, Vitor Bonfim, que inclusive esteve presente na sessão acompanhando os trabalhos.

Com grande satisfação Léo Vasconcelos recebeu a importante notícia destacando que “é uma vitória histórica do povo de Brumado, que, agora poderá contar com uma comarca muito mais ampla e com muito mais qualidade em seus serviços. Temos muito a agradecer ao secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, que através de seu empenho e prestígio junto ao Tribunal de Justiça e do governador, Rui Costa nos possibilitou a elevação a entrância especial”. Finaliza pontuando que “Essa conquista trará grandes benefícios ao povo de Brumado e da região, em decorrência das melhorias das condições de trabalho dos servidores, bem como do aumento do número de juízes, para melhorar cada vez mais o pronto atendimento das demandas de toda região”.     

Condução coercitiva não poderá ser realizada sem intimação prévia, decide Gilmar Mendes

20 dezembro 2017 | 0:55

A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns clientes são levados à força para prestar depoimento antes mesmo de serem intimados pela Justiça. “As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, consta na decisão. Para Polícia Federal e o Ministério Público, esse tipo de condução é utilizada em vez de um pedido de prisão, para que os investigados possam tomar depoimentos de suspeitos sem que eles combinem versões com antecedência. Para Gilmar, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção. “Dá presunção de não culpabilidade para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer, daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, declarou o ministro. Ainda cabe recurso da decisão e o assunto poderá ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação Adsumus cumpre cinco mandados de prisão e seis de busca em cidades baianas

18 dezembro 2017 | 12:19

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou nesta segunda-feira (18) a 6ª fase da Operação Adsumus com o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas. O imóvel atribuído ao ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, na cidade da Região Metropolitana de Salvador, foi um dos alvos da ação. De acordo com o MP-BA, a operação acontece por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro e da Promotoria de Justiça de Muritiba. As investigações giram em torno de crimes conra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos, todos praticados entre 2012 e 2016 nas prefeituras de Muritiba e Santo Amaro. Segundo o MP-BA, no período investigado foram desviados cerca de R$ 20 milhões pela gestão de Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro, por meio da aquisição fraudada de material de construção, aluguel de máquinas e veículos, bem como em licitações de obras públicas. Por causa de um acordo de colaboração premiada homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2016, foi possível também descobrir novos desvios milionários através de fraudes na aquisição de combustível junto à RL Derivados de Petróleo e na contratação do serviço de limpeza pública junto à empresa MRC Construções. A ação desta segunda, conta com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), de promotores de Justiça da Bahia e das Polícias Rodoviária Federal e Militar.

Julgamento que pode deixar Lula inelegível é marcado para o dia 24 de janeiro

12 dezembro 2017 | 18:05

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex no Guarujá. A data foi marcada nesta terça-feira (12). Caso Lula seja condenado, ele deve ficar inelegível e não deve poder se candidatar à presidência da República em 2018. Em primeira instância, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Conforme apontou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina ao ex-presidente por meio da entrega e da reforma do tríplex, localizado no litoral de São Paulo.

Operação Carro Fantasma: MP quer cassação de vereadores denunciados de Remanso

12 dezembro 2017 | 16:10

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu que a Câmara Municipal de Vereadores de Remanso abra um processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes denunciados pela instituição por crimes de organização criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado através de ofício na última quinta-feira (07) pelo promotor de Justiça Rafael Santos Rocha ao presidente da Câmara, Alair Rodrigues Landim. As denúncias contra os parlamentares decorrem da Operação “Carro Fantasma” e foram oferecidas à Justiça no último dia 1º, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça de Remanso. As ações penais tramitam na Vara Única dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas em Salvador. Segundo a denúncia do MP, os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques e os suplentes Tomaz Neto Rodrigues da Silva e Jorge Brito Alves foram denunciados por envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo as denúncias, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. No ofício encaminhado à Câmara, o promotor Rafael Rocha afirma que os parlamentares são acusados de cometer crime de peculato por 240 vezes.

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