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Cabral teria movimentado propinas em 15 contas de sete países, aponta MPF

9 março 2017 | 16:07

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que o sistema que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder as propinas arrecadadas pelo esquema de corrupção. Segundo o MPF, a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o que equivale a R$ 318 milhões, além de € 1,2 milhão e US$ 1 milhão em diamantes e US$ 247,9 mil em ouro.  A nova frente de investigação aponta que houve recebimento e lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht.  As outras investigações eram relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O MPF sustenta que Cabral cometeu crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e incorreu em corrupção passiva em nove ocasiões. “O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

Em discurso de posse, novo ministro da Justiça compara lista de Janot à de Schindler

8 março 2017 | 6:22

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, comparou a lista de Janot à de Schindler. Ele afirmou que fez a relação porque, de acordo com ele, os nomes da lista de Schindler também não eram conhecidos, assim como ocorre neste momento com os da lista do procurador-geral da República. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou causando constrangimentos na plateia. Janot deve divulgar nos próximos dias a lista com os nomes de políticos dos quais pedirá abertura de inquérito para investigar denúncias feitas por delatores da empreiteira Odebrecht. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou o novo ministro, causando constrangimentos na plateia, segundo a Coluna do Estadão. A famosa e histórica lista de Schindler trazia os nomes dos judeus que trabalharam para o empresário alemão Oskar Schindler e que acabaram salvos por ele do Holocausto promovido por Adolf Hitler na 2ª Guerra Mundial. Durante todo seu discurso o ministro não mencionou a operação Lava Jato. A Polícia Federal, uma das integrantes da força-tarefa da operação, está sob a batuta do Ministério da Justiça.

Polícia Federal pede mais 90 dias para investigar setor de propinas da Odebrecht

7 março 2017 | 1:38

A Polícia Federal solicitou ao juiz Sérgio Moro mais 90 dias para concluir o inquérito que investiga o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento dedicado ao pagamento de propinas na empresa. O pedido da delegada Renata da Silva tem como base o volume de material apreendido na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato deflagrada em março de 2016. Moro agora deve responder se aceita o pedido para estender o prazo das investigações. “Tendo em vista o término do prazo legal de tramitação do IPL (inquérito policial), e a existência de diligências em curso (análise de material), com o fito de dar cumprimento a cota ministerial, abra-se vista ao Ministério Público Federal, indicando-se a necessidade de adicionais 90 dias para conclusão das investigações”, relata o documento. A Operação Xepa foi deflagrada com base na delação premiada da secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no departamento da propina. Ela foi a primeira funcionária do grupo que colaborou com a Lava Jato.

Ipirá: Prefeito é investigado pela suposta compra de votos na eleição de 2016

7 março 2017 | 1:28

O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, é acusado de estar envolvido em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016. De acordo com o Portal de Feira, a denúncia, que foi movida pelo ex-candidato Aníbal Ramos Aragão, está sendo apurada pela Justiça Eleitoral do município. Uma audiência de instrução ocorrerá no Cartório da 62ª zona eleitoral na próxima quarta-feira (08). Oito pessoas serão ouvidas na investigação para determinar se, além da suposta compra de votos, houve o uso indevido da emissora de rádio Ipirá FM e o abuso de poder econômico na ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A acusação teria entregado, junto ao processo, um áudio que comprova a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, em que uma voz, que seria do cabo eleitoral do prefeito eleito, teria negociado com um morador da zona rural do município o pagamento de R$300 e uma proposta de emprego em troca de votos. O caso foi recebido pela juiza eleitoral Luciana Braga e, se comprovado a ilegalidade, pode motivar a perda do mandado de Brandão. 

MP-BA institui comissão para organizar concurso público para servidores

6 março 2017 | 16:44

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, instituiu a comissão organizadora do concurso público para servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A comissão foi instituída através da Portaria 336/2017, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3). A comissão será composta pelos promotores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior, que atuará como presidente; Valmiro Santos Macedo e Solange de Lima Rios. O concurso ainda não tem data prevista, mas de acordo com a procuradora-geral de Justiça, ele deve ser finalizado ainda este ano, inclusive com a convocação. Segundo Ediene, o objetivo é repor as vagas que ficaram abertas com exoneração de servidores. 

Feira: Juiz obriga prefeito a nomear aprovados em concurso de 2012

6 março 2017 | 14:25

Uma decisão judicial obriga a prefeitura de Feira de Santana a nomear os servidores aprovados em concurso público feito ainda em 2012. A decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria estabelece multa de R$ 100 mil em caso de desobediência. Hungria deferiu uma ação do Ministério Público Estadual que acusa a prefeitura de contratar funcionários terceirizados para funções estabelecidas aos concursados. A liminar do MP pede a convocação imediata de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais, observando a ordem de classificação no certame. Em dezembro passado, o promotor Tiago Quadros afirmou que a prefeitura chegava até a empregar quem tinha sido aprovado no concurso como terceirizado. Mesmo determinando a nomeação dos servidores, o juiz não obrigou o desligamento dos terceirizados.

Ministros do governo Temer e ex-presidentes podem ser investigados após pedido de Janot

5 março 2017 | 9:34

Ao menos dois ministros do governo Michel Temer podem ser investigados, depois de aparecerem na lista dos nomes citados em delações premiadas da Odebrecht. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para ministros, senadores do PSDB e do PMDB, citados nas delações. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o procurador  vai solicitar também  o desmembramento para instâncias inferiores, alcançando políticos sem foro privilegiado no Supremo. Neste caso, ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, e os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, além de governadores e ex-governadores, podem fazer parte do inquérito.

STF nega novo pedido de liberdade a Eduardo Cunha

4 março 2017 | 0:02

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso preventivamente em Curitiba, no Paraná, desde outubro do ano passado. O ministro negou prosseguimento a um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos. Segundo o ministro, o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ter o mérito analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O plenário do STF, em fevereiro, negou outro pedido de liberdade a Cunha. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

MPF dá 90 dias para PF concluir inquérito sobre gráficas da chapa Dilma-Temer

3 março 2017 | 6:58

A Procuradoria da República do Distrito Federal estendeu em mais 90 dias o prazo para conclusão do inquérito que investiga supostos crimes praticados pelos donos das gráficas que, supostamente, prestaram serviços para a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014. O processo em curso no TSE, que pode levar à cassação da chapa, mira nos aspectos eleitorais das possíveis irregularidades, enquanto os procuradores apuram os indícios de crimes. De acordo com a coluna Radar On-Line, da revista Veja, a dilação (extensão) de prazo foi autorizada em despacho do Ministério Público Federal do dia 22 de fevereiro. Com isso, caso a PF não peça mais tempo para entregar seu relatório final, a investigação será encerrada até o final de maio.

Após decisão do STF, goleiro Bruno deixa a prisão em Minas Gerais

24 fevereiro 2017 | 20:57

Condenado por matar a ex-namorada Eliza Samudio, em 2010, o goleiro Bruno deixou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Santa Luzia (MG), na noite desta sexta-feira (24). A libertação foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão provisória. Acompanhado da mulher Ingrid, Bruno deixou a Associação pela entrada principal e chegou a ser abordado por jornalistas, no entanto, ele não respondeu às perguntas. O advogado dele, Lúcio Adolfo, afirmou que o goleiro está bastante feliz em aguardar o julgamento em liberdade. Ao conceder liberdade ao goleiro, Marco Aurélio Mello afirmou que “os fundamentos da preventiva não resistem a exame”. “O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”, observou. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.” A Vara de Execuções Penais de Santa Luzia é a responsável pelos trâmites de análise do alvará de libertação do goleiro. Bruno está preso a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia.  

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