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Advogado de Temer diz que vai apresentar defesa na Câmara nesta quarta-feira (05)

4 julho 2017 | 23:36

O advogado de Michel Temer afirmou que vai apresentar a defesa  do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durante a tarde desta quarta-feira (05). Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse em entrevista à TV Globo que vai argumentar que a gravação do empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu é ilegal e não revela nada comprometedor contra Temer. O advogado ainda vai justificar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem indícios de que a mala com R$ 500 mil entregues ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures beneficiaria Temer. A peça possui cerca de 100 páginas e deve receber os últimos ajustes durante a tarde desta terça (04).

Durante recesso forense, apenas Cármen Lúcia poderia soltar Geddel Vieira Lima

4 julho 2017 | 0:20

A única saída para o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria a liberação de um habeas corpus (HC) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Acontece que o Judiciário brasileiro entrou em recesso oficialmente nesta segunda-feira (03) e irá até o dia 31. Dessa forma, os prazos da Justiça serão prorrogados para o dia 1º de agosto, que será uma terça-feira e, apenas Cármen Lúcia, responsável pelo plantão durante o recesso forense no STF, poderia conceder a liminar para que o ex-ministro seja solto. Procurado pelo Bahia Notícias, o advogado de Geddel, Gamil Foppel, confirmou que o ex-ministro tinha sido preso, mas não deu maiores informações sobre o caso. Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal, a mando do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (03). Ao contrário da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo para ser finalizada.

Denúncia contra Temer feita pela PGR cita outros 14 políticos

2 julho 2017 | 8:00

Outros 14 políticos foram citados na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado e ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Segundo a Folha de S. Paulo, a maioria das menções fazem referências a trechos da delação do Grupo JBS, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fala de uma suposta relação entre Temer e a J&F. Ainda que tenham sido citados, a PGR não apresentou acusação formam contra esses políticos – apenas o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está preso. O ex-ministro Geddel Vieira Lima e ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, são apontados como interlocutores da JBS junto ao governo Temer, antes de Loures. Outro citado é o ex-assessor e amigo de Temer, José Yunes. Completam a lista de políticos o ex-ministro Guido Mantega, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, Kátia Abreu, Vital do Rêgo (atualmente ministro do Tribunal de Contas da União), Paulo Skaff, Gabriel Chalita e Wagner Rossi. À Folha, os advogados de Geddel e Yunes negaram qualquer intermediação nas relações entre o Grupo JBS e Temer, bem como Renan, Vital do Rêgo, Eunício, Skaff e Chalita. Os demais não foram localizados. 

Mutuípe: secretário de Saúde é condenado a pagar R$ 60 mil a juiz do TRE

1 julho 2017 | 16:39

O secretário municipal de saúde de Mutuípe, André Eloy, terá que pagar R$ 60 mil em indenização a favor do Juiz Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral Josevando Souza Andrade. Eloy foi condenado, pela Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 5ª Vara de Relações de Consumo, por danos morais. A ação foi movida pelo Juiz por causa de uma entrevista concedida a uma rádio local de Cruz das Almas, alguns dias depois das eleições municipais de outubro de 2012. Na ocasião, o secretário era vereador reeleito e teria ofendido  ao vivo o juiz por meio de uma ligação para a emissora. “Afirma o Autor que na manhã do dia 08/10/2012, após entrevista concedida à rádio Santa Cruz, da cidade baiana de Cruz das Almas, o requerido entrou em contato com a referida rádio e, no ar, fazendo referência às informações por si prestadas, bem como à sua pessoa, na qualidade de Juiz Eleitoral, começou a desferir inúmeras ofensas à honra do Demandante, maculando sua honra objetiva e subjetiva, incidindo, ainda, na prática de crimes”. A defesa de André Eloy alegou que o réu estava no exercício do mandato parlamentar e defendia os interesses da população. Entretanto, o argumento foi negado pela juíza. 

Eduardo Cunha informa à PGR que decidiu fazer delação

1 julho 2017 | 14:32

A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o deputado cassado fará delação. A informação foi divulgada pela coluna Radar Online, da Veja, neste sábado (1º). Em reunião, os advogados disseram aos procuradores que iniciarão uma coleta de informações que Cunha tem para repassar. O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso em outubro de 2016, após ter o mandato cassado pelos pares e perder o foro privilegiado. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o deputado cassado, em março deste ano, a 15 anos e 4 meses de reclusão. 

Ministro Marco Aurélio permite que Aécio volte ao Senado

1 julho 2017 | 6:23

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como votações e comissões. O ministro também não acatou o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em delação premiada à PGR, o empresário Joesley Batista, da JBS, entregou gravação na qual o senador tucano pedia R$ 2 milhões, que, segundo investigadores, seria propina. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo e não teria irregularidade. O senador também é alvo de outras investigações no Supremo. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Aécio também está afastado da presidência do partido.

Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer, deputado da mala de R$ 500 mil

30 junho 2017 | 18:57

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) pela soltura do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Fachin determinou que Loures use tornozeleira eletrônica. O ex-deputado foi preso após delação do dono da JBS, Joesley Batista. O ex-assessor de Temer foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil, que seria pagamento de propina. Ainda segundo a colunista, familiares de Loures já haviam feito nesta sexta-feira (30) novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da PF, onde ele está atualmente. Os familiares ainda acusavam que todos os acusados encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após delação da JBS estavam em condições diferentes da de Rocha Loures. 

Temer é notificado oficialmente pela Câmara sobre denúncia por corrupção passiva

30 junho 2017 | 7:54

O presidente Michel Temer foi intimado oficialmente pela Câmara nesta quinta-feira (29) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. A notificação foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. Ainda nesta quinta a denúncia será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A partir disso, o presidente terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. O colegiado terá mais cinco sessões para votar o parecer. Em seguida, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que deve pautar a sua votação em plenário na sessão seguinte. Mais cedo nesta quinta, a denúncia foi lida no plenário da Câmara.

Madre de Deus: Gestor ignora lei e segue com esposa e irmão em cargos na prefeitura

30 junho 2017 | 6:18

O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitano de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), parece não se importar com nepotismo. A suspeita ocorre pelo fato de atuarem no alto escalão da prefeitura, a primeira-dama, Naiara Andrade, titular da secretaria de Desenvolvimento Social; e o irmão do gestor Jacson Andrade, que responde pela pasta de Serviços Públicos. Conforme a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 2008, é vedada a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” para exercício do cargo em comissão ou de confiança, seja para trabalhar nas esfera federa, estadual ou municipal. 

Destaque em Justiça: CNJ aprova utilização de Whatsapp para intimações

29 junho 2017 | 6:11

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

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