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Governo anuncia Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça

23 fevereiro 2017 | 16:00

O Palácio do Planalto anunciou na noite desta quinta-feira (23) o nome do deputado Osmar Serraglio (PMDB) como o novo ministro da Justiça. Serraglio vai ocupar o cargo que era de Alexandre Moraes, aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal. “O deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, declarou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao anunciar a decisão do presidente Michel Temer. A informação da ida do deputado para o Ministério da Justiça havia sido divulgada pelo O vice-líder do governo na Câmara, Darcisio Perondi (PMDB-RS). Perondi, inclusive, classificou a escolha de Temer como acertada. “O presidente Michel Temer foi muito feliz na escolha de Serraglio. Agradou muito aos deputados do PMDB. Serraglio é um jurista, está preparado para o cargo e é muito estudioso. Foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios e do Mensalão”, disse Perondi. Gaúcho, Osmar Serraglio elegeu-se deputado pelo estado do Paraná e ficou conhecido nacionalmente quando assumiu a relatoria da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão do PT em 2005. 

STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

19 fevereiro 2017 | 16:04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara. Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Colômbia cancela contrato com Odebrecht e retoma licitação de construção de rodovia

18 fevereiro 2017 | 6:56

A Superintendência da Indústria e Comércio da Colômbia cancelou nesta quinta-feira (16) o contrato de concessão com a Odebrecht para construção de uma rodovia. A determinação reabriu também a licitação para conceder a obra para outra empresa. A decisão, de acordo com a Reuters, é consequência do escândalo que a empreiteira brasileira enfrenta na Colômbia e em outros países da América Latina, como o Peru, por ter pago milhões em propinas para conseguir obras. A concessão para construção da estrada, de 528 quilômetros e avaliada em US$ 1,7 bilhão, estava sob controle da Odebrecht com 62%. A Corporação Financeira Colombiana era sócia, com 33%. A CSS Construtores tinha os 5% restantes. A Odebrecht se declarou culpada em dezembro em um tribunal nos Estados Unidos por violar normas contra propinas, após investigação da Operação Lava Jato.

Sérgio Moro nega pedido por informações de institutos de FHC, Sarney e Itamar

18 fevereiro 2017 | 5:58

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, negou um pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal uma lista com todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco e José Sarney (PMDB). De acordo com o Estadão, Moro julgou que a solicitação “implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. Por outro lado, Moro aceitou o pedido da defesa de Okamotto que pedia acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos mesmos três ex-presidentes. O juiz deu 20 dias para o Ministério da Cultura repassar as informações.

MPF denuncia grupo que assaltou agência da Caixa em São Gonçalo de Campos

16 fevereiro 2017 | 5:56

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) nesta segunda-feira (13), por roubo qualificado a uma agência da Caixa Econômica Federal de São Gonçalo de Campos, que fica a 114 km de Salvador. O prejuízo, de quase 64 mil reais, foi causado por Melquíades Quinto de Jesus, Danilo Souza dos Santos, Adelmo de Souza Reis, Elton Vanderlei Fiúza Santos e Deivid Quinto de Jesus. Os bandidos invadiram a agência da Caixa portando armas de fogo, renderam o vigilante e utilizaram explosivos para roubar os terminais de autoatendimento. O crime aconteceu em 10 de março de 2015 e três dos assaltantes foram presos em flagrante alguns dias após o roubo. De acordo com o MPF, Melquíades Jesus, Danilo dos Santos, Reis e Elton Santos confessaram a ação e admitiram o envolvimento da quadrilha em outros crimes. Procurador da República e autor da denúncia, Samir Cabus Nachef Júnior quer que o grupo seja condenado por roubo, com pena de quatro a dez anos de reclusão e pagamento de multa, explosão, com três a seis anos de reclusão e pagamento de multa e também por associação criminosa, cuja pena é de um a três anos de prisão. 

Por 8 votos a 1, STJ decide manter prisão de Eduardo Cunha

15 fevereiro 2017 | 17:22

Em julgamento na tarde de hoje (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou por manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro. A Corte julga nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki, também havia negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado. O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia, enquanto Marco Aurélio votou a favor da soltura. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

13 fevereiro 2017 | 14:42

A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.

Governo chega a acordo com PM do ES para encerrar greve no estado

11 fevereiro 2017 | 6:02

O governo do Espírito Santo chegou a um acordo com os policiais militares do estado para encerrarem a greve da categoria, que já dura uma semana. De acordo com a jornalista Míriam Leitão, a gestão não se comprometeu a dar reajustes, mas deve analisar o cronograma de promoções do grupo. Além disso, se os policiais voltarem ao trabalho às 7h deste sábado (11) não haverá punições disciplinares aos envolvidos e as ações propostas contra as associações serão extintas. O governo decidiu nesta sexta (10) indiciar cerca de 700 PMs grevistas. Em sete dias, mais de 100 pessoas foram assassinadas e o comércio teve um prejuízo estimado de mais de R$ 90 milhões com depredações, saques e lojas fechadas.

Eunápolis: MP recomenda exoneração de irmão de vice-prefeito

10 fevereiro 2017 | 9:53

O irmão do vice-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Flávio Baioco, deve ser exonerado do cargo que ocupa na prefeitura da cidade. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor, a nomeação de Rodrigo Baioco, irmão de Flávio, para um cargo comissionado vai de encontro a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O item veda, dentre outras questões, a nomeação de parente, em linha reta ou colateral, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Em Eunápolis, o vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de governo, “estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias. Ainda segundo o promotor, o prefeito deve encaminhar resposta ao MP até a próxima segunda (13). O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.

MPF denuncia Eike Batista, Sergio Cabral e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro

10 fevereiro 2017 | 9:34

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral, Eike Batista e mais seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia oferecida à Justiça é a primeira denúncia no âmbito da operação Eficiência, considerada a segunda fase da operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os detalhes da denúncia serão divulgados pela força-tarefa de procuradores às 10h30. Na quarta-feira (8) a Polícia Federal havia indiciado o empresário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Eike pagou US$ 16,5 milhões em propinas para Cabral. O ex-governador está preso desde novembro de 2016, no complexo penitenciário Bangu 8. A mulher de Cabral, Adriana, também está presa. O casal teria recebido mesadas de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

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