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Cármen Lúcia pede à PF para investigar citação de ministros em áudios da JBS

6 setembro 2017 | 13:38

Com a divulgação dos áudios da JBS, que citam indiretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, quer que o caso seja investigado. Ela informou, por meio de nota, que fez o pedido à Polícia Federal (PF) para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do STF. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes”, afirmou a ministra. De antemão, os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud pediram “sinceras desculpas” pelo que falaram dos ministros, ressaltando que não têm conhecimento de atos ilícitos por parte dos magistrados. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo das gravações. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de delação premiada da JBS por suspeita de irregularidades no processo. A suspeita da PGR é de que o ex-procurador Marcelo Miller teria atuado como “agente duplo” durante o processo. Ele deixou a procuradoria durante o período de negociação do acordo para atuar em um escritório de advocacia, que posteriormente foi contratado pela JBS.

Janot denuncia Lula, Dilma, Gleisi e mais cinco ao STF por organização criminosa

6 setembro 2017 | 6:45

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles são acusados pelo crime de organização criminosa. Segundo o G1, a denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, acontece no inquérito do chamado “quadrilhão do PT”, que apura se o partido formou uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras. Relator da operação no STF, o ministro Edson Fachin será responsável por levar o caso à Segunda Turma da Corte, que decidirá se eles viram, ou não, réus pelo crime.

MP-BA abre concurso público com salários a partir de R$ 5.917,44

3 setembro 2017 | 15:19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta sexta-feira (1º) um edital para concurso com a finalidade de contratar 61 servidores. Ao todo, são onze vagas para Analista Técnico e 50 para Assistente Técnico-administrativo. As inscrições são realizadas a partir das 14h desta segunda-feira (4) até 16h do dia 21 de setembro através do site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do exame. Com remuneração inicial de de R$ 3.284,83 para nível técnico e R$ 5.917,44 para nível superior, os selecionados terão uma jornada semanal de 40 horas de trabalho e auxílio-alimentação. As provas acontecem no dia 22 de outubro. Serão classificados candidatos até dez vezes o número de vagas ofertadas. As onze vagas para Analista estão distribuídas entre as especialidades de pedagogia (2), psicologia (2), serviço social (2), tecnologia (1), estatística (1), letras (1), engenharia Sanitária (1) e engenharia Florestal (1). O concurso tem prazo de validade de 18 meses, prorrogável uma única vez por igual período. Serão cobrados para os cargos de analista conhecimentos básicos em língua portuguesa e legislação aplicável ao Ministério Público Baiano e conhecimentos específicos para cada área (disponíveis no edital). No caso dos assistentes, serão conhecimentos básicos em língua portuguesa e raciocínio lógico e específicos em direito administrativo, noções de administração e legislação aplicável ao MP.

Eike diz ter dado R$ 1 mi para Crivella desistir concorrer nas eleições de 2012

2 setembro 2017 | 16:09

O empresário Eike Batista afirmou em proposta de delação premiada que repassou R$ 1 milhão para Marcelo Crivella não disputar as eleições para prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Segundo Eike, o pedido foi feito pelo ex-governador Sérgio Cabral, um dos principais aliados de Eduardo Paes, na época prefeito da cidade. De acordo com a revista Veja, Eike contou ter sido informado por Paes que, para Crivella desistir de concorrer, o pagamento deveria ser feito por meio de caixa dois. Em 2012, Crivella, atualmente prefeito do Rio, ensaiou lançar candidatura, mas voltou atrás. Em nota, o advogado de Eike disse que não se manifestará. Em uma rede social, Crivella chamou a notícia de “sem pé nem cabeça”. A defesa do ex-governador afirmou que a informação é falsa. Já Paes não se manifestou.

Fachin concede mais 60 dias para Joesley Batista entregar novos anexos de delação

1 setembro 2017 | 17:51

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deu mais 60 dias para que o empresário Joesley Batista apresente novos anexos a sua delação premiada, com a inclusão de provas que corroborem seus depoimentos. O pedido foi feito pelo próprio delator e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A princípio, o prazo para entrega dos anexos encerraria nesta quinta-feira (31). Na decisão, o ministro defendeu que não há nenhum obstáculo legal para “retificação ou dilação temporal” do acordo, desde que “sem adentrar à mudança substancial no pactuado, congruente com a eficácia e a efetividade da colaboração premiada”. Segundo informações da Agência Brasil, Joesley, Wesley Batista e acionistas principais do grupo J&F assinaram o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar esquemas de corrupção com o envolvimento de cerca de dois mil políticos.

JBS vai entregar extratos de depósitos a contas atribuídas a Lula e Dilma, diz coluna

1 setembro 2017 | 16:35

Entre os documentos que estão sendo entregues ao Ministério Público Federal (MPF), os donos da JBS vão incluir extratos e explicar em detalhes os depósitos feitos nas contas atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada pelo empresário Joesley Batista. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Joesley afirmou que quando negociava com o governo, depositava propina de cerca de 4%. Primeiro, numa conta “de Lula” no tempo de mandato dele, e depois numa conta “de Dilma”. O dinheiro ficaria reservado para o PT. De acordo com a publicação, Joesley conta que sempre mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega. O empresário explica que sempre que dava dinheiro para campanhas do partido no Brasil, ele abatia contabilmente a poupança do exterior. Dessa forma, o PT gastou tudo a que tinha direito, segundo ele. Em defesa, Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar das contas. Já Mantega disse que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário.

Ituberá: Prefeita e vice têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

31 agosto 2017 | 16:00

A prefeita de Ituberá, no Baixo Sul baiano, Iramar Braga de Souza Costa, teve o mandato cassado. Conforme a sentença decretada nesta quarta-feira (30), a gestora, que foi reeleita na última eleição, fica inelegível por oito anos. A punição também atinge o vice-prefeito Vivaldo Reis de Souza, com quem Iramar Costa venceu as eleições em 2016. De acordo com o juiz Reinaldo Peixoto Marinha, foi comprovada a prática de abuso de poder político e econômico, o que afetou o equilíbrio eleitoral.  Segundo uma das acusações, a gestora teria “inchado” a administração ao promover contratações sem concurso ao longo dos anos 2014, 2015 e 2016 com o intuito de fortalecer o projeto político local. Ainda cabe recurso da decisão.

Gilmar Mendes ataca PGR: ‘Tentam inibir o Supremo, a mim não vão inibir!’

31 agosto 2017 | 0:38

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o pedido de suspeição contra ele por conta do caso do empresário de ônibus Jacob Barata Filho. De acordo com Gilmar, o caso se baseia “num falso escândalo”. Para ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer fazer “um patrulhamento por conseção de habeas corpus”. “O Ministério Público quer botar medo nas pessoas que concedem habeas corpus. Na verdade, tentam inibir o Supremo. A mim não vão inibir!”, criticou. O ministro ainda afirmou ao blog de Josias de Souza que não sabe o motivo pelo qual Jacob Barata mandou flores em 2015 para ele. “Janot é mais um legado do petismo. Se você olhar os casos da Lava Jato, as prisões estão começando antes da condenação na primeira instância. Não foi isso que o Supremo decidiu”, afirmou.

STF autoriza inquérito para investigar denúncia de caixa dois contra José Serra

29 agosto 2017 | 6:40

O senador José Serra (PSDB-SP) será investigado por suposto crime de caixa dois. A abertura de inquérito para apurar o caso foi autorizada pela ministra Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, a decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28). Rosa Weber aceitou pedido apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral. O restante da quantia acabou sendo repassado como caixa dois. Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências.

Coordenador da Lava Jato diz que foi procurado por quatro partidos, mas descarta filiação

26 agosto 2017 | 18:45

Procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Deltan Dallagnol contou que foi procurado por quatro partidos políticos que queriam conhecê-lo, mas que negou os convites por entender que não seria adequado. A declaração foi feita após palestrar no Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, organizado pela B3. “O meu foco exclusivo é no meu trabalho da Lava Jato”, ressaltou, em coletiva de imprensa acompanhada pelo jornal O Estado de S. Paulo, após participar do evento. Na oportunidade, Dallagnol disse que hoje não tem pretensões políticas. No entanto, afirmou que não descarta o futuro de sua carreira no setor público ou privado, em um ambiente em que seja possível servir o país.

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