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Foto: Divulgação
O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras (PP), foi recomendado a demitir parentes dele mesmo e de servidores de comando. O caso vale para quem tem ligação com o próprio Pitágoras, ou com a vice-prefeita, Marcia Gomes, vereadores, secretários municipais e outros servidores. A recomendação partiu do 3º Promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro Medeiros de Moura, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Entre os argumentos elencados pelo promotor, figura a possibilidade de nepotismo [contratação favorecida de parentes] à revela do interesse público. A recomendação pede que Pitágoras anule as nomeações citadas no prazo de 20 dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionado ou em função de confiança. Em caso de recusa à posição do MP, Pitágoras pode ser alvo de ação civil pública. a recomendação saiu na edição desta terça-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico.
Foto: Glauber Guerra/BN
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), terá os direitos políticos suspensos. O ex-dirigente da cidade foi condenado pela Justiça, conforme processo publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial. A decisão proibiu ainda, o político de estabelecer relações de contratação com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, de forma direta ou indireta, mesma que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com o Ação Popular, o processo expedida pelo Juiz de Direito José Góes da Silva alega que o ex-gestor cometeu ilegalidades com recursos públicos. Conforme os dados levantados, durante 2010, o prefeito remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, como também, realizou contratações de funcionários ilegalmente. Isaac Carvalho governou por dois mandatos consecutivos o município da região norte da Bahia. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia ainda cabe recurso.
Foto: Divulgação
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) pela prática de nepotismo. O promotor de Justiça, Inocêncio Carvalho, expediu em 9 de janeiro, o prazo de dez dias para que seja enviada à Terceira Promotoria de Justiça do município a relação dos contratados na prefeitura e na Câmara de Vereadores que possuem vínculo com o gestor, o vice-prefeito, secretários e edis. O pedido foi enviado também para o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Maron Guanieri, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco José Carmo dos Reis (PSDB). Foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, nesta segunda-feira (16). Um deles, com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa Bio Sanear Tecnologia Ltda, para prestações de serviço da limpeza pública. O convênio assinado em 3 de janeiro deste ano estabelece valor superior a R$ 3 milhões para a atividade, e tem vigência de 60 dias. O outro procedimento investigatório, refere-se a apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito referente à Reforma Administrativa do Município, pretendida por Fernando Gomes.
Foto: Divulgação
As autoridades tailandesas estão avaliando introduzir a pena de morte para alguns crimes de corrupção. Segundo informações do jornal britânico The Independent, a morte por injeção letal seria aplicada em casos que envolvam desvio de quantia maior que US$ 27 milhões (R$ 86,6 milhões). Valores menores resultariam em condenação de até cinco anos de prisão. A medida já foi aprovada pelo Comitê Diretor Nacional de Reforma, instituído por militares, e ainda precisa ser analisada pelo Executivo, pelo Parlamento e pelo Comitê de Constituição. Analistas acreditam que a iniciativa partiu da Junta Militar, que tomou o poder em 2014, para poder punir mais duramente a corrupção e assim controlar seus oponentes políticos. A pena capital já era permitida na legislação anterior, em casos nos quais funcionários públicos sejam condenados recebendo suborno, mas nenhum servidor foi executado pelo crime.
Foto: Divulgação
O Governo Federal exonerou 550 servidores públicos por envolvimento em atividades ilícitas em 2016. O número é o maior dos últimos 14 anos, desde quando foi iniciada a série histórica, em 2003. Nesse período, já foram expulsos 6.209 agentes da União. Do total registrado em 2016, foram registradas 445 exonerações de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis meses) e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. A causa mais frequente de demissões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com aplicação de pena em 343 casos (65,3% do total). O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação de cargos dividem o segundo lugar nas causas de demissões, com 158 casos (24,4%). Proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada também estão inclusas. Os dados não abrangem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenas ficam inelegíveis por oito anos, podendo também ficar impedidos de voltar a exercer cargo público, dependendo da infração. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Foto: Divulgação Pimenta
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, no sul da Bahia, convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira (09) para discutir casos de nepotismo na gestão do prefeito Fernando Gomes. De acordo com o site Pimenta, um terço das secretarias de Itabuna é ocupada por parentes do prefeito. Sandra Neilma, esposa, ocupa a Assistência Social; o filho Sérgio Gomes é secretário de Transportes e Trânsito; e Dinailson Oliveira, sobrinho, comanda a Administração. O prefeito Fernando Gomes oficializou a nomeação do filho Sérgio Monteiro Oliveira (Sérgio Gomes) para a secretaria de Transporte e Trânsito – que será transformada em Secretaria de Trânsito após a reforma administrativa. A reforma começa a ser analisada pela Câmara de Vereadores na próxima segunda (09). O decreto da nomeação foi publicado na última edição eletrônica do Diário Oficial do Município (confira aqui). Das nove secretarias, um terço será ocupado por parentes do prefeito. Ao site, o prefeito afirmou que não há ilegalidade na nomeação de parentes para o primeiro escalão. O debate na OAB será realizado na sede da entidade, na Rua Ruffo Galvão, Centro, às 17h.
Foto: Divulgação
O prefeito eleito de Santa Luzia do Norte (AL), Edson Mateus (PRB), foi para a cadeia logo depois de tomar posse no último domingo (1º). De acordo com o G1, ele foi preso no dia 15 de dezembro do ano passado, acusado pelo Ministério Público de estupro a vulnerável. Mateus está preso no quartel do Corpo de Bombeiros em Maceió. A posse foi autorizada pela juíza da comarca do município, Juliana Batistela, sob justificativa de que ainda cabe recurso da ação do MP. Com a ausência do acusado, quem assume a gestão é o vice-prefeito eleito, José Aílton. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TER), o procedimento é considerado normal porque a prisão ocorreu por um crime não eleitoral. Por telefone, o vice-prefeito informou que não pretende assumir o cargo neste momento e que familiares do prefeito vão ajuda-lo a administrar a cidade enquanto Mateus recorre na Justiça.
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (04) uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), revogue imediatamente o decreto em que entrega as chaves da cidade a Jesus. No documento do MP, assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação é para que no futuro o prefeito se abstenha de “novas referências a opções ou orientações religiosas” em outros atos normativos, seguindo a laicidade prevista na Constituição Federal. Segundo o MP, a recomendação considera vários pontos da constituição. Um deles é citado, o artigo 19, inciso I, da Constituição, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Ontem, o prefeito pediu desculpas se ofendeu alguém ou alguma religião com seu decreto, mas afirmou que não desrespeitou a Constituição, lembrando que o documento tem um preâmbulo que cita Deus. “A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”, afirmou em nota. Ele disse ainda que respeita todas as religiões.
Foto: Divulgação
Quase três anos após o início da Operação Lava Jato, policiais federais e procuradores da República envolvidos nas investigações preveem desdobramentos em ao menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora. Após o desmembramento do processo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros Estados, operações “filhotes” da Lava Jato já foram deflagradas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco, Rondônia e no Distrito Federal. A expectativa da força-tarefa é de que, com a delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o número de operações dobre. Apenas nos documentos apreendidos na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertà, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via Setor de Operações Estruturadas, batizado como “departamento de propinas”, atrelados a 27 projetos espalhados em 11 Estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI, ES e GO.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal cumpre mandados na manhã desta terça-feira (27) em gráficas contratadas pela campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, no âmbito de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajuizada pelo PSDB para cassação da chapa, que venceu as eleições para a Presidência da República em 2014. Os agentes estão visitando as gráficas após evidências, durante as investigações, de que os serviços contratados não foram prestados. A partir da análise dos documentos concluída neste mês, os peritos encontraram indícios de que os recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”. Na operação desta terça, a PF pretende verificar se as empresas tinham capacidade efetiva para realizar os serviços contratados.
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